IDEFF - Institute for Economic, Fiscal and Tax Law
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FACULTY STAFF
Clotilde Paulina da Silva Celorico Palma
CLOTILDE PAULINA DA SILVA CELORICO PALMA

Professor at, and PhD from, the Faculty of Law of the University of Lisbon, where she also studied for a Master's Degree in European Community Law. Postgraduate Certificate in the Economic branch of the European Studies Course of the Faculty of Law of the University of Lisbon. Law Degree from the Universidade Livre. She is currently doing her doctorate at the Faculty of Law of the University of Lisbon. Chef de Cabinet of the Secretary of State for Fiscal Affairs of the 17th Constitutional Government, Professor Carlos Manuel Baptista Lobo, since 11 February, 2008. Specialist Lawyer in Tax Law since January 2005. Principal Inspector of Finance in the Legal Service of the General Inspectorate of Finance, September 1993 to December 2007.

CURRICULUM

ATIVIDADE PROFISSIONAL

 

A nível interno:

  • Colaboradora da Paz Ferreira e Associados desde Agosto de 2013.
  • Sócia da Paz Ferreira e Associados desde Janeiro de 2011 a Julho de 2013.
  • Árbitro em litígios de Direito Fiscal do Centro de Arbitragem Administrativa.
  • Advogada especialista em Direito Fiscal desde Janeiro de 2005, colaborando com diversos escritórios.
  • Administradora da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira.
  • Secretária Geral do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.
  • Sub Directora da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa.
  • Membro da Direcção da Associação Fiscal portuguesa.
  • Membro da Comissão de Redacção da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal e das Revistas “Fiscalidade” e “Fisco”, “Cadernos Luso-Africanos de Direito” e colaboradora de outras revistas tais como a revista da DGCI, Ciência e Técnica Fiscal, da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, da APOTEC e da APECA.
  • Presidente do Colégio da Especialidade de Impostos sobre o Consumo da Ordem dos Contabilistas Certificados.
  • Membro do Gabinete de Estudos da Ordem dos Contabilistas Certificados, originariamente presidido pelo Professor Sousa Franco, desde a sua constituição, em Junho de 2003.
  • Coordenadora do Projecto para a Educação e Cidadania Fiscal, patrocinado pela Ordem dos Contabilistas Certificados.
  • Membro do Observatório da Fiscalidade Portuguesa, constituído pela Associação Fiscal Portuguesa, pela Ordem dos Contabilistas Certificados e pelo Diário Económico.
  • Membro do Conselho Científico da Associação Fiscal Portuguesa.
  • Formadora, conferencista e organizadora de vários cursos e acções de formação. 
  • Chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XVII Governo Constitucional, Professor Doutor Carlos Manuel Baptista Lobo, de 11 de Fevereiro de 2008 a 31 de Outubro de 2010.
  • Inspectora de Finanças Principal do quadro do Serviço Jurídico da Inspecção-Geral de Finanças, desde Setembro de 1993 a Dezembro de 2007.
  • Adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional, Dr. Rogério Fernandes Ferreira, de Junho de 2001 a Abril de 2002.
  • Assessora da área jurídica do Gabinete do Director-geral dos Impostos, Dr. Nunes dos Reis, desde Dezembro de 1999 a Junho de 2001 e de Abril de 2002 a Setembro de 2002.
  • Adjunta do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIII Governo Constitucional, Dr. António Carlos dos Santos, de Novembro de 1995 a Outubro de 1999.
  • Conselheira do Ministério das Finanças para a Igualdade de Oportunidades, de Janeiro de 1996 a Dezembro de 1999.
  • Conselheira do Ministério das Finanças para a Promoção da Família, de Janeiro de 1997 a Dezembro de 1999.
  • Prestou assessoria jurídica no Serviço de Administração do IVA (DGCI), entre Janeiro de 1989 e Setembro de 1993, tendo, entre outras funções técnicas, participado na transposição de vários actos jurídicos comunitários para a ordem jurídica nacional.
  • Concluiu o estágio de advocacia no escritório do Professor Adelino da Palma Carlos, onde colaborou até Dezembro de 1988.
  • Participou na elaboração de variada legislação comunitária como perita nacional, na matéria fiscal.
  • Membro do júri de selecção da fase escrita do concurso de ingresso no 3.º Curso de Formação dos Tribunais Administrativos, aberto a 17 de Março de 2014.
  • Membro do júri do exame de fiscalidade para inscrição na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (novas regras de inscrição), desde o seu início, em Setembro de 2004.
  • Membro do júri dos concursos dos exames de ética e deontologia profissional para inscrição na Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, desde a sua constituição, em Setembro de 2003.
  • Membro do júri dos concursos para inscrição para técnico oficial de contas nos anos de 2001 e 2002 (inscrição de alunos de cursos técnico profissionais), tendo elaborado os testes de Fiscalidade.
  • Membro da Comissão de Revisão do Regulamento Eleitoral da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, constituída em 2001.
  • Representante da área fiscal no Grupo de trabalho para a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia no ano de 2000.
  • Membro do Grupo de Trabalho para a Reforma Fiscal, constituído na Assembleia da República em Dezembro de 2000.
  • Membro do Grupo de Trabalho da Reforma do Património, constituído em Novembro de 2000, coordenado pelo Professor Doutor Saldanha Sanches.
  • Organizadora e oradora em diversas conferências, nomeadamente, nos últimos anos:
  1. Organizou para a Associação de Profissionais do Centro Internacional de Negócios da Madeira, os cursos de especialização “Sistema Fiscal Português” e “Fiscalidade Internacional”, com duração de quatro meses, que ocorreram no Funchal em 2004.
  2. Organizou para a Associação Fiscal Portuguesa as “Jornadas dos Vinte Anos do IVA em Portugal”, de homenagem ao Professor Xavier de Basto, que ocorreram em Lisboa a 25 e 26 de Outubro de 2006.
  3. Seminário “Novas tendências do Imposto sobre o Valor Acrescentado”, promovido pela Universidade Católica em parceria com a KPMG, ocorrido a 21 de Fevereiro de 2008, oradora sobre o tema “Pacote IVA – Novas regras de localização das prestações de serviços”.
  4. Conferência Internacional “Portugal/UE e os EUA – Novas Perspectivas Económicas num Contexto de Globalização”, promovida pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, ocorrida a 23 e 27 de Junho de 2008, oradora sobre o tema “Portugal face à concorrência fiscal prejudicial.”
  5. Seminário “Introdução dos APPT na legislação fiscal portuguesa”, promovido pela Universidade Católica em parceria com a KPMG, ocorrido 18 e 19 de Setembro de 2008, oradora sobre o tema “Os Acordos Prévios sobre Preços de Transferência”.
  6. III Conferência Internacional “Planeamento Fiscal”, promovida pela CTOC/IDEFF, ocorrida a 10 de Outubro de 2008, moderadora dos Drs Francisco Sousa da Câmara e António Lobo Xavier no tema “Os veículos do planeamento fiscal”.
  7. Workshop “O IVA no Sector Público”, promovido pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa a 16 de Abril de 2009 oradora sobre o tema “Problemas e Perspectivas de Evolução do IVA no Sector Público”.
  8. “I Jornadas de Contabilidade e Fiscalidade do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto”, ocorridas a 3 de Abril de 2009, oradora sobre o tema “Os limites ao planeamento fiscal”.
  9. Conferência apresentada a 30 de Abril de 2009 na Associação Fiscal Portuguesa delegação do Porto, oradora sobre o tema “IVA – Evolução recente”.
  10. “Novas Tendências da Fiscalidade”, conferência promovida pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa em comemoração dos 250 anos da Aula do Comércio, ocorrida em Maio de 2009, organizadora e oradora sobre o tema “Evolução da tributação indirecta”.
  11. “III Congresso anual dos Técnicos Oficiais de Contas”, ocorrido a 24 e 25 de Setembro de 2009, oradora sobre o tema “IVA-Novas regras de localização das prestações de serviços”.              
  12. “1º Encontro luso-brasileiro sobre temas tributários”, organizado pelo IDEFF/FDL, ocorrida a 8 e 9 de Setembro de 2009, oradora sobre o tema “O IVA e a experiência portuguesa”.                        
  13. Abertura e encerramento da IV Conferência Internacional da CTOC sobre Aspectos Contabilísticos e Fiscais das PME’s ocorrida em Santa Maria da Feira a 1 de Novembro de 2009.
  14. Organizou para o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, o ciclo de conferências associadas ao Curso avançado de pós graduação promovido pelo, Key Topics in European VAT, no ano lectivo de 2009/2010.
  15. Organizou para o Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito de Lisboa, a conferência “PEC – Programa de Estabilidade e Crescimento?”, ocorrida a 22 de Março de 2010.
  16. Coordenação científica do I Congresso de Direito Fiscal Almedina/IDEFF, ocorrido a 25 e 26 de Novembro de 2010.
  17. Conferência AIBAT – Associação Ibero-americana de Arbitragem Tributária, “A arbitragem em Direito Tributário”, ocorrida a 8 de Março de 2010 na Faculdade de Direito de Lisboa, organizadora e oradora sobre o tema “A Arbitragem no artigo 25.º da Convenção Modelo da OCDE”.
  18. “A fraude e a evasão fiscal no IVA – propostas recentes”, conferência no âmbito do Curso avançado de pós graduação promovido pelo IDEFF/FDL, “Key Topics in European VAT”, ocorrida a 24 de Março de 2010, organizadora e oradora sobre o tema “Directiva IVA sobre o reverse charge”.
  19. Conferência “Sistema Fiscal Português – Perspectivas de Futuro”, promovida pela Direcção Distrital do Porto do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, ocorrida no Porto a 25 de Março de 2010, tendo sido oradora sobre o tema “IVA – Perspectivas de futuro: as novas regras de localização das prestações de serviços”.
  20. Seminário “O IVA nas Transacções Intracomunitárias e com Países Terceiros”, promovido pela Associação Industrial de Aveiro, ocorrida a 6 de Abril de 2010 em Aveiro, tendo sido oradora sobre o tema “O IVA no Comércio Intracomunitário: As transacções, o pagamento e a dedução do IVA”.
  21. “Key Topics in European VAT”, organizada pelo IDEFF/FDL, ocorrida a 15 de Abril de 2010, organizadora e oradora sobre o tema “Enquadramento geral do terceiro sector nas regras do CIVA”.
  22. “Ponto de situação dos trabalhos sobre a concorrência fiscal prejudicial na UE e na OCDE”, organizada pela Universidade Lusófona, ocorrida a 30 de Abril de 2010.
  23. Seminário de Homenagem ao Professor Doutor David Pina, organizado pelo ISCAL, ocorrido a 1 de Junho de 2010, organizadora e oradora sobre o tema “Os paraísos fiscais – os trabalhos na UE e na OCDE”.
  24. Ciclo de conferências sobre Temas Tributários, promovido pela Ordem dos Advogados e pelos Tribunais Tributários, ocorrido a 2 de Junho de 2010, oradora sobre o tema “O IVA e a Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia”.
  25. V Conferência Internacional “Contabilidade e Fiscalidade”, promovida pelo Gabinete de Estudos da OTOC/IDEFF, ocorrida a 9 de Outubro de 2010, oradora sobre o tema “As relações entre a Contabilidade e a Fiscalidade”.
  26. Conferência Paz Ferreira e Associados, ocorrida dia 15 de Novembro de 2010 em S. Miguel, oradora sobre o tema “Fiscalidade e Competitividade Regional”.
  27. “I Congresso de Direito Fiscal, Almedina/IDEFF”, ocorrido a 25 e 26 de Novembro de 2010, organizadora conjuntamente com o Professor Eduardo Paz Ferreira e oradora sobre o tema “O CINM como medida anti crise”.
  28. “Política legislativa e fiscal, sigilo bancário e planeamento fiscal- Temas da actualidade fiscal brasileira”, organizada pela Associação Fiscal Portuguesa e pelo ISCAL, ocorrida a 1 de Março de 2011, organizadora e moderadora.
  29. O Governo da República e o CINM: anatomia de um processo e de uma ruptura negocial”, organizada pelaSociedade de Desenvolvimento da Madeira,ocorrida a 25 de Março de 2011, oradora sobre o tema “Causas e fundamentos do processo negocial”.
  30. “Novas vestes da União Europeia”, organizada pelo IDEFF/FDL, ocorrida a 28 de Março de 2011, organizadora conjuntamente com Eduardo Paz Ferreira e Nuno Cunha Rodrigues e oradora sobre o tema “A harmonização fiscal”.
  31. “A Reforma do IVA – O Livro Verde da Comissão sobre o futuro do IVA”, organizada pelo IDEFF/FDL ocorrida a 30 de Março de 2011, organizadora e oradora sobre o tema “O IVA e as entidades públicas”.
  32. “I Jornadas Jurídicas Paz Ferreira & Associados”, ocorridas a de Abril de 2011 no Funchal, oradora sobre o tema “IVA e entidades públicas”.
  33. Jornadas de Direito “As nossas teses de mestrado e de doutoramento”, organizadas pelo ISCAL, ocorridas a 3 de Maio de 2011, organizadora e oradora sobre o tema “O IVA e as entidades públicas”.
  34. Ciclo de Conferências sobre Temas Fiscais, organizada pelo CEJE, ocorrida a 18 de Maio de 2011, oradora sobre o tema “Tratamento das entidades públicas em IVA”.
  35. Conferência “CCCTB – Base Comum Consolidada de Tributação das Sociedades”, organizada pela Ernst & Young, em parceria com o Jornal de Negócios, ocorrida a 18 de Maio de 2011, oradora sobre o tema “Grupos de IVA”.
  36. ”XV Jornadas Fiscais - Internacionalização e tributação”, organizada pela Universidade Lusíada, oradora sobre o tema “IVA e internacionalização”, ocorrida a 19 de Maio de 2011.
  37. “Instrumentos de desenvolvimento económico e de internacionalização no contexto jurídico tributário português”,organizada pela S.D.M. e pela Ordem dos Advogados, ocorridoa 17 de Junho de 2011, oradora sobre o tema“O regime CINM como regime fiscal preferencial e o seu impacto económico e jurídico na economia regional”.
  38. “II Congresso de Direito Fiscal Almedina/IDEFF/OTOC”, ocorrido a 11 e 12 de Outubro de 2011, organizadora e oradora sobre o tema “O Regulamento de execução da DIVA”.
  39. “Vamos avaliar a troika”, organizado pelo IDEFF, ocorrido a 13 de Outubro de 2011, oradora sobre o tema “A troika e a Fiscalidade”.
  40. “VI Congresso Internacional GEOTOC/IDEFF – O IVA e as actividades económicas”, ocorrido a 21 de Outubro de 2011 em Lisboa, organizadora e oradora sobre o tema “IVA e entidades públicas”.
  41. “O Orçamento de Estado para 2012”, organizado pelo IDEFF, ocorrido a 24 de Outubro de 2011, organizadora e oradora sobre o tema “Alterações no IVA”.
  42. “Sessão comemorativa dos 25 do IVA”, organizado pela Associação Fiscal Portuguesa, secção regional de Coimbra, ocorrida a 18 de Novembro de 2011, oradora sobre o tema “IVA e entidades públicas”.
  43. Conferência Internacional no ISCSP, ocorrida em 25 de Novembro de 2011, oradora sobre o tema “O futuro do IVA”.
  44. Conferência Internacional sobre “25 anos de adesão portuguesa à CEE, 25 anos do Instituto Europeu”, ocorrida nos dias 28, 29 e 30 de Novembro de 2011, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, oradora sobre o tema “Evolução do IVA”.
  45. “VI Congresso Internacional GEOTOC/IDEFF – O IVA e as actividades económicas”, ocorrido a 7 de Janeiro de 2012 no Porto, organizadora e oradora sobre o tema “IVA e entidades públicas”.
  46. Organizadora da Conferência “CINM - Causas e fundamentos do processo negocial”,ocorrida na Faculdade de Direito de Lisboa a 10 de Janeiro de 2012, oradora sobre o tema “Características do regime do CINM”.
  47. Conferência “Os Grupos – Uma perspectiva crítica e multidisciplinar, ocorrida a 24 de Fevereiro de 2012 na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, oradora sobre o tema “Os Grupos de IVA”.
  48. Conferência OTOC, “A importância do Anexo no Sistema de Normalização Contabilística”, ocorrida a 23 de Março de 2012, oradora sobre o tema “A importância da informação financeira na relação com a Autoridade Tributária e Aduaneira. Tópicos Especiais”.
  49. Conferência ISCAL e OTOC de Homenagem ao Professor Rogério Fernandes Ferreira, “Fiscalidade e Contabilidade num contexto de mudança”, ocorridas a 21 de Maio de 2012, organizadora e oradora sobre o tema O futuro do IVA.
  50. “2.º Encontro luso-brasileiro sobre temas tributários”, organizado pelo CISCAL/ISCAL, ocorrido em 31 de Maio de 2012, oradora sobre o tema “Evolução do levantamento do sigilo bancário em Portugal”.
  51. Conferência Portugal Competitivo – O Papel da Zona Franca da Madeira, organizada pelo Jornal de Negócios, ocorrida a 5 de Junho de 2012, oradora sobre o tema “O papel da Zona Franca da Madeira”.
  52. Conferência A austeridade vista pelo Tribunal Constitucional, organizada pelo IDEFF/FDL, ocorrida a 11 de Outubro de 2012, organizadora e oradora sobre o tema “As taxas de tributação autónoma em IRC vistas pelo Tribunal Constitucional”.
  53. “III Congresso de Direito Fiscal Almedina/IDEFF/OTOC”, ocorrido a 11 de Outubro de 2012, organizadora e oradora sobre o tema “Taxas de IVA e competitividade”.
  54. “O Orçamento de Estado para 2013”, organizado pelo IDEFF, ocorrido a 16 de Outubro de 2012, organizadora e oradora sobre o tema “Alterações no IVA”.
  55. “VII Congresso Internacional GEOTOC/IDEFF – Novas Tendências da Fiscalidade e da Contabilidade”, ocorrido a 19 de Outubro de 2012 em Lisboa, organizadora e oradora sobre o tema “A evolução das taxas do IVA”.
  56. “Âncora – O Mar com os pés assentes em Terra”, organização do Fórum Empresarial da Economia do Mar (FEEM), ocorrido a 22 de Outubro de 2012 no Estoril, oradora sobre o tema “O caso do Centro Internacional de Negócios da Madeira”.
  57. “A tributação da actividade de navegação em Portugal”, seminário no curso de pós graduação da Faculdade de Direito de Lisboa sobre Direito Administrativo do Mar, ocorrido em Novembro de 2012 na FDL.
  58. “Direito da Concorrência e Concorrência Fiscal”, organizada pelo ISCAL, e pela UAL e pela Universidade de Marília, ocorrida a 13 de Março de 2013, organizadora e conferencista sobre o tema “Controlo da concorrência fiscal prejudicial na UE e na OCDE”.
  59. “Problemas da Fiscalidade Portuguesa, Repensar a Fiscalidade, Encontros Luso brasileiros de Direito Tributário”, ocorridos a 22 de Março de 2013, organizados pelo IDEFF e pelas Ordens dos Advogados de Portugal e do Brasil.
  60. 1.ª Conferência de Contabilidade e Fiscalidade “Desafios atuais e perspetivas futuras”, ocorrida em Barcelos em 31 de Maio de 2013, oradora sobre o tema “A Reforma do IVA”.
  61. “A redução de custos económicos e fiscais num contexto de crise”, IV Congresso de Direito Fiscal Almedina/IDEFF, ocorrido a 4 de Junho de 2013, organizadora e oradora sobre o tema “Planeamento fiscal agressivo – experiência portuguesa”.
  62. Seminário de Verão de 2013 “A caminho de novas parcerias mundiais? Implicações jurídicas e económicas”, organizado pela Faculdade de Direito de Coimbra, ocorrido a 3 de Julho de 2013,oradora sobre o tema “A Reforma do IVA”.
  63. I Congresso Internacional de IVA, organizado pelo Colégio da Especialidade dos Impostos sobre o Consumo da OTOC, ocorrido a 17 de Setembro de 2013, organizadora e oradora sobre o tema “A Reforma do IVA”.
  64. “VIII Congresso Internacional GEOTOC/IDEFF – Relações Fisco Contribuinte – O papel dos Tocs”, ocorrido a 27 de Setembro de 2013 em Lisboa e a 28 de Setembro de 2013 no Porto, organizadora e oradora sobre o tema “A legislação sobre o planeamento fiscal abusivo”.
  65. “A tributação da actividade de navegação em Portugal”, seminário no curso de pós graduação da Faculdade de Direito de Lisboa sobre Direito Administrativo do Mar, ocorrido em Novembro de 2013 na FDL.
  66. I Congresso Internacional de Fiscalidade Internacional, ocorrida a 6 de Dezembro de 2013, realizada pela OTOC e pela Associação dos Magistrados dos Tribunais Administrativos e Fiscais, organizadora e oradora sobre o tema “A jurisprudência do IVA sobre práticas abusivas”.
  67. “O Orçamento de Estado para 2014”, organizado pela Vieira dos Reis & Associados, ocorrido a 31 de Janeiro de 2014, oradora sobre o tema “Alterações no IVA”.
  68. “A Reforma do IVA”, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, ocorrido a 21 de Fevereiro de 2014.
  69. Seminário “Relações Fisco Contribuinte – uma visão dos Tribunais, da Academia, e da Administração Fiscal”, integrado nas Comemorações dos dez anos do  Tribunal Central Administrativo do Sul, ocorrido a 25 de Março de 2014 em Lisboa, organizadora e oradora sobre o tema “O IVA e o abuso de direito – casos práticos”.
  70. Seminário do Curso de Mestrado em Fiscalidade do ISCAL “Novas tendências da Fiscalidade”, organizadora e moderadora, ocorrido a 23 de Maio de 2014 no ISCAL.
  71. Seminário de Homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier “Novas tendências do Direito Tributário Internacional”, organizadora e oradora, ocorrido a 3 de Junho de 2014 na Faculdade de Direito de Lisboa.
  72. Seminário organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos em Leiria ocorrido a 6 de Junho de 2014, oradora sobre o tema “A reforma do IVA”.
  73. “IX Congresso Internacional GEOTOC/IDEFF – A reforma do IRS”, ocorrido a 9 de Junho de 2014 em Lisboa, e a 3 de Outubro de 2014 no Porto, organizadora e oradora sobre o tema “A tributação da família”.
  74. Conferências “Jornadas de Fiscalidade”, organização conjunta da PWC e da Ordem dos Economistas, oradora sobre o tema “Limites da Tributação Indirecta”, ocorrida no Porto a 25 de Setembro de 2014.
  75. Conferência “Orçamento do Estado para 2015 e Reformas Fiscais”, organização conjunta da PWC e da Universidade Católica do Porto, oradora sobre o tema “Tributação Indirecta”, ocorrida no Porto em 11 de Outubro de 2014.
  76. XII Prolatino, organizado pela OTOC, oradora sobre o tema “A experiência portuguesa da adopção do IVA”, ocorrido em Lisboa a 21 de Novembro de 2014.
  77. Colóquio “Reformas Fiscais e Orçamento do Estado para 2015”, organização dos Tribunais Tributários e Administrativos de Lisboa, oradora sobre o tema “Tributação Indirecta”, ocorrida no Porto em 21 de Janeiro de 2015.
  78. 3.ª das Conferências “Este Mar que nos Une”, organizada pela Consultora ONMI e pelo Diário de Notícias da Madeira, oradora sobre o tema “O contributo do Centro Internacional de Negócios da Madeira para o desenvolvimento regional”, ocorrida em Lisboa a 18 de Fevereiro de 2015.
  79. Conferência “Fiscalidade e Competitividade regional”, organizada pelo Tribunal Tributário e Administrativo do Funchal, oradora sobre o tema “Os limites à competitividade regional”, ocorrida a 30 de Abril de 2015 no Funchal.
  80. Membro da Comissão Científica do XV Congresso Internacional de Contabilidade e Auditoria “A Contabilidade e o interesse público”, promovido pelo ISCAC e pela OTOC, ocorrido a 11 e 12 de Junho de 2015.
  81. Ciclo de Conferência Tributarias, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, oradora sobre o tema “O IVA e as isenções – A  jurisprudência do TJUE” em 12 de Junho de 2015.
  82. Membro da Comissão Científica do V Congresso Internacional de Contabilidade da OTOC, ocorrido a 17 e 18 de Setembro de 2015.
  83. Finanças Públicas e Fiscalidade regionais”, ocorrida a 16 de Outubro de 2015 em Ponta Delgada, organizadora e oradora sobre o tema “A localização das operações em IVA na RAA”.
  84. “X Congresso Internacional GEOTOC/IDEFF- O papel dos TOCs na crise económica –”, ocorrida a 20 de Novembro de 2015 em Lisboa, e a 21 de Novembro de 2015 no Porto, organizadora e oradora sobre o tema “Os Tocs e o Planeamento Fiscal”.
  85. “I Congresso Internacional para a Educação e Cidadania Fiscal”, ocorrido a 23 de Novembro de 2015 em Lisboa, organizadora e oradora sobre o tema “A Educação e a Cidadania Fiscal na infância”.
  86. Seminário OCC/IDEFF “Finanças Públicas e Fiscalidade regionais”, ocorrido a 15 de Janeiro de 2016 no Funchal, organizadora e oradora sobre o tema “A localização das operações em IVA na RAA”.
  87. Seminário OCC/CAAD “A jurisprudência do CAAD”, ocorrido em Lisboa a 3 de Fevereiro de 2016, oradora sobre o tema “IVA na saúde”.
  88. “O Orçamento em exame”, Seminário ocorrido a 26 de Fevereiro de 2016 na Faculdade de Direito de Lisboa, organizado pelo IDEFF e pelo CIDEFF, oradora sobre as alterações fiscais.
  89. “II Congresso Internacional para a Educação e Cidadania Fiscal”, OCC/ISCAL/IDEFF/ISCAC/FEUC, ocorrido a 1 de Março de 2016 em Coimbra, organizadora e oradora sobre o tema “Plano para a Educação e a Cidadania Fiscal”.
  90. “O futuro é agora”, Congresso organizado pela AHRESP e pela OCC, ocorrido a 1 de Março de 2016 em Lisboa, oradora sobre o tema “Boas práticas fiscais – Transparência e combate à evasão fiscal”.
  91. Encontro Triângulo Estratégico – América Latina, Europa, África, ocorrido a 24 de Maio de 2016 em Lisboa, organizado pela APDI, oradora sobre o tema “O Centro Internacional de Negócios da Madeira como plataforma negocial privilegiada no Atlântico”.
  92. “Curso de Pós-Graduação em Direito do Sector Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais”, organizado pelo IDEFF, ocorrido a 4 de Junho de 2016 em Lisboa, oradora sobre o tema “Fiscalidade do sector público empresarial: IVA”.
  93. Workshop “As Implicações Orçamentais dos Regimes Fiscais mais vantajosos”, organizado pelo CIDEFF, ocorrido a 23 de Junho de 2016 em Lisboa, oradora sobre o tema “O Regime internacional de Negócios da Madeira – características e contributos para o desenvolvimento regional”.
  94. “Curso de Pós-Graduação Avançado em Direito Fiscal – A Aplicação das normas Anti-Abuso”, organizado pelo IDEFF, ocorrido a 23 de Junho de 2016 em Lisboa, seminário sobre o tema “Normas especiais anti-abuso no IVA: jurisprudência nacional e europeia”.
  95. Trinta anos de IVA em Portugal, ocorrida a 26 de Setembro de 2016, organizadora e oradora sobre o tema "As taxas do IVA" (IDEFF/FDL).

 

A nível internacional:

  • Árbitro do Centro de Resolução Extra Judicial de Litígios do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, desde 2015.
  • Consultora convidada da Angência Nacional para o Investimento Privado/ANIP, em Angola, para o estudo comparado e apresentação de propostas de incentivos fiscais de competitividade fiscal (2014).
  • Consultora convidada para a Reforma Tributária em São Tomé e Príncipe, em especial para a introdução do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
  • Coordenadora da equipa contratada pelo Ministério das Finanças de Cabo Verde para a elaboração do Plano de Melhoria de Atendimento ao Contribuinte e para elaboração do Plano de Melhoria do Cumprimento Fiscal em linha com o Programa Nacional da Cidadania Fiscal (2015).
  • Membro da delegação portuguesa do Grupo comunitário do Código de Conduta desde a sua constituição, em 1998, tendo assumido a coordenação da delegação de 2000 a 2002 e chefe da delegação portuguesa dos Subgrupos do Grupo do Código de Conduta, até Julho de 2002.
  • Membro da delegação portuguesa no Fórum da OCDE para as Práticas da Concorrência Fiscal Nociva, desde a sua constituição, em 1998.
  • Membro do VAT Expert Group, grupo de consultores seleccionados pela Comissão Europeia para a reforma do IVA, desde a sua constituição, em 1 de Outubro de 2012, até Setembro de 2014.
  • Membro do Conselho Editorial da Revista Argumentum do Curso de Mestrado da Universidade de Marília, Brasil.
  • Conferência La residencia fiscal y otros critérios de sujeción al impuesto, organizada pela Universidade de Navarra, ocorrida a 18 de Setembro de 2015, oradora sobre o tema “Residencia y criterios de sujeción”.
  • “XIV Congresso de Direito Tributário do Pernambuco”, organizado pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, ocorrido de 2 a 4 de Setembro de 2015 no Recife, oradora sobre o tema “ A Reforma da Tributação Ambiental – a experiência portuguesa”.
  • Jornadas Jurídicas sobre Fiscalidade e Corporate Finance, organizadas pela Paz Ferreira & Associados, ocorridas a 14 de Julho de 2015 em Luanda, oradora sobre o tema “ Rumo a um sistema de IVA”.
  • Presidente da mesa Arbitragem da relação jurídico-tributária, na Primeira Conferência Internacional de Arbitragem da Lusofonia, organizada pelo Centro de Resolução Extra Judicial de Litígios do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, ocorrida a 4 e 5 de Maio de 2015 em Luanda.
  • VIII Congresso Ibero-Americano de Direito Tributário, Universidade do Ceará, ocorrido a 24 e 25 de Novembro de 2014 em Fortaleza, oradora sobre o tema “A experiência da arbitragem tributária em Portugal”.
  • “VII Congresso de Direito Tributário do Paraná”, organizado pela Universidade Federal do Paraná, ocorrido a 6, 7 e 8 de Agosto de 2014 em Curitiba, oradora sobre o tema “A experiência da arbitragem tributária em Portugal”.
  • Relatora portuguesa do ILADT 2014 ocorrido em Setembro no Perú, sobre o tema “ADTs e cláusulas especiais anti abuso”.
  • “A Reforma do Imposto de Consumo”, integrada na Conferência promovida pela Ernst & Young em Luanda em 12 de Março de 2014, sobre a reforma tributária.
  • “Sistemas fiscais e benefícios fiscais”, ciclo de conferências proferidas na Agência Privada de Investimento de Angola, organizadora e oradora, ocorridas em Luanda entre 13 a 17 de Janeiro de 2014.
  • “A tributação no exterior de sociedades coligadas”, organizadora e oradora, conferência ocorrida em São Paulo, em 13 de Novembro de 2013, em homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier.
  • “Vantagens e constrangimentos da adopção do IVA em Angola”, conferência proferida no Programa Executivo da Reforma Tributária (PERT) em Luanda em 18 de Outubro de 2013.
  • “XIII Congresso de Direito Tributário do Pernambuco”, organizado pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, ocorrido de 2 a 4 de Outubro de 2013 no Recife, oradora sobre os temas “A experiência portuguesa sobre os APAs” e “As novas directrizes da OCDE em matéria de planejamento tributário agressivo”.
  • “I Encuentro Internacional de Profesores de Derecho Tributario”, ocorrido de 22 a 24 de Novembro de 2012 no Vale Sagrado dos Incas, Perú, oradora sobre o tema “Os princípios da proteção da confiança legítima e da não retroatividade das normas tributárias em tempos de crise: o caso Português”, conjuntamente com o Professor Doutor António Carlos dos Santos.
  • “XII Congresso de Direito Tributário do Pernambuco”, organizado pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, ocorrido de 26 a 28 de Setembro de 2012 no Recife, oradora sobre o tema “A legislação portuguesa sobre o planejamento tributário agressivo”.
  • Relatora, conjuntamente com o Professor António Carlos dos Santos, na Rust conference 2012, Tax secrecy and tax transparency – the relevance of confidentiality in tax law, ocorrida na Áustria em Julho de 2012.
  • Organizou e foi oradora nas jornadas fiscais “ La TVA en Afrique”, em Oudja Marrocos, em colaboração com o Professor Jean Claude Martinez, da Universidade Paris 2, Sorbonne, ocorridas a 16 e 17 de Maio de 2012.
  • “VI Congresso de Direito Tributário do Paraná”, organizado pela Universidade Federal do Paraná, ocorrido a 25, 26 e 27 de Abril de 2012 em Curitiba, oradora sobre o tema “O controlo da concorrência fiscal prejudicial na UE e na OCDE”.
  • “Concurrence Fiscale”, Conferência Internacional ocorrida em Oudja, Marrocos, a 15 e 16 de Dezembro de 2011, oradora sobre o tema “Portugal et la concurrence fiscale – Le regime de la Zone Franche de Madeira”.
  • “XI Congresso de Direito Tributário do Pernambuco”, organizado pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, ocorrido de 21 a 23 de Setembro de 2011 no Recife, oradora sobre o tema “Enquadramento e aplicação da cláusula geral anti-abuso em Portugal”.
  • X Congresso de Direito Tributário do Pernambuco”, organizado pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, ocorrido de 6 a 8 de Outubro de 2010 no Recife, oradora sobre o tema “Principais medidas anti-abuso na legislação portuguesa”.
  • IX Congresso de Direito Tributário do Pernambuco”, organizado pelo Instituto Pernambucano de Estudos Tributários, ocorrido a 19 de Setembro de 2009 no Recife, oradora sobre o tema “O IVA e a experiência portuguesa”.
  • Oradora convidada pelo Secretariado executivo do Centro Inter americano de Administrações Tributárias/ CIAT na Conferência Técnica do CIAT de 2006, ocorrida em Abril em Florianópolis, Brasil, onde apresentou o tema “The struggle against harmful tax practices. Join actions and unilateral measures”.
  • Conferencista, convidada pela Escola Superior de Administração Fazendária do Brasil, em diversas conferências sobre o IVA que ocorreram naquele país em Junho de 2005, ao abrigo do programa conjunto da Comissão Europeia e do Ministério da Fazenda de apoio à modernização do sistema fiscal brasileiro.
  • Relatora de Portugal, convidada pela Associação Fiscal Portuguesa, na Conferência de 2005 da Internacional Fiscal Association, ocorrida em Setembro de 2005 em Buenos Aires, Argentina, onde apresentou o tema “Tax treatment of international acquisitions of businesses”.
  • Representante do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, chefiando a delegação portuguesa, no Grupo de Alto nível junto do Conselho da União Europeia para a coordenação do Pacote Fiscal, desde a sua constituição em 2001 até Abril de 2002.
  • Oradora convidada pelo Director Geral dos Impostos na Conferência Técnica do CIAT de 2000, ocorrida em Outubro na Sicília, Itália, onde apresentou o tema “La Evolutión Conceptual del Principio de Capacidad Contributiva”.

 

DOCENTE DO ENSINO SUPERIOR

 

Instituições nacionais:

INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO DE LISBOA – ISCAL

  • Professora Coordenadora da área da Fiscalidade do quadro. Directora do Curso de Mestrado em Fiscalidade do ISCAL desde 2010 e da Licenciatura em Contabilidade e Administração, Ramo Fiscalidade, desde 2010.
  • Coordenadora da linha de investigação de Educação e Cidadania Fiscal.
  • Leccionou as cadeiras de Noções Fundamentais de Direito e de Direito das Empresas no ISCAL, respectivamente, desde os anos lectivos de 1990/1991 e de 1998/1999 até ao ano lectivo de 1999/2000. Leccionou a cadeira de Sistema Fiscal Português, nos anos lectivos de 2001/2002 e 2002/2003, e de Direito Fiscal no ano lectivo de 2004/2005, encontrando-se presentemente a leccionar as unidades curriculares de Direito Fiscal Internacional desde o ano lectivo de 2003/2004 e de Planeamento Fiscal, desde o ano lectivo de 2005/2006.
  • Regente das unidades curriculares de Direito Fiscal Internacional e de Sistema Fiscal Português desde Junho de 2004. Regente da unidade curricular de Planeamento Fiscal desde o ano lectivo de 2007/2008.
  • Lecciona no Curso de Mestrado em Fiscalidade as unidades curriculares de Fiscalidade Indirecta Aplicada desde o ano lectivo de 2009/2010 e Direito Fiscal Internacional, desde o ano lectivo de 2010/2011.
  • Das suas actividades no ISCAL, destaca-se o facto de ter sido orientadora de mais de cinquenta trabalhos de fim de curso nas licenciaturas pré Bolonha, sendo orientadora e arguente de vários trabalhos de mestrado na fase pós Bolonha. Faz igualmente parte do Conselho Técnico Científico.

 

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA – FDUL

  • Investigadora do Centro de Investigação em Direito Europeu, Financeiro e Fiscal (CIDEFF).
  • Consultora científica da Pós-Graduação de Especialização em Direito Fiscal do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, desde 2009.
  • Coordenadora, juntamente com os Professores Doutores Vasco Pereira da Silva e João Miranda, da Pós-Graduação em Contencioso Administrativo e Direito Fiscal, leccionada desde 2016.
  • Lecciona desde o ano lectivo de 2003/2004 (primeiro ano de funcionamento do Curso) o módulo do Imposto sobre o Valor Acrescentado no curso de pós graduação em fiscalidade do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal.
  • Docente da pós graduação, O Direito da União Europeia em Acção – Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia, desde o ano lectivo de 2010-2011 (primeiro ano de funcionamento do Curso), leccionando o módulo de Fiscalidade Indirecta.
  • Docente da pós graduação em Direito Administrativo do Mardesde o ano lectivo de 2014-2015 (primeiro ano de funcionamento do Curso), leccionando o módulo de Fiscalidade do Mar.
  • Docente da pós graduação em Direito da Defesadesde o ano lectivo de 2014-2015 (primeiro ano de funcionamento do Curso), leccionando o módulo de Fiscalidade da Defesa.
  • Leccionou nos anos lectivos de 2006/2007, 2007/2008, 2008/2009, em parceria com o Professor Xavier de Basto, o módulo da fiscalidade indirecta (Regime fiscal da União Europeia) do curso pós graduado de especialização em Estudos Europeus, do Instituto Europeu.
  • Leccionou o módulo de IVA no curso de pós graduação em Fiscalidade ministrado no Funchal, no ano lectivo de 2001/2002, bem como as sessões sobre a tributação do património, sobre o novo regime fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira e sobre as iniciativas mais recentes em matéria de IVA, nos cursos de pós graduação avançada em fiscalidade ocorridos em Lisboa, nos anos lectivos de 2001/2002, de 2002/2003 e de 2003/2004 do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal.
  • Coordenadora, conjuntamente com a Prof. Doutora Ana Paula Dourado, da Pós graduação avançada em Direito Fiscal O IVA na União Europeia, leccionada no ano lectivo de 2010/2011 e docente da mesma.

 

INSTITUTO SUPERIOR DE GESTÃO – ISG

  • Leccionou o módulo de IVA no curso de pós graduação de Fiscalidade on line, no ano lectivo de 2001/2002.
  • Lecciona o módulo de Fiscalidade Indirecta conjuntamente com o Professor Vasco Valdez, do curso de mestrado em Fiscalidade, desde o ano lectivo de 2015-2016.

 

INSTITUTO SUPERIOR DE CIÊNCIAS DO TRABALHO E DA EMPRESA – ISCTE/OVERGEST

  • Leccionou os módulos de IVA intracomunitário e de IVA – Localização das prestações de serviços, nos cursos de especialização e de pós graduação em Fiscalidade, convertidos em curso de mestrado a partir de 2009/2010 desde o ano lectivo de 1997/1998 até 2009/2010.

 

INSTITUTO SUPERIOR DE ESTUDOS FINANCEIROS – IESF

  • Leccionou o módulo de IVA no curso de pós‑graduação em Fiscalidade, em parceria com o Dr. António Carlos dos Santos, no ano lectivo de 1999/2000.

 

INSTITUTO SUPERIOR DE ECONOMIA E GESTÃO – ISEG/IDEFE

  • Leccionou o módulo de IVA no curso de pós‑graduação em Gestão Fiscal, em parceria com o Professor Doutor António Carlos dos Santos, no ano lectivo de 2000/2001, encontrando-se a leccionar a globalidade do módulo desde o ano lectivo de 2001/2002. Organizou e lecciona o módulo de fiscalidade e E-business no curso de pós graduação em E-business desde o seu início, no ano lectivo de 1999/2000.

 

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO - FDUP

  • Leccionou o módulo de IVA no curso de pós‑graduação em Fiscalidade, nos anos lectivos de 2009/2010, 2010-2011 e 2012-2013.

 

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PORTO

  • Lecciona o módulo de IVA no curso de mestrado de Auditoria e Fiscalidade, desde o ano lectivo de 2011/2012.

 

Instituições estrangeiras:

  • Directora e docente do Curso de Mestrado em Fiscalidade do Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais/ISCEE, em Cabo Verde, a funcionar, desde o ano lectivo de 2015-2016, na Praia e no Mindelo, onde lecciona os módulos de Imposto sobre o Valor Acrescentado, Direito Fiscal Internacional e Planeamento Fiscal.
  • Organizou o Curso sobre o Sistema Fiscal moçambicano para o Instituto Superior de Comunicação e Imagem de Moçambique, que ocorreu em Maputo ao longo do mês de Fevereiro de 2012, tendo ministrado o módulo de IVA.
  • Professora convidada para ministrar desde o primeiro ano lectivo (Outubro de 2013) o módulo de Imposto sobre o Consumo no Curso de Mestrado de Direito Fiscal da Universidade Agostinho Neto de Luanda organizado conjuntamente com a Universidade Nova de Lisboa.
  • Professora convidada para ministrar em Fevereiro de 2014 o módulo de Fiscalidade no Curso de Mestrado de Auditoria no Instituto Superior de Ciências Económicas e Empresariais de Cabo Verde organizado conjuntamente com o ISCAL.
  • Professora convidada para ministrar desde o primeiro ano lectivo (Junho de 2014) o módulo de IVA no Curso de Mestrado de Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Nampula.

 

 

PARTICIPAÇÃO EM JÚRIS E ORIENTAÇÕES DE TRABALHOS

  • Orientadora, arguente e Presidente de diversas teses de júris de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na Faculdade de Direito da Universidade Nova, na Faculdade de Economia de Coimbra e no ISCAL.
  • Orientadora da tese de doutoramento "As taxas de tributação autónoma em imposto sobre as sociedades", da Dra. Maria Luísa Barata a apresentar na Universidade de Salamanca.
  • Membro de júris de diversos concursos para Professores Adjuntos e Professores Especialistas da área científica de Direito, em diversas instituições de ensino.
  • Membro de júris de diversos concursos para dirigentes na AT.

PUBLICATIONS

Em Portugal

Livros individuais:

  • Estudos de IVA III, em vias de publicação pela Almedina.
  • A localização das operações em IVA, Ordem dos Contabilistas Certificados, Abril de 2016.
  • Joaninha e os Impostos – uma história de Educação Fiscal para crianças, publicado pela Ordem dos Contabilistas Certificados em Novembro de 2015.
  • O Imposto de Consumo em Angola, Edição Especial Revista com o novo Regulamento do Imposto de Consumo, Cadernos IDEFF Internacional n.º 3, Julho de 2015.
  • Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Cabo-Verdiano, Cadernos IDEFF Internacional n.º4, Outubro de 2014.
  • O Imposto de Consumo em Angola, Cadernos IDEFF Internacional n.º 3, Janeiro de 2014.
  • Estudos de IVA II, Almedina, Setembro de 2012.
  • Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Moçambicano, Cadernos IDEFF Internacional n.º 1, Maio de 2012, Almedina.
  • Enquadramento das Operações Financeiras em Imposto sobre o Valor Acrescentado, Cadernos do IDEFF n.º 13 (Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Almedina, Março 2011.
  • Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado, Colecção Cadernos do IDEFF n.º 1 (Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa), Almedina, 6ª edição, Setembro de 2014.
  • As Entidades Públicas e o Imposto sobre o Valor Acrescentado: uma ruptura no princípio da neutralidade, Almedina, Dezembro de 2010.
  • Estudos de IVA I, Almedina, Junho de 2006.
  • O IVA e o mercado interno, reflexões sobre o regime transitório, publicado nos Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal n.º 178, de Outubro de 1998.

 

Livros em co-autoria:

  • “A faculdade de criação de grupos para efeitos de IVA”, em vias de publicação em obra colectiva da Faculdade de Economia de Coimbra.
  • “Características e evolução do regime fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira”, em vias de publicação no Dicionário Enciclopédico da Madeira.
  • “Crise económica, retroactividade da lei fiscal e princípio da confiança legítima – o caso português”, em co-autoria com António Carlos dos Santos, em vias de publicação em obra colectiva de professores latino americanos a publicar no Perú.
  • “25 Anos de IVA em Portugal - de onde vimos e para onde vamos?”, em vias de publicação em obra colectiva IDEFF/Almedina.
  • “IVA e entidades públicas – o caso da delimitação negativa de incidência”, livro comemorativo do X Aniversário do Tribunal Central Administrativo do Sul, Ordem dos Contabilistas Certificados, Lisboa, 2016.
  • “The Portuguese experience of tax arbitration – a personal view”, in The Portuguese Tax Arbitration Regime, Almedina e Centro de Arbitragem Administrativa, 2015.
  • “Planeamento Fiscal”, capítulo da obra Lições de Fiscalidade II, Almedina, Setembro de 2015.
  • “A tributação da actividade de navegação em Portugal”, Direito Administrativo do Mar, Almedina, Setembro 2014.
  • Código do IVA – Notas e Comentários, organizadora com António Carlos dos Santos e co-autora, Almedina, Junho de 2014.
  • Vários, Livro de Homenagem ao Professor Doutor António de Sousa Franco, dez anos dos seu falecimento e dez anos do Gabinete de Estudos da Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas, Colectânea de Estudos de Contabilidade e Fiscalidade, Junho de 2014.
  • “A felicidade e a austeridade”, in a Austeridade Cura, a Austeridade Mata? Associação de Estudantes da FDL, Janeiro 2014.
  • “Ainda há estrelas no céu”, in “Troika Ano II”, Almedina, Maio de 2013.
  • “IVA e entidades públicas – o caso da delimitação negativa de incidência”, Vinte e Cinco anos de IVA (IVA) em Portugal, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal n.º 213, Abril de 2013.
  • “A tributação do jogo on line”, em co-autoria com o Professor Doutor António Carlos dos Santos, livro de homenagem ao Professor Doutor Alberto Xavier, Vol. I, Almedina, Março 2013 (organizadora conjuntamente com Eduardo Paz Ferreira e Heleno Taveira Torres).
  • Anotação ao artigo 11.º do Tratado de Funcionamento da União Europeia, Tratado de Funcionamento da União Europeia, Comentado, organização pelo Professor Doutor Manuel Lopes Porto, Almedina, Fevereiro de 2012.
  • “A crise da identidade europeia”, 25 anos de adesão portuguesa à CEE, 25 anos do Instituto Europeu, organizado pelo Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira, Almedina, Novembro de 2011.
  • “Relações entre Contabilidade e Fiscalidade – a determinação do lucro tributável”, Estudos em Memória do Prof. Doutor J.L.Saldanha Sanches, Volume IV, Coimbra Editora, Setembro 2011.
  • “A crise económica e o regime fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira”, A Fiscalidade como instrumento de recuperação económica, Vida Económica, Março 2011.
  • Conferência PEC. Programa de Estabilidade ou Crescimento?, organizadora conjuntamente com Eduardo Paz Ferreira e Carlos Lobo, Colecção Colóquios IDEFF, Almedina, n.º 4, Janeiro 2011.
  • “Portugal face à concorrência fiscal prejudicial”, Portugal/UE e os EUA – Novas Perspectivas Económicas num Contexto de Globalização, Colóquios IDEFF n.º3, Setembro 2010.
  • “Limitações internacionais à definição da política fiscal”, em co-autoria com o Professor Doutor Carlos Baptista Lobo, Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, II Volume, Almedina, Julho de 2010.
  • “A Arbitragem na Convenção Modelo da OCDE”, Arbitragem em Direito Tributário, Colóquios IDEFF, n.º 2, Julho 2010.
  • “O IVA e a actividade seguradora – Alternativas de tributação”, Vinte Anos de Imposto Sobre o Valor Acrescentado em Portugal: Jornadas Fiscais em Homenagem ao Professor José Guilherme Xavier de Basto, Almedina, Novembro 2008.
  • “O Imposto sobre o Valor Acrescentado e as actividades desportivas”, AAVV, livro de homenagem à Dra. Teresa Graça Lemos, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, Junho de 2007.
  • Redigiu e actualizou a 2.ª edição do Manual de Direito Fiscal Internacional do Professor Alberto Xavier, publicado pela Almedina em Abril de 2007.
  • “O IVA na actividade seguradora”, Estudos Jurídicos e Económicos em homenagem ao Professor Doutor António de Sousa Franco, Volume I, Coimbra Editora, 2006.
  • “O controlo da concorrência fiscal prejudicial na União Europeia – ponto de situação dos trabalhos do Grupo do Código de Conduta”, livro de homenagem ao Professor Xavier de Basto, Coimbra Editora, Abril de 2006.
  • “Código de Conduta da Fiscalidade das Empresas – O desafio dos novos Estados membros”, in 15 anos da Reforma Fiscal de 1988/89, Jornadas de homenagem ao Professor Pitta e Cunha, Almedina, Novembro 2005.

 

Artigos em Revistas e Jornais:

  • “A Comunicação da Comissão Europeia relativa a um Plano de Acção sobre o IVA”, em vias de publicação na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.
  • “Tratamento em IVA da prática da actividade de Osteopatia ecda Medicina tradicional chinesa – dois pesos duas medidas?”,em vias de publicação na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.
  • “Algumas notas sobre a tributação das prestações de serviços em IVA e a      jurisprudência das prestações recíprocas”, em vias de publicação no Jornal de Contabilidade da APOTEC.
  • "Características fundamentais do novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira”,em vias de publicação na Revista TOC.
  • “Regime IV do Centro Internacional de Negócios da Madeira – Linhas gerais e notas sobre um processo negocial”, em vias de publicação na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.
  • “A renúncia à isenção de IVA por parte de laboratórios de análises clínicas e estabelecimentos afins – a propósito de alguns Acórdãos do Tribunal de Justiça da União Europeia”, em co-autoria com o Professor Xavier de Basto, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano VIII, nº.1, Primavera 2015.
  • “Para uma Política de Educação e Cidadania Fiscal – Os casos do Brasil, de Espanha e de Portugal”, em co-autoria com Mónica Pita, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano VIII, n.º2, 2015.
  • “Para uma Política de Educação e Cidadania Fiscal em Portugal”, Revista TOC n.º 187, Outubro de 2015.
  • “O novo Regime forfetário do IVA dos produtores agrícolas”, em co-autoria com Joana Celorico Palma e Marta Celorico Palma, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano VIII, n.º3, Outono 2015.
  • A interpretação das normas de isenção de IVA pelo Tribunal de Justiça da União Europeia – algumas notas”, Revista Temas de direito tributário – IRC, IVA e IRS [Em linha]. Lisboa, Centro de Estudos Judiciários, 2016.
  • “Tratamento dos consórcios em Imposto sobre o Valor Acrescentado”, Revista TOC n.º 179, Janeiro 2015.   -“A Reforma do IRS e a família”, Revista TOC n.º175, Setembro 2014.-  - “A Reforma do IRS e a protecção da família”, Jornal de Negócios, 18 de Agosto de 2014.
  • “O Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde – Um instrumento de desenvolvimento económico e social”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, N.º 1 VII, Junho, 2014.
  • “O sistema de IVA de Cabo Verde – principais características”, Revista TOC nº 170, Maio de 2014.
  • “Novos desafios da Fiscalidade”, Revista TOC n.º 162, Setembro de 2013.
  • “Regime do shipping do Centro Internacional de Negócios da Madeira – características e principais benefícios”, Revista da Marinha, Julho/Agosto 2013.
  • “O problema do confisco fiscal”, Fólio do Senador, Jornal de Contabilidade, APOTEC n.º 433, Julho/Agosto 2013.
  • “A Comunicação da Comissão Europeia sobre fraude e evasão fiscais e a Recomendação sobre planeamento fiscal agressivo”, Revista TOC n.º 156, Março de 2013.
  • “Os princípios da proteção da confiança legítima e da não retroatividade das normas tributárias em tempos de crise: o caso português”, em co-autoria com António Carlos dos Santos, Revista do Instituto do Direito Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - RIDB 16.º número (2013/4).
  • “A Administração Tributária e os sistemas de informação – entre transparência e protecção do sigilo fiscal”,em co-autoria com António Carlos dos Santos, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano V, n.º 4, Inverno de 2012.
  • “Tributos e confisco – algumas reflexões”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano V, n.º 3, Outono 2012.
  • “Proposta de Lei que aprova o Orçamento do Estado para 2013 – linhas sumárias das alterações em IVA”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano V, n.º 3, Outono 2012.
  • “O IVA em Moçambique – características gerais”, Revista OTOC n.º150, Setembro de 2012.
  • “Criação de uma dedução em IRS do IVA suportado”, Revista OTOC n.º149, Agosto de 2012.
  • “Criação de uma dedução em IRS do IVA suportado”, Advocatus, 26 de Julho de 2012.
  • “As tributações autónomas vistas pelo Tribunal Constitucional – Comentário ao Acórdão n.º 310/2012, de 20 de Junho de 2012”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, Ano V, n.º 2, Verão 2012.
  • “A evolução do levantamento do sigilo bancário para efeitos fiscais”, em co-autoria com António Carlos dos Santos, Revista OTOC n.º 146, Maio de 2012.
  • “O novo Regulamento de execução da Directiva IVA e a localização das prestações de serviços”, em co-autoria com o Dr. Rui Laires, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º4, Ano IV, Março de 2012.
  • “A Comunicação da Comissão sobre o futuro do IVA”, Revista OTOC n.º144, Março de 2012.
  • “OE 2012, Zona Franca da Madeira e benefícios fiscais aplicáveis às contrapartes das instituições de crédito e das sociedades financeiras”, Diário Económico, Janeiro de 2012.
  • “OE/ 2012 e Zona Franca da Madeira – Algumas questões por explicar”, Diário Económico, Janeiro de 2012.
  • “A Proposta de Orçamento do Estado para 2012 e as taxas do IVA”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, da FDL, IDEFF, Ano IV, n.º 3, Novembro/2011.
  • “O IVA e as entidades públicas – A revolução do Caso Salix”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, da FDL, IDEFF, Ano IV, n.º 2, Setembro/2011.
  • Respostas ao Livro Verde da Comissão Europeia sobre a reforma do IVA, em co- autoria com Alexandra Martins, Cidália Lança, Miguel Silva Pinto e Rui Laires, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, da FDL, IDEFF, Ano IV, n.º 2, Setembro/2011.
  • “A Reforma do IVA – algumas propostas”, Revista TOC n.º 135, Julho 2011.
  • “A reforma do IVA – Como manter o sucesso do imposto”, Jornal de Negócios, 7 de Junho de 2011.
  • “O IVA e o terceiro sector”, Revista TOC n.º 131, Março de 2011.
  • “O Livro Verde sobre o Futuro do IVA – Algumas reflexões”, Revista de Finanças Públicas e de Direito Fiscal, Ano IV, n.º 1, Março de 2011.
  • “O Código de Conduta da fiscalidade das empresas e a boa governança fiscal – O futuro do Grupo de trabalho”,Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, da FDL, IDEFF, n.º3, Ano III, Outono 2010.
  • “O Orçamento de Estado para 2010 e a Arbitragem em matéria tributária”, Revista TOC n.º124, Julho 2010.
  • “As vicissitudes da renúncia à isenção imobiliária em Imposto sobre o Valor Acrescentado – Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 25 de Novembro de 2009, 2.ª Secção, Processo 0486/09, em que foi relatora a juíza Conselheira Isabel Marques da Silva”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal da FDL, IDEFF, n.º2, Ano III, Primavera 2010.
  • “A proposta de Directiva sobre a aplicação de um sistema de reverse charge”, Revista TOC n.º118, Janeiro 2010.
  • “A história do IVA nas portagens das pontes sobre o Tejo”, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 424, Julho-Dezembro 2009.
  • “A Comunicação da Comissão Europeia sobre a aplicação de medidas anti-abuso”, Revista TOC n.º 114, Setembro 2009.
  • “A Comunicação da Comissão Europeia sobre a faculdade de criação de grupos de IVA”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, da FDL, IDEFF, Ano II n.º 3, Outono 2009.
  • “IVA – A nova Directiva e o Regulamento para o combate à fraude nas transacções intracomunitárias”, Revista TOC n.º 107, Fevereiro 2009.
  • “IVA – Sobre as propostas de aplicação de um mecanismo generalizado de reverse charge”, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, da FDL, IDEFF, ano 1, n.º3, Inverno 2008.
  • “Os APP na legislação fiscal portuguesa”, em co-autoria com o Dr. Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins, Fiscalidade n.º36, Outubro-Dezembro 2008.
  • “A introdução dos Acordos Prévios de Preços de Transferência na legislação fiscal portuguesa”, Revista TOC n.º 103, Outubro 2008.
  • “As propostas de Directiva e de Regulamento IVA sobre os serviços financeiros”,Revista TOC n.º101, Agosto 2008.
  • “Novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira – Características fundamentais”, Revista TOC n.º 100, Julho 2008.
  • “Novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira”, Revista de Finanças Públicas e Fiscalidade, FDL, IDEFF, n.º1, Março-Maio 2008.
  • “O Pacote IVA – novas regras de localização das prestações de serviços”, Revista TOC n.º 97, Abril 2008.
  • “Vive la Différence II– Enquadramento do Género – Evolução Jurídica” – Revista TOC n.º 94, Janeiro 2008.
  • “Vive la Différence I– Enquadramento do Género – Evolução Jurídica” – Revista TOC n.º 92, Novembro 2007.
  • “Taxa de IVA aplicável aos serviços prestados pelos ginásios – um emaranhado fiscal?”, Fisco V, n.ºs 124 e 125, 2007.
  • “Facturação electrónica – Aspectos fundamentais do Decreto-Lei n.º 196/2007”, Revista TOC n.º 87, Junho de 2007.
  • “IVA – Directiva n.º 2006/69/CE, de 24 de Julho”, Revista TOC n.º 83, Fevereiro 2007.
  • “A responsabilidade dos Técnicos Oficiais de Contas: Novos desafios”, Revista TOC n.º 82, Janeiro 2007.
  • “O regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira – Um instrumento de competitividade fiscal?” – Jornal de Contabilidade, APOTEC, n.º 351, Junho 2006.
  • “Alterações fiscais publicadas em 2005 – aspectos fundamentais”, em co – autoria com os Drs António Carlos dos Santos, Carlos Baptista Lobo Manuel Faustino e Guilherme Xavier de Basto, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Março de 2006, site da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.
  • “Preços de Transferência – Principais problemas da legislação fiscal nacional”, em co-autoria com os Drs António Carlos dos Santos, Carlos Baptista Lobo, Manuel Faustino e Guilherme Xavier de Basto, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista TOC n.ºs 66, Setembro de 2005 e 68, Novembro 2005.
  • “IVA – Regulamento de aplicação das regras da Sexta Directiva”, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista TOC n.º 69, Dezembro de 2005.
  • “Um Pacote de medidas em sede de IVA – As propostas de Outubro de 2005”, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista TOC n.º 64, Julho 2005.
  • “Linhas gerais da proposta de Directiva dos serviços B2B”, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista TOC n.º 63, Junho 2005.
  • “O controlo da concorrência fiscal prejudicial na União Europeia: dois pesos duas medidas?”, Boletim informativo da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira, n.º11, Outubro/Novembro 2005.
  • “A tributação em IVA da venda de direitos de habitação turística”, Fisco n.º 119/121, Setembro de 2005.
  • “A harmonização comunitária do Imposto sobre o Valor Acrescentado: Quo Vadis?”, Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas, n.º5, Setembro 2005.
  • “OE 2005 – Combate à fraude carrossel em IVA”, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista TOC n.º 61, Abril 2005.
  • “OE 2005 – Transposição da Directiva IVA do gás e electricidade”, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista TOC, n.º 60, Março 2005.
  • “O Orçamento do Estado para 2005 – Principais alterações em sede de IVA”, Fiscalidade n.º21, Janeiro-Março 2005.
  • “OE 2005 – Alteração das regras do direito à dedução do IVA”, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista TOC, n.º 59, Fevereiro 2005.
  • “A tributação do jogo em IVA”, CTF n.º414, Julho-Dezembro 2004.
  • “IVA – Ponto de situação dos trabalhos na UE”, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista TOC, n.ºs 55 e 56, Outubro e Novembro 2004.
  • “IVA – Algumas notas sobre as exclusões do direito à dedução”, Fisco n.ºs 115/116, Setembro 2004.
  • “As fichas do Observatório – O Código de Conduta da Fiscalidade das Empresas”, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista TOC, n.º53, Agosto 2004.
  • Homenagem ao Senhor Professor Doutor Sousa Franco – Revista TOC, n.º 52, Julho 2004.
  • “As fichas do Observatório – A Directiva da Poupança”, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista TOC, n.º 50, Maio 2004.
  • “Regime fiscal das Sociedades Gestoras de Participações Sociais licenciadas no Centro Internacional de Negócios da Madeira – Aspectos fundamentais”, Fisco n.º 113/114, Abril 2004.
  • “Observatório da harmonização fiscal na União europeia – A Directiva n.º 2001/115/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro – utilização da facturação electrónica”, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista TOC, n.º 49, Abril 2004.
  • “As fichas do Observatório – A Directiva dos juros e royalties”, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista TOC, n.º 48, Março 2004.
  • “Taxas do IVA na Região Autónoma da Madeira”, Observatório para a harmonização fiscal na União Europeia, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista TOC n.º 46, Janeiro 2004.
  • “As fichas do Observatório – O Pacote Fiscal”, Gabinete de Estudos da Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Revista TOC, n.º 45, Dezembro 2003.
  • “A facturação em sede de IVA – principais alterações do DL n.º 256/2003”, Revista TOC, n.º 45, Dezembro 2003.
  • “A OCDE e os paraísos fiscais: uma brecha num equilíbrio desequilibrado”, Semanário Económico, 5 de Novembro de 2003.
  • “A OCDE e o combate às Práticas da Concorrência Fiscal Prejudicial: ponto de situação e perspectivas de evolução”, Fiscalidade n.º 16, Outubro 2003.
  • “O IVA e as vantagens de localização dos operadores de comércio electrónico na Madeira”, Revista TOC n.º 43, Outubro 2003.
  • “O IVA e o comércio electrónico – vantagens de localização na Região Autónoma da Madeira”, Semanário Económico, 2 de Outubro de 2003.
  • “O novo regime fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira”, Revista TOC n.º 42, Setembro 2003.
  • “As operações realizadas via electrónica – alterações introduzidas no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado pelo Decreto-Lei n.º 130/2003”, Revista TOC n.º 41, Agosto 2003.
  • “Ainda sobre o IVA e a tributação do património”, Semanário Económico, 7 de Agosto de 2003.
  • “O novo regime do Centro Internacional de Negócios da Madeira”, Semanário Económico, 5 de Junho de 2003.
  • “As regras de localização das prestações de serviços em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado”, Ciência e Técnica Fiscal n.ºs 409-410, Janeiro-Junho de 2003.
  • “O novo regime fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira – Enquadramento e características fundamentais”, Fisco n.ºs 107/108, Março 2003.
  • “Imposto sobre o Valor Acrescentado – últimas alterações introduzidas através do Decreto-Lei n.º 179/2002, de 3 de Agosto”, Revista TOC n.º 32, Novembro 2002.
  • “As regras do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado sobre a localização das prestações de serviços”, Revista TOC n.º 29, Agosto 2002.
  • “O enquadramento em sede de Imposto sobre o Valor Acrescentado da operação de venda de salvados pelas seguradoras”, Fiscalidade n.º11, Junho 2002.
  • “A facturação em matéria de Imposto sobre o Valor Acrescentado – linhas gerais da Directiva n.º 2001/115/CE, de 20 de Dezembro”, Revista TOC n.º27, Junho 2002.
  • “A utilização da facturação electrónica na perspectiva da fiscalidade-linhas gerais das iniciativas nacionais mais recentes”, Revista TOC n.º24, Março 2002.
  • “A proposta de Directiva de tributação em IVA dos serviços prestados via electrónica”, Revista TOC n.º8, Novembro 2000.
  • “A evolução jurídica do princípio da capacidade contributiva”, Boletim de Ciência e Técnica Fiscal n.º402.
  • “A OCDE, a concorrência fiscal prejudicial e os paraísos fiscais: Novas formas de discriminação fiscal?”, Revista TOC n.º 16, Julho 2001.
  • “Na senda da reforma da tributação do património II”, Revista TOC n.º13, Abril 2001.
  • “Na senda da reforma da tributação do património I”, Revista TOC n.º12, Março 2001.
  • “A criação de um regime simplificado de tributação em sede de IVA”, Revista TOC n.º3, Junho 2000.
  • “O comércio electrónico – algumas questões fiscais”, Revista TOC n.º1, Abril 2000.
  • “Técnicos Oficiais de Contas: Uma nova era, um novo Estatuto no dealbar do ano 2000”, Revista Eurocontas n.º56, Novembro 1999.
  • “O combate à concorrência fiscal prejudicial – algumas reflexões sobre o Código de Conduta de Fiscalidade das Empresas”, Fiscália n.º21, Setembro de 1999.
  • “O novo regime de tributação em IVA do ouro para investimento”, Boletim da APECA n.º 95, Agosto de 1999.
  • “Desafios da Presidência portuguesa – O Pacote Fiscal”, Boletim da APECA n.º94, Julho de 1999.
  • “A regulação internacional da concorrência fiscal nefasta”, em co-autoria com António Carlos dos Santos, Ciência e Técnica Fiscal nº395, Julho-Setembro de 1999.
  • “Regime Transitório do IVA nas Transacções Intracomunitárias – Casos mais relevantes de fraude e evasão fiscais”, Boletim da APECA n.º 93, Junho de 1999.
  • “Código de Conduta de Fiscalidade das Empresas versus Relatório da OCDE para as Práticas da Concorrência Fiscal Prejudicial: a concorrência fiscal sob vigilância”, Revista Revisores e Empresas n.º4, Janeiro-Março de 1999.
  • “Introdução do EURO‑Considerações sobre alguns aspectos fiscais”, Boletim da APECA n.º 82, Maio de 1998.
  • “O Regresso do nacional  –  porreirismo:a lei da passagem administrativa a TOC: Os porquês do porquê”, Eurocontas n.º 37, Abril 1998.
  • “O regime especial de tributação em IVA dos bens em segunda mão, objectos de arte, colecção e antiguidades”, Fisco n.ºs 82/83, Setembro-Outubro, 1997.
  • “Tributação de automóveis usados”, Fisco n.ºs 74/75, Janeiro-Fevereiro, 1996.
  • “O princípio da boa fé”, Fisco n.ºs 70/71, Maio-Junho, 1995.
  • “A interpretação das normas fiscais”, Fisco n.º68, Novembro, 1994.
  • “Abase factual das fixações da matéria colectável”, Fisco n.ºs 65/66, Maio‑Junho, 1994.
  • “IVA:    Facturas e dedução indevida do imposto”, Fisco n.ºs 63/64, Março-Abril, 1994.

 

Prefácios e recensões:

  • Prefácio do Dicionário de ternos e expressões de Fiscalidade e Direito Fiscal- Português Inglês, Inglês-Português, Edições Sílabo, 2013, de Hélder Fanha Martins e Ana Cristina Rodrigues.
  • Prefácio do livro A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA, Almedina,Coimbra, Outubro de 2008, de Rui Laires.
  • Recensão ao livro O Direito à Dedução do IVA, O caso particular dos inputs de utilização mista, de Rui da Costa Bastos, em vias de publicação na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. 
  • Recensão ao livro IVA-Problemas Actuais, de Joaquim Miranda Sarmento e Paulo Marques, Coimbra Editora, Fevereiro de 2014, em vias de publicação na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal.
  • Recensão do Livro do Mestre Tiago Alcoforado Calhau, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º5, Ano IV, Junho de 2012.
  • Recensão do Livro do Dr Rui Laires IVA – A Localização das Prestações de Serviços após 1 de Janeiro de 2010, publicada sob o n.º 208 dos Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, da FDL, IDEFF, n.º3, Ano III, Outono 2010.
  • Recensão do Livro da Mestre Alexandra Martins, Cadernos IDEFF, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, da FDL, IDEFF,n.º3, Ano II, Outono de 2009. IVA – Alterações às regras de localização das prestações de serviços – O Decreto-Lei n.º 186/2009, de 12 de Agosto”, Jornal de Negócios, edição on line, 14 de Agosto de 2009.

 

No estrangeiro:

Livros individuais:

  • Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Cabo-Verdiano, Cadernos IDEFF Internacional n.º4, Outubro de 2014.
  • Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Moçambicano, Cadernos IDEFF Internacional n.º 1, Maio de 2012, Almedina.
  • O Imposto de Consumo em Angola: Características fundamentais, funcionamento geral e evolução rumo a um sistema de IVA?”, Cadernos IDEFF Internacional n.º 3, Janeiro de 2014.

 

Livros em co-autoria:

  • “Residencia y criterios de sujeción al impuesto – la experiencia de Portugal”, Problemas Actuales de Coordinación Tributaria, Editorial Aranzadi, Março de 2016.
  • “As cláusulas especiais anti – abuso e as convenções de dupla tributação”, relatório de Portugal, apresentado em Novembro de 2013 para XXVII Jornadas do ILADT Lima, Setembro de 2014.
  • “Le systéme TVA au Mozambique – adoption et caracteristiques génèrales”, em vias de publicação em obra colectiva La TVA en Afrique, a publicar pela Harmattan.
  • “O enquadramento do terceiro sector em IVA”, livro de homenagem ao Professor Eusébio González, em vias de publicação em obra colectiva em Espanha.
  • “Tax secrecy and tax transparency – the relevance of confidentiality in tax law”, em co-autoria com o Professor Doutor António Carlos dos Santos, Instituto de Viena, Janeiro de 2014.
  • “Crise económica, retroactividade da lei fiscal e princípio da confiança legítima – o caso português”, em co-autoria com o Professor Doutor António Carlos dos Santos, em vias de publicação em obra colectiva de professores latino americanos a publicar no Perú.
  • “Tributação e confisco”, Tributação e Desenvolvimento, IPET, Brasil, 2013.
  • “O regime do CINM e os direitos, as liberdades e as garantias dos contribuintes”, Garantias dos Contribuintes no Sistema Tributário, Livro de Homenagem ao Professor Doutor Diogo Leite de Campos, Editora Saraiva, 2013.
  • “A Crise Económica e o Regime Fiscal do Centro Internacional de Negócios da Madeira”, Estado e Crise Econômica: Questões Relevantes, coordenadoras Assis Borges Nasser Ferreira e Maria de Fátima Ribeiro, Arte & Ciência, São Paulo, Outubro de 2012.
  • "A quebra do sigilo bancário para efeitos tributários em Portugal", em coautoria com o Professor Doutor António Carlos dos Santos, Sigilos bancário e fiscal: homenagem ao jurista José Carlos Moreira Alves, 2.ª edição, Brasil, 2012.
  • “O controlo da concorrência fiscal prejudicial – Principais medidas conjuntas e unilaterais adoptadas por Portugal”, Revista (brasileira) Fórum de Direito Tributário/ RFDT n.º 26, Março Abril 2007 (relatório apresentado na 40ª Conferência Técnica do Centro Inter americano de Administrações Tributárias, em 2006).
  • “Tax treatment of International Acquisitions of Businesses”, Cahiers de Droit Fiscal International, International Fiscal Association, 2005 Buenos Aires Congress, Vol. 90b, Tax treatment of international acquisitions of businesses, p. 549 (relatório apresentado em Setembro de 2005 na Argentina, na Conferência da Associação Fiscal Internacional, IFA).

 

Artigos em Revistas:

  • “O Imposto de Consumo em Angola: Características fundamentais, funcionamento geral e evolução rumo a um sistema de IVA?”, Revista da Faculdade de Direito Agostinho Neto, Janeiro 2014.
  • "A quebra do sigilo bancário para efeitos tributários em Portugal", em coautoria com o Professor Doutor António Carlos dos Santos, Revista Fórum de Direito Tributário", n.º 58, 2012.
  • Tax secrecy and tax transparency – the relevance of confidentiality in tax law Portuguese report apresentado conjuntamente com o Professor António Carlos dos Santos, na Rust conference 2012, ocorrida na Áustria em Julho de 2012.
  • “Portugal et la concurrence fiscale – Le régime de la Zone Franche de Madeira”, Concurrence Fiscale, Université  d’Oujda et Université Paris II, Sorbonne, décembre 2011.  
  • “Tax administration practice and European Union Law”, Relatório elaborado em         co - autoria com o Professor Doutro Diogo Leite de Campos,  apresentado na Faculdade de Direito da Universidade de Bolonha em Outubro de 2011.
  • “O Código de Conduta da Fiscalidade das Empresas e a boa governança fiscal”, Revista Nomos, Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, Volume 33 – Ano 2010.2.
  • “O controlo da concorrência fiscal na União Europeia”, Revista (brasileira) Fórum de Direito Tributário/ RFDT n.º 15, Maio-Junho 2005.
  • “La TVA européenne sur les services fournis par voie électronique. Régime général. Application dans la région autonomique de Madère », em co-autoria com Jacques Malherbe, Amparo Grau-Ruiz e Win Panis,  Journal de Droit Fiscal (revista belga), Septembre-Octobre 2004.
  • “La Evolutión Conceptual del Principio de Capacidad Contributiva”, Conferencia de 2000 do CIAT, Boletín de la Administración Federal de Ingressos/AFIP, n.º41, Dez 2000.

 

OUTROS TRABALHOS ESCRITOS:

  • “A harmonização comunitária do Imposto sobre o Valor Acrescentado: Quo Vadis?”, trabalho apresentado no concurso para professora adjunta do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, em Novembro de 2003.
  • “A evolução jurídica do princípio da capacidade contributiva”, comunicação apresentada na conferência técnica do Centro Internacional de Administradores Tributários, ocorrida na Sicília em Outubro de 1999.
  • “The Internacional Regulation of the Harmuful Tax Competition”, trabalho realizado em co-autoria com o Professor Doutor António Carlos dos Santos apresentado na Conferência Public and Private Sector Partnerships: Furthering Development, organizada pela Universidade de Shelffield, ocorrida na Irlanda de 26 a 29 de Maio de 1999.
  • “Os princípios da tributação na origem e no destino no modelo comunitário do IVA” (relatório de Mestrado apresentado em 1994).
  • “A harmonização de legislações na CEE: Algumas considerações sobre o art. 100º-A do Tratado de Roma” (relatório de Mestrado apresentado em 1994).

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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa