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DOCENTES
 
ANTÓNIO CARLOS DOS SANTOS

Licenciado em Direito (FDUC) e em Ciências Políticas e Sociais (ISCSP), Mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias (UCL) e Doutor em Direito (Louvain-la-Neuve. Professor da UAL. Jurisconsulto. Membro do Gabinete de Estudos da CTOC. Entre outros cargos, foi Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,Coordenador do Núcleo Economia e Finanças da REPER e Director do GAJE dos Serviços do IVA

Áreas de interesse: fiscalidade, direito económico, sociologia do direito

CURRICULUM

Formação académica: Licenciatura em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e Licenciatura em Ciências Políticas e Sociais (ISCSP/Universidade Técnica de Lisboa). Mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias (Faculdade de Direito da Universidade Católica). Doutoramento em Direito (tese: “La régulation communautaire de la concurrence fiscale. Une approche institutionnelle”) na Faculdade de Direito da Universidade Católica de Louvain-la-Neuve (orientador: Prof. Jacques Malherbe).

Formação profissional e académica complementar: Seminário sobre o IVA, Universidade de Paris IX; Curso de Administração Tributária, DGCI; Curso de Direito Comunitário, Instituto Nacional de Administração, Oeiras; Curso de Pós-graduação em Direito das Empresas, Instituto Superior de Gestão (Lisboa); Curso de Pós-Graduação em Organizações Europeias e Diploma de Estudos Superiores em Direito Comparado (Faculdade Internacional para o Ensino do Direito Comparado, Estrasburgo).

Actividade académica actual: Professor da UAL, leccionando Direito Constitucional, Direito Fiscal e Sociologia do Direito.
Tem leccionado igualmente o módulo de Direito Fiscal na Pós-graduação do IDEFE/ISEG sobre Gestão de Recursos Humanos e Benefícios Sociais e alguns módulos na Pós-graduação Avançada em  Direito Fiscal organizada pelo IDEFF/Faculdade de Direito de Lisboa. Colabora regularmente, como conferencista, na pós-graduação sobre Contabilidade, Auditoria e Fiscalidade da Universidade Lusíada (Porto).

Actividade académica anterior: Leccionou nos últimos anos, como professor auxiliar convidado do Instituto Superior de Economia e Gestão, Direito Económico  Ciência Política, Direito Comunitário, Direito do Trabalho e Sindicalismo (Licenciatura em Economia). Leccionou igualmente matérias de Fiscalidade (Política Fiscal, IVA e Direito Fiscal, Fiscalidade dos PALOP) e de Direito Económico em mestrados do ISEG (sobre Desenvolvimento e Cooperação Económica e Economia Internacional) e em pós-graduações organizadas pelo IDEFE/ISEG (Gestão Fiscal das Organizações e Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental).
Em anos anteriores, leccionou também a disciplina de Direito da Concorrência no mestrado de Gestão da Universidade do Algarve e as disciplinas de Sistema Fiscal Português III (IVA), Harmonização Fiscal e Contencioso Tributário na Pós-graduação em Fiscalidade do Instituto Superior de Estudos Financeiros e Fiscais (em Lisboa e no Porto).
Foi também docente do Instituto Superior de Psicologia Aplicada durante seis anos, tendo leccionado as disciplinas de Introdução às Ciências Sociais, Sociologia Geral, Relações Laborais e Sociologia da Vida Política.

Actividade profissional: Actualmente jurisconsulto. Integra ainda o Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, dirigido pelo Prof. Daniel Bessa.
Foi coordenador do Núcleo de Economia e Finanças da Representação Permanente de Portugal em Bruxelas (2002-2005). Em 2001-2002 foi membro do Conselho Nacional de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, em 2001, coordenador do Grupo de Trabalho que criou as Secções de Processo da Segurança Social.
Anteriormente foi funcionário da DGCI (Ministério das Finanças), onde adquiriu a categoria de assessor principal e exerceu, entre outras, as seguintes funções: director de serviços do Gabinete de Apoio Jurídico – Económico do IVA, tendo, nessa qualidade, acompanhado o processo de harmonização da fiscalidade indirecta na União Europeia, participado nos trabalhos da primeira presidência portuguesa e acompanhado dossiers junto da OCDE; jurista do Gabinete de Apoio Jurídico-Económico do Serviço de Administração dos Impostos sobre o Rendimento, tendo sido, nessa qualidade, durante um ano, representante da Fazenda Pública junto do STA;  jurista da Direcção dos Serviços Jurídicos e do Contencioso (antiga Consultadoria Jurídica).
No início da carreira foi Delegado do Ministério Público em Coruche, Amarante, Montalegre e Porto.

