IDEFF - Institute for Economic, Fiscal and Tax Law
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NEWS
CoLABOR - Proteção social e do emprego em situações de trabalho e não trabalho: políticas de resposta ao COVID-19
Depois do anúncio das novas medidas de apoio à economia por parte do Governo, o CoLABOR volta a produzir uma análise sobre os novos regimes jurídicos de proteção social e do empre...
CoLABOR - Proteção do emprego em tempos de COVID19
A situação conjuntural que vivemos exige, como o Primeiro-Ministro tem salientado, o cumprimento cuidadoso do regime legal laboral e um esforço acrescido no sentido de se assegurar a ...
Suspension of IDEFF's activities
Following the Order N.º30/2020 of the Faculty DIrector ( available here ) and the guidance provided by the University of Lisbon and the Portuguese Health Authority, concerning the e...
Livro
Acaba de ser publicado pela Almedina o livro  Temas de IRS- Princípios Constitucionais, Tributação e Garantias.  A obra coletiva, coordenada por Paula Rosado Pereira...
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa