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Gustavo Lopez Courinha graduated (1999) and obtained a Master’s (2003) in Law, and is a Junior Lecturer at the Faculty of Law of the University of Lisbon, where he has taught since 2002, including the following courses: International Economic Law, Financial and Tax, Law of Obligations and (Public) Financial Law II.
He worked as a Lawyer at the law firm Raposo Subtil, Matos Esteves & Associados, between 1999-2004 and the law firm Caetano de Freitas & Associados, from 2004-2006.
He teaches Community Tax Law on the Postgraduate Course at the Catholic University of Portugal.
CURRICULUM
Speaker at various conferences and seminars in Portugal:
Speaker at international seminars and conferences:
PUBLICATIONS
Possui vários artigos, estudos e recensões nas revistas Fiscalidade, Jornal Fiscal, Vida Judiciária e Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal e em várias obras colectivas, nacionais e estrangeiras, destacando-se “A Tributação em IVA da Relação Locatícia Imobiliária” (Jornal Fiscal 3/2001 – IVA), “A Tributação Directa das Pessoas Colectivas no Comércio Electrónico” (Fiscalidade n.º 6 – Abril 2001), “A tributação dos cidadãos portugueses trabalhadores no estrangeiro à luz do artigo 15º do Modelo de Convenção OCDE” (Fiscalidade n.º 17 – Janeiro 2004), “O regime de emissão de dívida pública” (Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Sousa Franco, Vol. II), “Ainda a propósito da tributação dos trabalhadores portugueses na Alemanha – algumas notas” (Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1 - Primavera 2008), “The concept of interest under the OECD Model Tax Convention” (obra colectiva “The Savings Directive”, da editora Linde Vërlag - 2006), “Double Taxation Conventions and Social Security Conventions - Portugal” em co-autoria com Ricardo Borges (obra colectiva “Double Taxation Conventions and Social Security Conventions”, da editora Linde Vërlag - 2006).
Publicou as obras monográficas “A cláusula Geral Anti-Abuso no Direito Tributário: contributos para a sua compreensão”, pela editora Almedina, em 2004, o “Imposto do Selo Anotado”, pela editora Almeida & Leitão, em 2000 (enquanto co-autor) e “Legislação Cooperativa Anotada”, pela editora Vida Económica, em 2000 (enquanto co-autor).
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