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DOCENTES

ANTÓNIO BRIGAS AFONSO

A minha actividade profissional tem-se desenvolvido na Direcção-Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, onde exerci vários cargos de chefia, de que se destaca o cargo de Subdirector-Geral. Tenho vários trabalhos publicados na área do direito aduaneiro e integrei as comissões que elaboraram os projectos de codificação dos impostos especiais de consumo e do imposto sobre veículos. Durante as duas últimas Presidências Portuguesas da UE, presidi, em Bruxelas, ao Grupo do Conselho de Questões Fiscais.

Área de investigação: direito aduaneiro e impostos especiais de consumo;

Actividade actual: Vogal do Conselho Técnico Aduaneiro.

CURRICULUM

Classificações Académicas e de serviço: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL);

Graduações obtidas em concursos: Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) ministrado pelo INA, tendo obtido a classificação final de 16,3 valores;

Trabalhos Científicos relevantes: Fui relator do Relatório da Comissão para a Reorganização dos Serviços Aduaneiros na parte relativa ao Sistema dos IEC na DGAIEC (Vide pp. 206 a 270 do 2.º Volume da Publicação do Ministério das Finanças de Junho de 1998; Integrei a Comissão que elaborou o Projecto de Código dos Impostos Especiais de Consumo, presidida pelo Prof. Doutor Saldanha Sanches; Presidi, em substituição do então Director-Geral, ao Grupo de Trabalho para a Reforma do Imposto Automóvel, que elaborou o respectivo projecto de codificação e que foi também publicado pelo Ministério das Finanças; Durante as duas últimas Presidências Portuguesas da UE, presidi em Bruxelas ao Grupo do Conselho de Questões Fiscais.

Outras Informações: Em 26/3/1997, fui nomeado Director de Serviços dos Impostos sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas, os Tabacos e o Valor Acrescentado; Em 7 de Junho de 2000 fui nomeado Subdirector-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo, cargo que exerci, ininterruptamente, até Junho de 2007. Colaborei com a ECORFI; No ano lectivo de 1980/1981 - exerci as funções de Monitor de Direito Financeiro na Faculdade de Direito de Lisboa. Participo, com alguma regularidade, como orador, em seminários que versam questões fiscais como se comprova pela recolha efectuada na INTERNET (GOOGLE) Fui presidente de vários concursos para dirigentes da DGAlfândegas.

PUBLICAÇÕES

Sou co-autor das seguintes publicações:

Direito Aduaneiro das Comunidades Europeias na Perspectiva da União Europeia - estudos. Braga 1992;
Código Aduaneiro Comunitário - Anotado, - Edições ASA - Porto – 1994;
Impostos Especiais de Consumo (Legislação Actualizada e Anotada), ed. GRAFTEAM – Artes Gráficas, S.A – Lisboa, 1996.

Sou autor do Código dos Impostos Especiais de Consumo Anotado e Actualizado, ed. Rei dos Livros – Lisboa, 2000;

PRINCIPAIS ARTIGOS PUBLICADOS

Revista Ciência e Técnica Fiscal n.º 402 -Notas sobre o Código dos Impostos Especiais de Consumo
Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Janeiro 2007) - Noções Gerais sobre Impostos Especiais de Consumo
Revista Alfândega n° 22/23 - Novo regime fiscal dos produtos petrolíferos
Revista Alfândega n° 38 - Produtos Petrolíferos - Circulação intracomunitária e regime fiscal; - Impostos especiais de consumo e preservação do ambiente;
Revista Alfândega n.º 57 -A Aproximação das Alfândegas ao Cidadão – Cumprimento das Obrigações na área do IA e IEC, através de Transmissão electrónica de Dados;
Revista dos Quadros Técnicos do Estado - Ano VI - As Alfândegas face ao mercado interno
Revista FISCO - Ano 4 - Abril 92 - Produtos Petrolíferos: Regime fiscal.

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