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Curso Intensivo sobre o Código Contributivo da Segurança Social - 2.ª Edição
30 de Novembro de 2010 - Auditório da FDL - APRESENTAÇÕES DISPONÍVEIS
Coordenação: Nazaré da Costa Cabral
Consultores Científicos: Olívio Mota Amador; Guil...
CADERNOS
Contribuições para a Segurança Social - Natureza, Aspectos de Regime e de Técnica e Perspectivas de Evolução num Contexto de Incerteza
 
 
Contribuições para a Segurança Social - Natureza, Aspectos de Regime e de Técnica e Perspectivas de Evolução num Contexto de Incerteza
Nazaré da Costa Cabral - Cadernos IDEFF/N.º 12

Capítulo I - Enquadramento das Contribuições para a Segurança Social e Sua Definição

1 - Enquadramento económico-financeiro: as contribuições sociais como fonte de financiamento da Segurança Social

2 - Enquadramento histórico: as primeiras concepções sobre a natureza jurídica das contribuições para a Segurança Social
3 - Enquadramento jurídico: princípio da equivalência ou princípio da capacidade contributiva
4 - Considerações finais; proposta de definição das contribuições sociais

Capítulo II - Aspectos de Regime e Técnicas Empregues na Legislação Contributiva da Segurança Social; As Novidades Principais do Código Contributivo

1 - Contribuições Sociais e a concretização do princípio da legalidade fiscal
2 - Técnicas empregues na legislação contributiva; apresentação do Código contributivo

Capítulo III - Perspectivas de Evolução Futura no Domínio das Contribuições Sociais

1 - O Alargamento da base de incidência contributiva e a tributação de outros factores para além do trabalho
2 - Dos limites contributivos à adequação do esforço contributivo: a mudança de paradigma
3 - A via da integração do sistema (de cobrança) da segurança social no sistema (de cobrança) fiscal

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