O IDEFF organiza, no próximo dia 12 de março, uma sessão científica de referência sobre o controlo financeiro público em Portugal. Intitulada "Tribunal de Contas: O Visto e Outras Modalidades de Controlo Financeiro Público", a iniciativa conta com a participação de duas das mais destacadas figuras do Estado no domínio da fiscalização e da reforma da administração pública: Filipa Urbano Calvão, Presidente do Tribunal de Contas, que presidirá à sessão de encerramento, e Gonçalo Saraiva Matias, Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, que intervém no Painel III.
A presença de ambos confere ao evento uma dimensão institucional invulgar, situando o debate simultaneamente no plano técnico-jurídico e no plano da política pública — o que torna esta sessão num momento particularmente oportuno para refletir sobre o papel do controlo financeiro na qualidade do Estado português.
A iniciativa, organizada por Eduardo Paz Ferreira, Alexandra Pessanha e Patrícia Bastos, terá lugar no Auditório da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e estrutura-se em três painéis ao longo do dia.
A Sessão de Abertura, às 10h00, contará com Eduardo Vera-Cruz Pinto, Diretor da FDUL, e Eduardo Paz Ferreira, Presidente do IDEFF.
O Painel I, às 10h30, reunirá Vítor Caldeira (Ex-Presidente do Tribunal de Contas), José Mouraz Lopes (Presidente do Mecanismo Nacional Anticorrupção) e Helena Abreu Lopes (Juíza Conselheira do Tribunal de Contas), para uma análise aprofundada dos mecanismos de controlo financeiro e da sua evolução recente.
O Painel II, às 14h00, contará com Guilherme d'Oliveira Martins (Ex-Presidente do Tribunal de Contas), António Cluny (Procurador-Geral Adjunto jubilado e ex-Procurador junto do Tribunal de Contas), Isabel Graes e Alexandra Pessanha (Professoras da FDUL), aprofundando as dimensões jurídicas e processuais do visto e das demais modalidades de fiscalização.
O Painel III, às 15h30, reunirá o Ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Saraiva Matias, com Ernesto Cunha (Ex-vice-Presidente do Tribunal de Contas), Miguel Raimundo e José Renato Gonçalves (Professores da FDUL), trazendo ao debate a perspetiva governamental sobre a reforma do controlo financeiro e do Estado.
A sessão encerrará às 17h00 com a intervenção de Filipa Urbano Calvão, Presidente do Tribunal de Contas.
O evento é organizado pelo IDEFF em parceria com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, o Tribunal de Contas e o CIDEEFF — Centro de Investigação de Direito Europeu, Económico, Financeiro e Fiscal.
Inscrições: ideff@fd.ulisboa.pt Data: 12 de março Local: Auditório da Faculdade de Direito, Universidade de Lisboa Entrada livre, sujeita a inscrição prévia