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PÓS GRADUAÇÕES
I CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTRATAÇÃO PÚBLICA: "NOVAS FRONTEIRAS DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA" 2013
 Apresentação e
Objectivos
Destinatários Programa e
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Condições de
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Pagamentos Avaliação

O novo Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública do IDEFF procura oferecer aos interessados uma compreensão horizontal e completa, do Direito da contratação pública.

Trata-se de um novo curso através do qual se pretende fornecer uma visão global da contratação pública abrangendo áreas que se interceptam o Direito da Contratação Pública e são frequentemente esquecidas tais como o Direito da Concorrência ou o Direito Internacional Económico.

As sessões iniciais da pós-graduação irão fornecer aos alunos uma visão panorâmica da contratação pública em Portugal com especial incidência na análise pormenorizada do Código dos Contratos Públicos. Na pós-graduação serão estudados sectores que escapam ao regime tradicional da contratação pública, como o sector da defesa, não esquecendo ainda a análise tradicional da contratação pública nos sectores especiais.

O estudo teórico das parcerias público-privadas será complementado, nesta pós-graduação, de forma inovadora, com a análise prática de um modelo de parceria público-privada.

A relação entre a despesa pública e a contratação pública, nomeadamente no contexto das funções desempenhadas pelo Tribunal de Contas, será igualmente tratada nesta nova pós-graduação bem como o papel que o Direito da União Europeia teve – e tem - na afirmação de um verdadeiro Direito Europeu da Contratação Pública.

Pretende-se, desta forma, alargar o Direito da Contratação Pública a novas áreas até aqui pouco estudadas indo ao encontro de uma ideia de “novas fronteiras da contratação pública” subjacente a esta pós-graduação.

O corpo docente é composto por conhecidos docentes universitários, advogados e especialistas em contratação pública.

Licenciados em direito, gestão, economia ou especialidades afins.

Coordenadores Científicos:
Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues


I MÓDULO (10H)
 A CONTRATAÇÃO PÚBLICA EM PORTUGAL

II MÓDULO (12H)
PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E PÚBLICO PÚBLICAS

III MÓDULO (4H)
CONTRATAÇÃO PÚBLICA NA ÓPTICA DA DESPESA

IV MÓDULO (6H)
CONTRATAÇÃO PÚBLICA E UNIÃO EUROPEIA

V MÓDULO (8H)
CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO CONTEXTO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

VI MÓDULO (6H)
CONTRATAÇÃO PÚBLICA NO SECTOR DA DEFESA

* sessões letivas decorrerão às terças e quartas-feiras, entre as 18h30 e as 22h30

Calendário (PDF)

Documentação necessária:

  • Preenchimento da Ficha de Inscrição
  • Fotocópia simples do Certificado de Habilitações
  • Talão comprovativo de pagamento de matrícula ou do pagamento integral
  • Curriculum Vitae
  • 1 Foto tipo passe

Ficha de Inscrição (PDF)

Propinas do Curso de Pós-Graduação

Valor global de €1 000

Liquidado em 4 prestações de €250/cada - salientando-se que o pagamento integral do curso beneficia de 10% de desconto

Módulos Avulsos:
€200 cada

Condições Especiais:

Ex-Alunos do IDEFF – Isenção de matrícula (€250)
Funcionários da Universidade de Lisboa - 25% de desconto
Alunos no 1.º ano curricular do Curso de mestrado da FDL - 50% de desconto


Não é possível cumular descontos.

Formas de Pagamento

Cheque passado à ordem de IDEFF, pessoalmente ou via CTT, para:
IDEFF
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade
1649-014 Lisboa

Transferência bancária para o NIB 0035 0824 0000 9256 7302 5 (CGD, Balcão Universidade), fazendo chegar ao IDEFF, por e-mail (ideff@fd.ul.pt), pessoalmente ou via CTT, cópia do documento comprovativo da transferência

Data Limite de Pagamento:
Pós-Graduação - Cada mensalidade deve ser paga até ao dia 8 do mês a que respeita.

A avaliação será efectuada através da redacção de um trabalho final, numa temática à escolha do aluno.

No final do curso, é emitido um certificado de habilitações, caso o aluno tenha obtido uma classificação positiva no trabalho final.

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