Actividade política e sindical: Foi Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais no XIII Governo Constitucional, tendo como Ministro das Finanças o Prof. Sousa Franco (1995-1999). Nesta qualidade, foi Vice-Presidente do Grupo do Conselho da União Europeia sobre o Código de Conduta sobre a Fiscalidade Directa das Empresas. Anteriormente foi Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho (Dr. Costa Leal) no III Governo Constitucional e do Secretário de Estado do Orçamento nos II, III e IV Governos Provisórios.
Foi membro da comissão sindical do ISEG durante vários anos

Outras actividades: Foi fundador da Cooperativa ISPA (1981) e primeiro presidente da assembleia-geral desta instituição.
Efectuou mais de 30 missões de cooperação em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e Brasil, em projectos do PNUD, da União Europeia, do Banco Mundial e no âmbito da cooperação interna, pública e privada.
Realizou dezenas de conferências em Portugal e no estrangeiro (Rennes, Paris, Buenos Aires, Luanda, Maputo, Brasília, Belo Horizonte, Gramado, Siena, Caserta, Bruxelas) e de acções de formação sobre temas fiscais, laborais e jus-económicos.
Integra o Conselho de Administração da Association Internationale de Droit Économique, tendo sido membro do comité de redacção da Revue Internationale de Droit Économiqu, da Vértice, da Análise Psicológica e da Revista de Administração e Políticas Públicas. É membro da Associação Fiscal Portuguesa, da International Fiscal Association e da European Association of Tax Law Professors.
  

PUBLICAÇÕES

Autor ou co-autor dos livros:

  • Direito Económico (Almedina, 5ª edição, 2004)
  • Auxílios de Estado e Fiscalidade (Almedina, 2003)
  •  Da Questão Fiscal à Reforma da Reforma Fiscal (Rei dos Livros, 1999)
  • Estruturar o Sistema Fiscal do Portugal Desenvolvido. Balanço de uma Legislatura (Ministério das Finanças, 1999)
  • Estruturar o Sistema Fiscal do Portugal Desenvolvido, Textos Fundamentais da Reforma Fiscal para o Século XXI (Almedina, 1998)
  • Palavras no Tempo (Ministério das Finanças, vol. I a VII, 1996 a 1999)
  • Legislação do IVA Anotada (Almedina, 1994)
  • União Europeia, Comunidade Europeia, Espaço Económico Europeu (versão consolidada dos textos dos Tratados, Escher, 1992).

Autor ou co-autor de várias dezenas de artigos, monografias e comunicações em matérias jurídico-económicas, fiscais, laborais e epistemológicas, entre os quais:

  •  “O estranho caso do conceito comunitário de autonomia suficiente em sede de auxílios de Estado sob forma fiscal” (in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, 2008)
  •  “A deriva inconstitucional do pagamento especial por conta” (in Fisco, 2007)
  •  “A Sociedade de Informação, a Globalização e o Desenvolvimento” (in Estudos em memória de Teresa Lemos, 2007)
  •  “Coordenação e harmonização fiscal na União Europeia, ESAF/GTZ, Brasília, 2006)
  • O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e a Fraude Carrossel em IVA” (in Revista dos TOC, 2006)
  •  “A partilha de competências entre Assembleia Nacional e Governo na Constituição Financeira da República de Cabo Verde” (Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António Sousa Franco, 2006)
  •  “A nova lei da concorrência e os auxílios de Estado: algumas interrogações” (AAVV, Concorrência, 2006, Almedina)
  •  “Orçamento e fiscalidade, vinte anos depois da adesão à CEE” (in A Economia Portuguesa 20 Anos Após a Adesão, ISEG, 2006)
  • A AGT: crónica de um nascimento prematuro” (publicado em Luanda e a sair na Revista de Administração e Políticas Públicas)
  •  “Novos desafios da política fiscal” (Livro de homenagem ao Prof. Pitta e Cunha, 2005)
  •  “The EU common VAT system: merits, difficulties and perspectives of evolution” (Comunicação apresentada no 59º Congresso da IFA, Buenos Aires, 2005)
  •  “Sousa Franco, fiscalista” (Livro de homenagem ao Prof. Sousa Franco, AFP, 2005)
  • “Novos rumos da tributação das empresas na União Europeia” (Revista dos TOC, 2005)
  •  “Aides d’État, Code de conduite et concurrence fiscale dans l’Union européenne: les centres d’affaires comme cibles” (RIDE, 2004)
  •  “A posição portuguesa face à regulação comunitária da concorrência fiscal” (AAVV, Planeamento e Concorrência Fiscal Internacional, Universidade Nova/Fisco, 2003)
  •  “Constrangimentos internacionais ao recurso a medidas fiscais para melhorar a competitividade” (Fisco, 2003)
  •  “O IVA comunitário na encruzilhada: rumo a um novo sistema comum?” (CTF, 2000)
  •  “Point J of the Code of Conduct or the primacy of politics over administration” (European Taxation, 2000)
  •  “A AGT e a reforma das administrações tributárias” (R.TOC, 2000)
  • A regulação internacional da concorrência fiscal prejudicial” (CTF, 2000)
  •  “Avaliação indirecta e garantias dos contribuintes” (O Economista, 1999)
  •  “O IVA nas operações de comércio externo após 1 de Janeiro de 1993” (Estudos de Gestão, 1995)
  •  “ Princípios rectores da estruturação do futuro Banco Central Europeu” (livro de homenagem ao Prof. Pereira de Moura, 1995)
  • Estado e privatizações: contributo para uma reflexão sobre as relações entre público e privado” (Livro colectivo, 1995)
  •  “Redressement des entreprises en difficulté et concurrence en droits espagnol, italien et portugais” (RIDE, 1995)
  • O modelo de União Monetária no Tratado de Maastricht” (WP, CEDIN/ISEG, 1994)
  •  “Legitimação Subjectiva de Interposição do Reenvio Prejudicial: A Noção de Órgão Jurisdicional Nacional”, (monografia UCP, 1994)
  • “As transferências e limitações de soberania decorrentes do Tratado da União Europeia” (Monografia, UCP, 1994)
  •  “A fiscalidade angolana entre os constrangimentos do subdesenvolvimento e as exigências do desenvolvimento” (Fisco, 1994)
  •  “ Integração europeia e abolição das fronteiras fiscais. Do princípio do destino ao princípio da origem?” (CTF, 1993)
  •  “O Sistema Europeu de Bancos Centrais. Caracterização, estrutura, atribuições” (WP, CEDIN/ISEG, 1993)
  •  “La constitution économique angolaise” (RIDE, 1993)
  •  “IVA e mercado interno: as aquisições intracomunitárias de bens” (Fisco, 1992)
  •  “De Roma a Maastricht, Algumas Interrogações sobre o Sentido e Limites de uma União Europeia”, (Seara Nova, 1992)
  • A Perestroika e o Estado Socialista de Direito” (Vértice, 1991)
  •  “O Direito Económico Angolano (1975-1989): Evolução e Perspectivas” (Estudos de Economia, 1990)
  •  “Os Princípios de 1789 e o Direito Económico” (Vértice, 1990)
  •  “Sistemas Fiscais: Conceitos e Tipologias à Luz das Experiências Angolana e Moçambicana” (CTF, 1989)
  •  “O Direito na Gestão das Empresas: o Tempo das Convergências” (Direito e Sociedade, Boletim da APDES, 1989)
  •  “As transformações do sistema fiscal moçambicano: da independência à reestruturação de 1987” (WP CESA/ISEG, 1998)
  •  “Pensões de pré-reforma: caracterização e forma de tributação” (CTF, 1987)
  •  “Piaget e a Teoria do Direito” (Análise Psicológica, 1986)
  •  “Os trabalhadores, e desenvolvimento e a democracia participativa” (Análise Psicológica, 1983).

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