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PÓS GRADUAÇÕES
XI CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO 2016-17
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XI Curso de Pós-Graduação em Concorrência e Regulação 2016-17

Estão abertas as inscrições para a 11ª edição da pós-graduação em Concorrência e Regulação do IDEFF-FDUL.

A aplicação do direito da concorrência em Portugal e na União Europeia está prestes a conhecer uma significativa evolução, por força da transposição da Diretiva 2014/104/EU, que irá simplificar e favorecer as acções de indemnização por danos causados por infrações às regras de concorrência. Em simultâneo, a regulação económica e os reguladores sectoriais ganham cada vez mais importância no funcionamento das modernas economias de mercado.  A 11.ª edição do Curso de Concorrência e Regulação dá-lhe a oportunidade de estudar estas e outras questões em profundidade, com destacados especialistas nacionais e estrangeiros, estando organizada em sessões letivas, workshops e conferências temáticas sobre os principais temas de Direito da Concorrência e Regulação Económica.

Os docentes e participantes nas conferências integradas incluem membros do Conselho e funcionários da AdC, ANACOM, AMT, BdP, ENMC, ERS, reputados docentes universitários, economistas  e advogados especialistas em concorrência.

Licenciados em direito, gestão, economia ou especialidades afins, que procuram acesso ao mercado de trabalho, quadros das instituições financeiras e reguladoras que visam a actualização e aprofundamento de conhecimentos, mestrandos e doutorandos em Direito, especialmente vocacionados para as áreas jurídico-económicas.

Conferência Inaugural

Concorrência e regulação numa economia em mudança

28.09.2016

9H30 – Boas vindas

10h – Modelos institucionais de regulação e concorrência

11h45 – Objetivos e prioridades dos reguladores

 

 

Módulo I – Temas introdutórios de Concorrência

Coordenação: Prof. Doutor Miguel Moura e Silva e Prof. Doutor Manuel Cabugueira

28.09.2016

Sessão 1 – As origens do Direito da Concorrência: perspetiva histórica comparada – Miguel Moura e Silva (AdC/FDUL)

Sessão 2 – A Economia da análise jusconcorrencial – Manuel Cabugueira (AdC/Lusófona)

 

12.10.2016

Sessão 3 – O quadro institucional de aplicação do Direito da Concorrência na União Europeia e em Portugal – Sofia Alves (DG COMP)

Sessão 4 – A definição de mercados relevantes – Miguel Sousa Ferro (FDUL)

 

Módulo II – Abuso de posição dominante

Coordenação: Prof. Doutor Miguel Moura e Silva

19.10.2016

Sessão 5 – Posição dominante e abuso: uma introdução – Ricardo Bordalo Junqueiro (Advogado)

Sessão 6 – A análise económica dos abusos de posição dominante – Manuel Cabugueira (AdC/Lusófona)

26.10.2016

Sessão 7 – Posição dominante, inovação tecnológica e a nova economia – Miguel Moura e Silva (AdC/FDUL)

Sessão 8 - Workshop: Abusos de posição dominante na prática decisória da Autoridade da Concorrência – Mesa redonda: Miguel Moura e Silva (AdC/FDUL – Moderador); Nuno Ruiz (Advogado); Patrícia Lopes (AdC); Manuel Cabugueira (AdC/Lusófona)

 

Módulo III – Acordos, práticas concertadas e decisões de associação de empresas

Coordenação: Mestre João Pateira Ferreira

02.11.2016

Sessão 9 – Acordos entre empresas e joint ventures: quadro geral de análise – João Pateira Ferreira (Advogado/IDEFF)

Sessão 10 – Associações de empresas e ordens profissionais – Mariana Tavares (AdC/TJUE)

09.11.2016

Sessão 11 – Restrições verticais e isenções por categoria – Paula Vaz Freire (FDUL)

Sessão 12 – Cartéis, clemência e troca de informação entre concorrentes – João Pateira Ferreira (Advogado/IDEFF)

 

Conferência

Concorrência e clemência: experiência e lições

16.11.2016

9H30 – Abertura

9h45 – Perspetivas sobre o regime da clemência em Portugal

11h30 – Clemência noutras jurisdições e interesses públicos v. privados

 

Módulo IV – A aplicação do Direito da Concorrência em Portugal: Regime processual e recursos

Coordenação: Prof. Doutor Paulo de Sousa Mendes / Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro

23.11.2016

Sessão 13 – Processo contraordenacional perante a AdC I: tramitação processual e garantias de defesa – Paulo de Sousa Mendes (FDUL)

Sessão 14 – Processo contraordenacional perante a AdC II: compromissos e transações – Catarina Anastácio (AdC)

30.11.2016

Sessão 15 – Recursos das decisões sancionatórias da AdC – Eduardo Maia Cadete (Advogado)

Sessão 16 - Workshop: Investigações por práticas restritivas da concorrência em Portugal – Mesa redonda: João Pateira Ferreira (Advogado/IDEFF – Moderador); Eduardo Maia Cadete (Advogado); Jorge Ferreira (AdC).

