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CoLABOR - Proteção social e do emprego em situações de trabalho e não trabalho: políticas de resposta ao COVID-19
CoLABOR - Proteção social e do emprego em situações de trabalho e não trabalho: políticas de resposta ao COVID-19

Depois do anúncio das novas medidas de apoio à economia por parte do Governo, o CoLABOR volta a produzir uma análise sobre os novos regimes jurídicos de proteção social e do emprego, temporários e excecionais, para fazer face ao surto do COVID-19: o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, o Decreto-Lei n.º 10-G/2020, o Decreto-Lei n.º 10-K/2020 e a Portaria n.º 71-A/2020.

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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa