RESUMO
Aos sistemas fiscais são apontadas funções de financiamento do Estado, bem como de distribuição justa e equitativa da carga fiscal, sendo estas funções...
As reformas financeiras introduzidas pelo recente pacote autárquico inspirado pelo Memorando da Troika são o tema central deste livro. São inúmeras as suas...
RESUMO:
Garante da neutralidade, princípio estruturante do sistema comum do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o direito à dedução encontra-se...
