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PÓS GRADUAÇÕES
III CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, FINANÇAS E JUSTIÇA DO DESPORTO
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III Curso de Pós-Graduação em Direito, Finanças e Justiça do Desporto

No momento em que o Direito do Desporto se começa a afirmar como um ramo de direito que convoca novos problemas, a presente pós-graduação visa conferir uma perspetiva panorâmica e essencialmente prática a todos aqueles que se interessam por matérias desportivas nas dimensões jurídica, financeira e processual.

Na realidade, o direito tem procurado regular múltiplos problemas do fenómeno desportivo, designadamente os que se prendem com as federações desportivas e com os clubes e as sociedades desportivas, o estatuto dos diferentes agentes desportivos, a fiscalidade aplicável ao desporto, o combate à violência e à dopagem no desporto e as formas de resolução dos litígios desportivos, pelo que importa refletir sobre os diversos regimes jurídicos aplicáveis e debater os seus modos de aplicação prática.

Acresce que, na atualidade, a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do modelo de desenvolvimento desportivo não permite descurar a respetiva vertente financeira, relacionando-a com o regime dos auxílios de Estado, com a fiscalidade ou com o denominado fair play financeiro, recentemente criado pela UEFA.

É com particular satisfação que o ICJP e o IDEFF apresentam esta Pós-Graduação em Direito, Finanças e Justiça do Desporto, cientes da qualidade e do inegável interesse que esta comporta. 

O curso visa conferir uma formação transversal nas áreas jurídica, financeira e processual, sendo vocacionado para juristas e para quaisquer outros profissionais que exercem a atividade no setor do desporto. Para tanto, a composição do corpo docente do curso revela-se diversificada e interdisciplinar, compreendendo não apenas académicos e juristas mas também economistas, gestores e dirigentes desportivos.

No desenvolvimento das matérias, procurar-se-á dar essencialmente um cunho prático, fomentando o estudo de casos e a exposição das experiências concretas dos oradores, assim como promovendo o networking entre oradores e participantes do curso e destes entre si.

Descarregue aqui a brochura do curso

Apoio:

 

O curso de pós-graduação de Direito e Finanças do Desporto é especialmente vocacionado para os seguintes interessados:

- Advogados que queiram elevar a qualidade da respetiva prestação de serviços aos seus clientes e aprofundar os seus conhecimentos em Direito do Desporto;
- Juristas que pretendam melhorar o apoio que prestam a entidades desportivas;
- Dirigentes e trabalhadores de federações desportivas, clubes e sociedades desportivas e da Administração Pública ligada ao desporto;
- Quadros e técnicos de instituições financeiras que pretendam ter conhecimentos na área do desporto;
- Agentes desportivos, nomeadamente árbitros, treinadores e praticantes desportivos;
- Recém-licenciados que queiram apostar numa área que é cada vez mais relevante na sociedade portuguesa e que lhes permite sobressair num domínio ainda não saturado em termos de mercado de trabalho. 

I Módulo
Introdução ao Direito do Desporto 

13.01.2017

  1. A política pública de desporto - João Paulo Rebelo (Secretário de Estado da Juventude e Desporto)
  2. A regulação jurídica internacional da atividade desportiva e os poderes das organizações privadas internacionais de desporto. Em especial, os poderes da FIFA e da UEFA - Alasdair Bell (Diretor de Serviços Jurídicos da UEFA)

 

14.01.2017

  1. Enquadramento da atividade desportiva no Direito da União Europeia - Fernando Xarepe Silveiro (Autoridade da Concorrência)
  2. Desporto escolar e universitário - Mestre João Atanásio (Universidade Europeia e IDEFF)

 

20.01.2017
Visita às instalações do Comité Olímpico de Portugal

  1. O movimento olímpico e as modalidades amadoras - José Manuel Constantino (Presidente do Comité Olímpico de Portugal)

 

21.01.2017

  1. Os direitos fundamentais na relação desportiva - Pedro Moniz Lopes (FDUL)

 

II Módulo
Federações desportivas 

21.01.2017

  1. Conceito, natureza e direitos das federações desportivas - Alexandra Pessanha (FDUL)

 

