IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal
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CADERNOS
A Nova Lei de Enquadramento Orçamental
A Nova Lei de Enquadramento Orçamental
Joaquim Miranda Sarmento - Cadernos IDEFF n.º 20
O Conceito de Planeamento Fiscal Agressivo: Novos Limites ao Planeamento Fiscal?
RESUMO
Aos sistemas fiscais são apontadas funções de financiamento do Estado, bem como de distribuição justa e equitativa da carga fiscal, sendo estas funções...
Conceitos de Direito Europeu em Matéria Societária e Fiscal
Conceitos de Direito Europeu em Matéria Societária e Fiscal
Ana Gabriela Rocha - Cadernos IDEFF n.º 17
Contas Certas por Direito Certo e Poder Local
Contas Certas por Direito Certo e Poder Local
Ernesto Cunha - Cadernos IDEFF n.º 16
As reformas financeiras introduzidas pelo recente pacote autárquico inspirado pelo Memorando da Troika são o tema central deste livro. São inúmeras as suas...
O Direito à Dedução do IVA
O Direito à Dedução do IVA
Rui Bastos - Cadernos IDEFF n.º 15
RESUMO:
Garante da neutralidade, princípio estruturante do sistema comum do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o direito à dedução encontra-se...
Universidade de Lisboa Faculdade de Lisboa