 

Módulo V – Controlo de Concentrações

Coordenação: Doutor Paulo Gonçalves

07.12.2016

Sessão 17 – O conceito de concentração e a aquisição de controlo empresarial – Paulo Gonçalves (AdC)

Sessão 18 – Análise dos efeitos de operações de concentração – Paulo Gonçalves (AdC)

 

14.12.2016

Sessão 19 – O processo de controlo de concentrações e a negociação de remédios – Paulo Gonçalves (AdC)

 

Conferência

O controlo judicial das decisões dos reguladores

04.01.2017

9H30 – Abertura

9h45 – A prática judicial do controlo de decisões dos reguladores

11h30 – Mesa Redonda: O passado, presente e futuro do controlo judicial

 

Módulo VI – Auxílios de Estado

Coordenação: Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues

11.01.2017

Sessão 20 – O regime dos auxílios de Estado e sua reforma – Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues (FDUL)

Sessão 21 – De minimis e o regime geral de isenção por categoria – Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues(FDUL)

 

18.01.2017

Sessão 22 – Contencioso em matéria de auxílios de Estado – Prof.ª Doutora Patrícia Fragoso Martins (FDUCP)

 

Módulo VII – Private enforcement

Coordenação: Prof. Doutor Miguel Sousa Ferro

25.01.2017

Sessão 23 – A transposição da Diretiva sobre ações de indemnização por infração às regras de concorrência – Catarina Anastácio (AdC)

Sessão 24 – A realidade do private enforcement em Portugal – Miguel Sousa Ferro (FDUL)

01.02.2017

Sessão 25 – O acesso à prova e a prescrição do direito de indemnização – Gonçalo Machado Borges (Advogado)

Sessão 26 – A quantificação de danos e a sua prova – Nuno Alvim (Economista)

 

 

Módulo VIII – Concorrência, Regulação e Proteção dos Consumidores

Coordenação: Prof. Doutor Manuel Cabugueira / Mestre João Pateira Ferreira

08.02.2017

Sessão 27 – Concorrência e Regulação: diferentes perspetivas, os mesmos objetivos? – Nuno Castro Marques (ERS/FEP)

Sessão 28 – Regulação e concorrência nos setores regulados: Uma visão horizontal– Manuel Cabugueira (AdC/Lusófonas)

15.02.2017

Sessão 29 – Regulação dos transportes – Filomena Vieira da Silva (AMT) e Manuel Cabugueira (AdC/Lusófona)

Sessão 30 – Regulação e concorrência no setor energético – João Lopes (AdC)

22.02.2017

Sessão 31 – Concorrência e Proteção dos Consumidores. Onde começa? Onde acaba? – Teresa Moreira (DGC/IDEFF)

 

Conferência de Encerramento

Transposição da Diretiva do Private Enforcement: a lei e a sua aplicação

01.03.2017

9H30 – Abertura

10H00 – A transposição da Diretiva 2014/104/EU – opções nacionais

11h30 – Mesa Redonda

 

 

Todas as sessões da pós-graduação decorrerão entre as 18h30 e as 22h00. Cada sessão terá uma duração de 1h30, com um intervalo de 30 minutos.

Todos os workshops serão sessões de debate subordinadas à dita “Chatham House rule”.

O curso decorrerá entre 28 de setembro e 1 de março, funcionando em horário pós-laboral (18h30 – 22h00).

Documentação necessária:

Preenchimento da Ficha de Inscrição
Fotocópia simples do Certificado de Habilitações
Talão comprovativo de pagamento das propinas
Curriculum Vitae
1 Foto tipo passe

Ficha de Inscrição (PDF)

Frequência de todas as sessões e workshops, com diploma e avaliação: 600 EUR

Frequência de todas as sessões e workshops, com certificado de frequência: 450 EUR

 

Formas de Pagamento

Cheque passado à ordem de IDEFF, pessoalmente ou via CTT, para:
IDEFF
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade 
1649-014 Lisboa 

Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5 (CGD), fazendo chegar ao IDEFF, por e-mail (ideff@fd.ulisboa.pt), pessoalmente ou via CTT, cópia do documento comprovativo da transferência. 

Trabalho escrito final, entre 20 e 40 páginas, sob orientação de um formador.

Universidade de Lisboa Faculdade de Lisboa