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Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d’Oliveira Martins
GUILHERME WALDEMAR GOULÃO DOS REIS D’OLIVEIRA MARTINS
Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d’Oliveira Martins was born in Lisbon in 1976. He obtained a degree in Law from the Faculty of Law of the Catholic University of Portugal (1999), a Master’s in Legal and Economic Sciences from the Faculty of Law of the University of Lisbon (2003) and is currently preparing his PhD at this Faculty.

CURRICULUM

He is at present carrying out duties as a Junior Lecturer at the Faculty of Law of the University of Lisbon, where he works in the Legal and Economic Sciences area. He is a teacher at the Military Academy and the Faculty of Economics and Management, of the Catholic University of Portugal. He is a lawyer registered within the Municipal Council of Lisbon.

He is a member of the board of IDEFF, Executive Secretary for the Advanced Postgraduate Course in Public Sector Finance and Management and organises the Tax Benefits module in the Postgraduate Course in Tax Law at IDEFF.

He has been a frequent speaker at various conferences and seminars in Portugal, Cape Verde and Guinea-Bissau. (Note: list of papers and seminars not available in English – please consult the relevant Portuguese page).

He joined the Tax Benefits Re-evaluation Committee, following his appointment by Order of the Minister of State for Finance, in May 2005, and has been a legal adviser to the Office of the Secretary of State for Fiscal Affairs since 2005 (the 17th and 18th  Constitutional Governments). He is the Chairperson of the Interministerial Council for the Coordination of Tax Incentives for Investment (2010 - present).

PUBLICATIONS

Livros:
  • A Despesa Fiscal e o Orçamento do Estado no Ordenamento Jurídico Português, Coimbra, Almedina, 2004;
  • Em co-autoria com Sérgio Vasques, Casos Práticos de Direito Financeiro, AAFDL, 2004;

  • Os Benefícios Fiscais: Sistema e Regime, Cadernos IDEFF n.º 6, Coimbra, Almedina, 2006;

  • Em co-autoria com Guilherme D’Oliveira Martins e Maria D'Oliveira Martins, Lei de Enquadramento Orçamental Anotada e Comentada, Coimbra, Almedina, 2007, 1.ª e 2.ª edição.

 

Artigos e Recensões:
  • Em co-autoria com Afonso D’Oliveira Martins, “El Tercer Sector en Portugal”, in El Tercer Sector Iberoamericano – Fundaciones, Associaciones y ONG’s (José Luis Piñar Mañas – Dir., Ricardo Sánchez Rivera – Coord.), Valencia, 2001, págs. 906 – 943;
  • Colaboração na elaboração do texto de Afonso D’Oliveira Martins, “A Europeização do Direito Administrativo Português”, in Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra Editora, Coimbra, 2001, págs. 999 – 1024;
  • “Nos 20 anos da Constituição de 1976”, Recensão publicada na  Estado & Direito – Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público, n.º 21/26 (1998 – 2000), págs. 287 – 294;
  • “Ab Uno ad Omnes”, Recensão publicada na  Estado & Direito – Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público, n.º 21/26 (1998 – 2000), págs. 295 – 300;
  • “A fiscalização e a prova do exercício do direito à dedução no IVA – a propósito das operações simuladas... (Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 9 de Abril de 2002 -Recurso n.º 3817/00)”, Ciência e Técnica Fiscal, n.º 406 (Abril – Junho), 2002;
  • “O Poder Tributário das Regiões Autónomas – Criar ou Adaptar eis a Questão...”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII, n.º 2, 2001, págs. 1085 – 1122;
  • “A Administração Tributária e o Segredo bancário” - Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 17 de Junho de 2003, Ciência e Técnica Fiscal, n.º 409-410 (Janeiro – Junho), 2003, págs. 362 - 369;
  • “As implicações financeiras da política tributária ambiental”, Revista Forum de Direito Tributário, n.º 14 (Março), Belo Horizonte, 2005;
  • Em co-autoria, Reavaliação dos Benefícios Fiscais, Caderno de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 198, Coimbra, Almedina, 2005;
  • “O princípio da autotributação: perspectivas e evoluções recentes”, Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor Doutor António de Sousa Franco, Coimbra, Coimbra Editora, 2006;
  • “Os benefícios fiscais e a igualdade tributária”, Revista Forum de Direito Tributário, n.º 24 (Novembro-Dezembro), Belo Horizonte, 2006;
  • Em co-autoria com Sérgio Vasques, “A evolução da tributação ambiental em Portugal”, Revista Forum de Direito Tributário, n.º 28 (Julho-Agosto), Belo Horizonte, 2007;
  • Em co-autoria com Afonso d’Oliveira Martins, “Conceito e regime do terceiro sector. Alguns aspectos”, Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 90 Anos, Coimbra, Almedina, 2007;
  • Entrada "Despesa Fiscal", Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 2007, págs. 265 - 294;
  • "Um novo contrato social nas finanças públicas francesas?", Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, 2008 (Abril), págs. 343 - 345;
  • Em co-autoria com Alexandra Pessanha e Nuno Cunha Rodrigues, "As implicações público-financeiras e concorrenciais do novo Código dos Contratos Públicos: análise preliminar", Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2008 (Outubro), págs. 151 - 178;
  • Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2006 – João Carvalho, Maria José Fernandes, Pedro Camões e Susana Jorge, Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2008 (Outubro), págs. 289 - 291;
  • A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA – Rui Laires, Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 4, 2008 (Dezembro), págs. 363 - 365;
  • The Economists’ Voice – Top Economist take on Today’s Problems – Joseph E. Stiglitz, Aaron S. Edlin e J. Bradford Delong (Eds.), Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 4, 2008 (Dezembro), págs. 373 - 374;
  • Redistribuição Tributária – João Ricardo Catarino, Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, 2009 (Março), págs. 281 - 284 (em co-autoria com Nazaré Costa Cabral);
  • Em co-autoria com Clotilde Celorico Palma, "A introdução dos acordos prévios sobre preços de transferência na legislação fiscal portuguesa: nota preliminar", Revista Fiscalidade, n.º 36, Outubro - Dezembro de 2008, págs. 19-28;
  • Em co-autoria com Nuno Cunha Rodrigues, "Sobre o financiamento das entidades reguladoras do sistema financeiro em Portugal", in Regulación, Supervisión y Autoridades de los Mercados Financieros. Un Estudio de Derecho Público Económico, no prelo;
  • "Direito Administrativo dos benefícios fiscais", in Paulo Otero e Pedro Gonçalves (org.), Tratado de Direito Administrativo Especial, no prelo.

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