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PÓS GRADUAÇÕES
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA 2017
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Curso de Pós-Graduação em Direito da Contratação Pública 2017

O Curso Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública é organizado, mais uma vez este ano, numa parceria entre o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, o Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal.

Pretende‑se, através da parceria, proceder a uma análise transversal e abrangente de todos os aspetos que, atualmente, se interligam no domínio da contratação pública, compreendendo o curso um módulo de Direito Internacional e de Direito da União Europeia, um módulo de Direito Administrativo e um módulo de Direito Económico e Direito Financeiro.

No módulo de Direito Internacional e de Direito da União Europeia pretende estudar-se a contratação pública nomeadamente no contexto da Organização Mundial do Comércio – possibilitando a discussão de diversos casos suscitados a este nível e sabendo-se que, no ano de 2014, foi aprovada uma nova versão do Acordo sobre Contratos Públicos – bem como apreciar o fenómeno da contratação pública à luz do Direito da União Europeia – como seja face aos princípios gerais de Direito da União Europeia, às exceções aplicáveis ao sector da defesa ou às importantes relações com o Direito da Concorrência – o que se revela determinante para quem quiser lidar com a contratação pública a nível nacional.

O módulo de Direito Administrativo debruçar-se-á e essencialmente sobre as novas diretivas comunitárias e as alterações que as mesmas implicam no ordenamento jurídico português, em especial, as modificações a introduzir ao Código dos Contratos Públicos no âmbito da transposição daquelas diretivas.

Por sua vez, o módulo de Direito Económico e Direito Financeiro visa estudar áreas conexas da contratação pública, como sejam as que se relacionam com o relevante papel desempenhado pelo Tribunal de Contas, a relação entre a decisão financeira e a decisão de contratar e outros aspetos económicos e financeiros sem os quais dificilmente se poderá ter uma compreensão global da contratação pública.

Tal como em anteriores edições do Curso de Pós-Graduação sobre Direito dos Contratos Públicos, nesta edição privilegiar-se-á uma abordagem prática, com a análise de casos de estudo, de jurisprudência e de textos de contratos em concreto, contando, para tal, com a participação de diversos especialistas, incluindo académicos, advogados e magistrados.

São destinatários deste curso todos aqueles que trabalhem no âmbito em contratação pública, essencialmente juristas - magistrados, advogados ou funcionários da Administração Pública -, mas também pessoas com outras formações que desenvolvam a sua atividade profissional nesta área, tão relevante do ponto de vista económico-social e juridicamente complexa.

I Módulo - Direito Internacional e Direito da União Europeia

II Módulo - Direito Administrativo e dos Contratos Públicos

III Módulo - Direito da União Europeia Económico e Financeiro

Calendário (PDF)

O Curso realiza-se no período de 4 de abril a 11 de julho de 2017 (com interrupção da Páscoa entre 10 e 23 de março), às 3.ªs e 5.ªs feiras, das 18h30 às 20h00 (1.ª sessão) e das 20h10 às 21h35 (2.ª sessão)

 

Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em sala a indicar.

Propina: 1.500,00€

 

Para quem efetuar o pagamento integral do curso no ato da inscrição haverá uma redução de 20% no valor total do curso.

A propina é ainda reduzida para 1.200€ por inscrição, para inscrições de grupo (ou seja, instituições que inscrevam 3 pessoas ou mais).

 

Nota: os descontos não são cumulativos

Prazo de inscrições: até ao dia 4 de abril de 2017

Apresentação de um trabalho escrito final sobre um tema ou subtema do Curso.

Universidade de Lisboa Faculdade de Lisboa