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DOCENTES
 
LUIS DOMINGOS SILVA MORAIS
Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL). Advogado. Doutoramento em Direito pela FDL – Dissertação “Empresas Comuns – Joint Ventures – no Direito Comunitário da Concorrência”. Vice-Presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da FDL, desde 2006. Membro de diversas Comissões ministeriais, encarregadas da preparação de Anteprojectos de Legislação. Organização e participação em diversas Conferências e Colóquios em Portugal e no estrangeiro. Autor de diversos livros e artigos sobre direito da concorrência, direito económico, direito comunitário.

CURRICULUM

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL).
Advogado.
'Catedra Jean Monnet de Regulação Económica'.

Dados Pessoais

Nascido em Lisboa, em 2 de Outubro de 1966.

Data de Inscrição na Ordem dos Advogados

1991.

Antiguidade no Grau (Professor Auxiliar-FDL)

Julho - 2005

Habilitações e Percurso Académico

  • Licenciatura em Direito pela FDL (1989).
  • Mestrado em Direito pela FDL – Vertente Jurídico-Económica – Dissertação - “Controlo de Concentrações e Política Comunitária de Concorrência”, discutida em Maio de 1996 (classificada por unanimidade com 18 valores).
  • Doutoramento em Direito pela FDL – Dissertação “Empresas Comuns – Joint Ventures – no Direito Comunitário da Concorrência”, discutida em Julho de 2005 (classificada por unanimidade com 18 valores).
  • Assistente da FDL – Área Jurídico-Económica, entre 1996 e Julho de 2005 (Assistente-Estagiário entre 1990 e 1996) - A partir de 1996 assegurou a regência de várias disciplinas na área jurídico-económica.
  • Professor Auxiliar da FDL, desde Julho de 2005.
  • Professor no Curso de Estudos Europeus da FDL (desde 1996).
  • Professor do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da FDL – Curso de Pós-Graduação em Direito da Concorrência e Regulação (desde 2003).

Cargos Universitários:

  • Vice-Presidente do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da FDL, desde 2006.
  • Vogal da Direcção do Instituto Europeu da FDL, desde 2005.
  • Vogal da Comissão da Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, desde 2001.
  • Membro da Comissão Coordenadora do Conselho Científico da FDL, desde 2006.

Percurso Profissional:

  • Advogado (inscrito na ordem desde 1991) e Jurisconsulto.
  • Membro do Conselho Superior de Economia e Finanças do Ministério das Finanças, desde Fevereiro de 2001, na área Consultiva, correspondente à Secção Especializada de Apoio às Reprivatizações.
  • First Vice President – IAIFA (International Association Against Fraud in Insurance) (Associação Internacional contra a Fraude nos Seguros), entre Julho de 1998 e Janeiro de 2001.
  • Vogal do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal. (Autoridade de supervisão de seguros e fundos de pensões em Portugal) – Mandato correspondente ao triénio que decorreu entre Fevereiro de 1998 e Fevereiro de 2001.
  • Chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças (Prof. Doutor Teixeira dos Santos) no XIII Governo Constitucional entre Dezembro de 1995 e Fevereiro de 1998.
  • Assessor Jurídico do Conselho de Administração da Finangeste – Sociedade Financeira de Gestão e Desenvolvimento, S.A. (sociedade financeira maioritariamente participada pelo Banco de Portugal) – entre 1991 e 1995.
  • Exercício de funções em órgãos sociais de diversas sociedades anónimas entre 1991 e 1995.

Outras Actividades Profissionais:

  • Organização e participação em diversas Conferências e Colóquios em Portugal e no estrangeiro (actividades recentes mais relevantes neste domínio – Co-Organizador com Prof Doutor Pitta e Cunha de Conferência Internacional - A Integração Europeia – Desafios do Século XXI, realizada em Junho de 2007, com a participação de diversos professores norte-americanos e europeus e o apoio, entre outros, da FLAD, da Fundação Gulbenkian e do Ministério dos Negócios Estrangeiros).

Membro de diversas Comissões ministeriais, encarregadas da preparação de Anteprojectos de Legislação, designadamente:

  • Participação nos trabalhos da Comissão Ministerial nomeada pelo Ministro das Finanças, Prof. Doutor Sousa Franco, em 1997, e presidida pelo Prof. Doutor Carlos Ferreira de Almeida, encarregada da preparação do Anteprojecto de novo Código dos Valores Mobiliários (até Fevereiro de 1998, data em que iniciou mandato como membro do Conselho Directivo do Instituto de Seguros de Portugal).
  • Membro da Comissão Ministerial nomeada pelo Ministro das Finanças, Prof. Doutor Sousa Franco, em 1998, e presidida pelo Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira, que preparou o Anteprojecto do novo regime do Sector Empresarial do Estado (na origem do Decreto-Lei nº 558/99).
  • Membro da Comissão Ministerial nomeada pelo Ministro de Estado e das Finanças, Prof. Doutor Teixeira dos Santos, em 2005, e presidida pelo Prof. Doutor Jorge Miranda, que preparou o Anteprojecto do novo Estatuto dos Gestores Públicos.

PUBLICAÇÕES

Autor de diversos livros e artigos sobre direito da concorrência, direito económico, direito comunitário, das quais se destacam os seguintes trabalhos:

  • Co-Organizador com Prof. Doutor Paulo de Pitta e Cunha (AA.VV.) – A Europa e os Desafio do Século XXI, Almedina, Coimbra, 2008
  • Direito da Economia – Direito Internacional Económico, vol II, Direito Internacional Económico – Uma Introdução (Organização e Coordenação de obra colectiva), Lisboa, AAFDL, 2007.
  • Empresas Comuns – Joint Ventures – no Direito Comunitário da Concorrência, Livraria Almedina, Coimbra, 2006.
  • Portugal e os Défices Excessivos – o Pilar Económico da União Económica e Monetária e a Disciplina do Pacto de Estabilidade e Crescimento
    In Estudos Juridicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor Sousa Franco, Volume II, pp. 815 ss., Coimbra Editora, 2006.
  • La Defense de la Concurrence au Portugal - Les Relations entre l’Autorité de la Concurrence et les Autorités de Régulation Sectorielle – Les Sanctions en Cas d’Atteintes à la Concurrence”- Relatório Nacional – Portugal – Jornadas 2006 – Associação HENRI CAPITANT – Estudos em  Homenagem ao Professor Marcello Caetano, vol. II, Coimbra Editora, 2006.
  • Em co-autoria Chapter – “Portugal”, “A Practical Guide to National Competition Rules Across Europe” - Marjorie Holmes/Lesley Davey (Editors) – Kluwer Law, 2004.
  • Privatização de Empresas Públicas – Seu Controlo e SupervisãoEstudo de Direito Comparado e de Direito Português”, Edição do Tribunal de Contas de Portugal, Lisboa, 1995.
  • O Mercado Comum e os Auxílios Públicos - Novas Perspectivas, Almedina, Coimbra, 1993.
  • Incriminação de Infracções Fiscais Não Aduaneiras - Algumas Questões, Cosmos, Livraria Jurídica Arco Íris, 1993.
  • Justa Causa e Motiva Atendível de Despedimento - O Trabalho Temporário - Dois Estudos, Cosmos, Livraria Jurídica Arco Íris, 1991.
  • Privatização de Empresas Públicas - As Opções de Venda, AAFDL, 1990.

Outros Trabalhos publicados:

  • Transportes Marítimos e Direito Comunitário da Concorrência In Portulano, Dezembro 1990 e Março 1991.
  • O Novo Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresas e de Falência - O Conceito de Falência Saneamento - Aspectos Comerciais e Processuais” In Fisco, Junho 1993.
  • Relações Económicas Internacionais - Textos Fundamentais” Em co-autoria com Luís Máximo dos Santos e Fernando Pereira Ricardo
    AAFDL, 1997.
  • O Artigo 90 do Tratado CEE - as Empresas Públicas e o Direito da Concorrência na União Europeia” Separata da obra “Em Torno da Revisão do Tratado da União Europeia” Livraria Almedina, Coimbra, 1997.
  • O Banco Central Europeu e o seu Enquadramento no Sistema Institucional da União Europeia – Algumas Reflexões” Separata da obra “Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor João Lumbrales” Coimbra Editora, 2000.
  • As Relações entre o Estado e as Empresas Públicas na Sequência da Aprovação do Decreto-Lei nº 558/99, de 17 de Dezembro” Separata da obra “Estudos sobre o Novo Sector Empresarial do Estado” (Organização – Prof. Doutor, Eduardo Paz Ferreira) Livraria, Almedina, Coimbra, 2000
  • Droit des Assurances – L’Intégration juridique dans l’Espace de l’Union Européenne en Matière d’Assurances” Relatório Nacional – Portugal – Jornadas 2000 – Associação HENRI CAPITANT In Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, 2001, pp. 201 ss.
  • Privatizações – Anotação a Acórdão do Tribunal Constitucional” (Anotação a Acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade do Decreto-Lei nº 380/93) In Jurisprudência Constitucional – 2, 2004
  •  “Fiscalidade do Urbanismo e Fiscalidade do Ambiente – Algumas Notas em especial sobre a tributação de prédios urbanos no contexto da reforma da tributação do património”Almedina, Coimbra, 2005

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