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PÓS GRADUAÇÕES
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO – “O DIREITO EUROPEU EM ACÇÃO – A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA” EM COLABORAÇÃO COM O INSTITUTO EUROPEU
 Apresentação e
Objectivos
Destinatários Programa e
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Pagamentos Avaliação

O Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa orgulham-se de apresentar uma pós-graduação em estudos europeus, concebida em termos totalmente inovadores, com recurso ao método de law in action (direito em acção).

O estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Geral da União Europeia nas mais relevantes áreas económicas habilitará os frequentadores deste curso com uma sólida formação e actualização em Direito Europeu.

Desde a fundação das Comunidades Europeias até à consolidação da actual União Europeia pelo Tratado de Lisboa, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia exerceu um papel fundamental, assumindo-se como instrumento dinâmico da integração quando os Estados membros ou as instituições políticas hesitavam no ritmo e no rumo desse processo.
 A sua importância para uma correcta compreensão do estado actual da integração europeia e, mais importante, dos desafios que hoje se colocam aos Europeus, são inegáveis. A apreensão plena do projecto europeu passa, pois, pelo contacto directo e crítico com a jurisprudência europeia. É esse o espírito que anima a presente pós-graduação.

Constituem objectivos deste curso habilitar os alunos a:

i)                    Compreender o papel criativo do Direito, tal como ele se manifesta no contributo judicial para a construção da União Europeia;

ii)                  Seguir o desenvolvimento futuro do Direito da União Europeia a nível jurisprudencial de uma forma dinâmica e crítica.

Os módulos que compõem o curso serão, por isso, leccionados tendo como elemento nuclear a própria jurisprudência das instâncias europeias, contando com um corpo docente interdisciplinar e internacional, constituído por especialistas reconhecidos nas diferentes áreas temáticas a tratar.

A pós-graduação foi concebida em diálogo com o Tribunal de Justiça da União Europeia, sendo proporcionada uma semana de trabalho no Tribunal na conclusão dos estudos. Essencial nesse diálogo é também a junção ao curso de antigos e actuais juízes, advogados‑gerais e referendários dos tribunais comunitários, bem como advogados especialistas que participarão, para além dos módulos normais, num conjunto de workshops, seminários e conferências.

Licenciados em direito, gestão, economia ou especialidades afins que visam a actualização e aprofundamento de conhecimentos, mestrandos e doutorandos em Direito

Coordenador: Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira
Consultor Científico: Professor Doutor Miguel Moura e Silva e Mestre Nuno Cunha Rodrigues

Módulos do Primeiro Semestre

Princípios fundamentais (10 horas)
Prof. Doutor José Luís da Cruz Vilaça/Prof. Doutor Nuno Piçarra

Direito Institucional (10 horas)
Prof. Doutor Goucha Soares

 Harmonização de legislação (10 horas)
Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo

Liberdades de circulação (20 horas)
Prof Doutor Miguel Moura e Silva

Ambiente e consumidores (10 horas)
Mestre Teresa Moreira

Módulos do Segundo Semestre

Política social (5 horas)
Prof. Doutora Nazaré Costa Cabral

Fiscalidade directa (10 horas)
Prof. Doutora Ana Paula Dourado

Fiscalidade indirecta (20 horas)
Prof. Doutora Clotilde Celorico Palma

Concorrência (20 horas)
Prof. Doutor Luís Morais/ Mestre Miguel Mendes Pereira

Mercados Públicos (10 horas)
 Mestre Nuno Cunha Rodrigues

Auxílios de Estado (10 horas)
Prof. Doutor António Carlos Santos

Propriedade intelectual e industrial (10 horas)
Prof. Doutor Miguel Moura e Silva

Semana de trabalho no Tribunal de Justiça da União Europeia (opção)

*As Sessões realizam-se às terças e quintas-feiras das 18h15 às 22h30.

workshops:
 - Ser Magistrado nos Tribunais Europeus
 - Advogar nos Tribunais Europeus
 -  Tribunais Nacionais e Direito Europeu
 - Contencioso Europeu

Período de Inscrições: a partir de 15 de Junho

Documentação necessária:

  • Preenchimento da Ficha de Inscrição
  • Fotocópia simples do Certificado de Habilitações
  • Curriculum Vitae
  • 1 Foto tipo passe

Ficha de Inscrição (PDF)

Preço Pós-Graduação

  • Matrícula – € 100
  • Oito Mensalidades (de Novembro a Junho) – €175
  • Semana de trabalho no TJUE opcional - €1 000 (VALOR ESTIMADO)

Módulos Avulsos

  1. Módulos de 5 horas - €250
  2. Módulos de 10 horas - € 500
  3. Módulos de 20 horas - € 1000 
Condições Especiais

  • Pagamento integral do curso – 10% de desconto
  • Colaboradores Millennium BCP - 25% desconto no valor das propinas 
  • Estudantes Universitários - € 500


Não é possível cumular descontos.

Formas de Pagamento

  • Cheque passado à ordem de IDEFF, pessoalmente ou via CTT, para:
           IDEFF
           Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
           Alameda da Universidade
           1649-014 Lisboa
  • Transferência bancária para o NIB 0035 0824 0000 9256 7302 5 (CGD, Balcão Universidade), fazendo chegar ao IDEFF, por e-mail (ideff@fd.ul.pt), pessoalmente ou via CTT, cópia do documento comprovativo da transferência

Data Limite de Pagamento

  • Pós-Graduação - Cada mensalidade deve ser paga até ao dia 8 do mês a que respeita. 
 (a definir)
Universidade de Lisboa Faculdade de Lisboa