27.01.2017

  1. O funcionamento das federações desportivas e a sua participação em organizações internacionais ligadas ao desporto – caso de estudo: a Federação Portuguesa de Futebol - João Leal (Advogado e Consultor Jurídico da Federação Portuguesa de Futebol)
  2. Corrupção, Match-fixing e ética no desporto - Emanuel Medeiros (Presidente do ICSS Europe – Centro Internacional para a Segurança no Desporto)

 

28.01.2017

  1. O estatuto de utilidade pública desportiva - Domingos Soares Farinho (FDUL)
  2. Os poderes públicos das federações desportivas e as suas relações com as ligas profissionais Pedro Gonçalves (FDUC)

 

03.02.2017

  1. O poder disciplinar das federações desportivas - Ana Celeste Carvalho (Juíza do Tribunal Central Administrativo Sul)
  2. O exercício da ação disciplinar pelas federações desportivas. Caso de estudo: a Federação Portuguesa de Andebol - Miguel Fernandes (Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Andebol e Membro da Comissão Arbitral da Federação Internacional de Andebol)

 

 

III Módulo
Sociedades desportivas

04.02.2017

  1. O regime jurídico das sociedades desportivas - Ricardo Costa (FDUC e Vice-Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva)
  2. Competitive Inteligence nas sociedades desportivas - Luís Madureira (OgilvyRed/ISCTE)

 


10.02.2017

  1. O funcionamento das sociedades desportivas. Caso de estudo “Os Belenenses, SAD” - Carlos Soares (Administrador de “Os Belenenses, SAD”)

 

IV Módulo
Agentes desportivos

10.02.2017

  1. O desporto e os agentes desportivos na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direito do Homem - Rui Guerra da Fonseca (FDUL)

  

11.02.2017

  1. Os direitos de imagem e de publicidade de agentes desportivos - Sofia Barros Carvalhosa (Advogada)
  2. Os contratos de trabalho dos agentes desportivos - Pedro Madeira de Brito (FDUL)

 

17.02.2017

  1. Os direitos de formação desportiva nos contratos de trabalho desportivo - João Leal Amado (FDUC)
  2. As cláusulas de rescisão nos contratos de trabalho desportivo - Raquel Rei (FDUL)

 

18.02.2017

  1. Os seguros dos agentes desportivos - Miguel Lucas Pires (Universidade de Aveiro e Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto)
  2. A segurança social dos agentes desportivos (1) - Teresa Fernandes
  3. A segurança social dos agentes desportivos (2) - Paulo Lourenço (Secretário-Geral da Federação Portuguesa de Futebol)

 

24.02.2017

  1.  “A atividade dos Intermediários” - João Lima Cluny (Advogado e Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto)
  2. O estatuto jurídico do árbitro no desporto profissional - Rui Alexandre de Jesus (Presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo)

 

25.02.2017

  1. Crimes de corrupção no desporto - Rui Patrício (Advogado)
  2. Crimes previstos na lei antidopagem no desporto e no regime jurídico de combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos - Paulo Dá Mesquita (Procurador-Geral Adjunto e Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República)

 

03.03.2017

  1. A liberdade de circulação dos desportistas profissionais no espaço da União Europeia - Nuno Cunha Rodrigues (FDUL)
  2. O combate à dopagem no desporto e a proteção de dados pessoais dos praticantes desportivos - Alexandre Sousa Pinheiro (FDUL e Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto)

 

V Módulo
Enquadramento financeiro do Direito do Desporto

04.03.2017

  1.  Fair play financeiro - José Narciso da Cunha Rodrigues (Presidente do Club Financial Control Body (CFCB) - UEFA)
  2. Os serviços disciplinares e de integridade da UEFA - Emilio García Silvero (Diretor - UEFA)

 

10.03.2017

  1. Os contratos-programa de desenvolvimento desportivo - Sérgio Gonçalves do Cabo (Advogado)
  2. Fundos Auxílios de Estado e Direito do Desporto - António Carlos Santos (IDEFF)

 

11.03.2017 

  1. Fundos de investimento em direitos económicos de atletas desportivos - Júlia Almeida* (Traffic)
  2. O financiamento do desenvolvimento desportivo: problemas, desafios e perspetivas de evolução - Ana Marques (Vogal da Direção da Associação Portuguesa de Direito Desportivo) 

  

VI Módulo
Concorrência, propriedade intelectual e Direito do Desporto 

17.03.2017

  1. A defesa dos direitos de propriedade intelectual no mundo do desporto - Miguel Portela – Jurista e Diretor do Gabinete Jurídico do Comité Olímpico de Portugal)
  2. As Ligas Profissionais: estrutura, competência, organização e principais desafios - José Miguel Sampaio e Nora (Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo e membro do Conselho Nacional do Desporto)

 

18.03.2017

  1. Os direitos de transmissão televisiva de eventos desportivos e as regras de defesa da concorrência - Miguel Moura e Silva (FDUL e Autoridade da Concorrência)
  2. Práticas anticoncorrenciais e Direito do Desporto: práticas coletivas anti-concorrenciais - Miguel Mendes Pereira (Advogado)

 

 

VII Módulo
Fiscalidade e contabilidade do desporto 

24.03.2017

  1. O regime fiscal dos clubes, das associações e das sociedades e federações desportivas - António Rocha Mendes (Advogado)
  2. O regime fiscal dos desportistas - Marla Brás (Advogada)

 

25.03.2017

  1. Direito Internacional Fiscal do Desporto - Gustavo Lopes Courinha (FDUL)
  2. Contabilidade do desporto - Vítor Vale* (ROC)

  

VIII Módulo
Justiça desportiva 

31.03.2017

  1. A prática dos órgãos de justiça das federações desportivas - Santos Serra (Presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol e Presidente do Conselho Deontológico do Centro de Arbitragem Administrativa) 
  2. Objetivos e papel do Tribunal Arbitral do Desporto no ordenamento jurídico português - Luís Pais Antunes (Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto)

 

01.04.2017

  1. Arbitragem necessária e arbitragem voluntária em sede de Tribunal Arbitral do Desporto - João Miranda (FDUL e Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto)
  2. O processo arbitral no Tribunal Arbitral do Desporto - José Mário Ferreira de Almeida (Advogado, Árbitro e Mediador do Tribunal Arbitral do Desporto)

 

07.04.2017

  1. A jurisprudência do Tribunal Arbitral do Desporto e as suas outras competências: mediação e consultoria jurídica - Pedro Melo (Advogado, Árbitro e Mediador do Tribunal Arbitral do Desporto)
  2. A experiência de funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto de Lausana - Nogueira da Rocha (Árbitro do TAS)

Calendário (PDF)

- Preenchimento da Ficha de inscrição;
- Fotocópia simples do certificado de habilitações;
- Comprovativo de pagamento;
- Curriculum Vitae;
- Uma fotografia tipo passe. 

Ficha de Inscrição (PDF)

Propina:
1.200 € (mil e duzentos euros)

Inscrição por Módulo:
200 € (duzentos euros)

Métodos de pagamento:
- Pagamento integral do curso no ato da inscrição: 10% de desconto (1.080 €);
- Pagamento do curso em mensalidades: 4 x 300 € (1.º pagamento no ato da inscrição, 2.ª mensalidade até 05/01/2017, 3.ª mensalidade até 06/02/2017 e 4.ª mensalidade até 03/03/2017). 

Condições especiais de pagamento:
- Associados da APDD: 20% de desconto (960,00€), mediante prova da respetiva condição - apenas para pagamentos integrais;
- Early bird: inscrições efetuadas até 31/10/2016 beneficiam de 15% de desconto (1020,00€) - apenas para pagamentos integrais.

Nota: os descontos não são cumulativos

Formas de pagamento:
- Cheque emitido à ordem de IDEFF, entregue no IDEFF (sala 12.17, piso 2 FDL), ou enviado por via postal para IDEFF, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa;
- Transferência bancária para o NIB 0035 0824 0000 9256 7302 5 (CGD, Balcão da Reitoria da Universidade de Lisboa), fazendo chegar ao IDEFF, por e-mail (ideff@fd.ulisboa.pt), pessoalmente, ou por via postal, cópia do documento comprovativo da transferência.

Apresentação de um trabalho escrito final sobre um tema ou subtema do Curso de Pós-Graduação em Direito, Finanças e Justiça do Desporto. 

Universidade de Lisboa Faculdade de Lisboa