IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal
Home | IDEFF | Docentes
DOCENTES
Olívio A. Mota Amador
OLÍVIO A. MOTA AMADOR
Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Económicas), pela  Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa.Pós-Graduado em Estudos Europeus (Vertente económica) no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Doutorando na Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa. Professor no Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e no Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Membro do Conselho de Prevenção da Corrupção, entidade administrativa independente, a funcionar junto do Tribunal de Contas. Membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) (Declaração da Assembleia da República n.º 4/2012 in Diário da República, 1ª série, 04/06/2012). Árbitro Tributário no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD).Advogado (Cédula Profissional nº 7911 - Conselho Distrital de Lisboa). Secretário-Geral e membro do Conselho Directivo da Associação Fiscal Portuguesa (AFP).Membro do Conselho Consultivo da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal. Membro do Secretariado Editorial da Revista de Estudos Europeus. Vogal do Conselho Fiscal do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF). Vogal do Conselho Fiscal da Fundação Pro Dignitate, Fundação de Direitos Humanos.

CURRICULUM

• Presidente do Conselho Fiscal da RTP (Rádio e Televisão de Portugal S.A.) (2009/2011).
• Vogal do Conselho Fiscal da RTP (2008/2009).
• Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1986-2007)
• Chefe de Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional (2001/2002)
• Adjunto do Ministro das Finanças do XIV Governo Constitucional (1999/2001)
• Adjunto do Secretário de Estado do Orçamento do XIII Governo Constitucional (1995/1999)
• Adjunto da Secretária de Estado da Justiça do XII Governo Constitucional (1991/1995)
• Jurista da Câmara Municipal de Lisboa (1989/1991)
• Participou em diversas Comissões e Grupos de Trabalho dos quais se destaca, Vogal da Comissão de Reforma do Património Imobiliário Público (Despacho n.º 25 257/2005 do Ministro das Finanças, de 18 de Novembro, publicado no Diário da República, II série, de 9 de Dezembro); Representante do Ministro das Finanças na Comissão para a Simplificação Legislativa (Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2001, de 9 de Março, publicado no Diário da República, II série, n.º  58, de  9 de Março  de  2001); Membro da Comissão de Revisão da Legislação sobre Contratação Pública (Despacho  do Ministro das Finanças n.º 9199/98, publicado no Diário da República, II série, n.º 390,  de 30 de  Maio de 1998); Membro do Grupo de Trabalho encarregado da preparação da versão final da proposta de lei de enquadramento orçamental (Despacho do  Ministro das Finanças n.º 402/98-XIII, de 17 de Setembro); Membro do Grupo de Trabalho encarregado da preparação da legislação complementar da lei de enquadramento orçamental (Despacho do Ministro das Finanças n.º 508/98-XIII, de 30 de Novembro).
• Participou na organização de conferências internacionais, a saber: Membro da Comissão Organizadora dos Encontros Fiscais da CPLP. As Reformas Fiscais na CPLP e a competitividade das economias, (Lisboa de 8 a 9 de Outubro de 2008); Membro da Comissão Organizadora da Conferência Internacional A Europa e os Desafios do Século XXI, (Lisboa, de 27 a 29 de Junho de 2007); Membro da Comissão Organizadora da Conferência Internacional Portugal /União Europeia e os EUA Novas Perspectivas Económicas num Contexto de Globalização, (Lisboa, de 23 a 27 de Junho de 2008).
• Responsável por acções de formação no Tribunal de Contas, na Inspecção-Geral de Finanças e no Instituto Nacional de Administração (INA).

PUBLICAÇÕES

Tem publicado diversos livros e artigos, da sua bibliografia destacam-se: “O Sistema Orçamental Português em mutação” in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal,  Ano 5, n.º 1, Julho 2012, pp. 203-211; “Austeridade e Modelo Social Europeu em Portugal” in 25 Anos na União Europeia. 125 Reflexões, Almedina, Coimbra, 2011, pp. 517-522; A Reforma do Sector da Saúde. Uma Realidade Iminente ? Organização com Nazaré da Costa Cabral e Guilherme Waldemar d`Oliveira Martins, Cadernos IDEFF n.º 11, Almedina, Coimbra, Fevereiro 2010 ; “ O dilema teleológico do orçamento num contexto de incerteza” in Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Vol. II, Almedina, Coimbra, Julho 2010, pp. 637-650; “A reforma das finanças europeias e a crise económica.(Desafios aos trabalhos de reforma orçamental promovidos pela Comissão Europeia em 2008/2009)”, in Revista de Estudos Europeus, Ano III, n.º 5, Janeiro-Junho 2009, pp. 217-231; “A estabilidade orçamental e os poderes do Ministro das Finanças”, in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, Coimbra Editora, Coimbra, 2006, pp. 521-544; “ As vicissitudes do processo legislativo na reforma fiscal de 1988/89” in 15 Anos de Reforma Fiscal. Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha, Almedina, Coimbra, 2005, pp. 37-48;  “O financiamento do serviço público de televisão e a nova contribuição para o audiovisual”, (em colaboração com Rogério Manuel Fernandes Ferreira e Sérgio Vasques),  in Fiscalidade. Revista de Direito e Gestão Fiscal, n.º 17, Janeiro de 2004,  pp. 5-38; “Fluxos financeiros com a União Europeia e Orçamento do Estado (Algumas reflexões)” in Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra Editora, Coimbra, 2001, pp. 771-784; “Da outorga de autonomia financeira a organismos da Administração Central. (A vulnerabilidade da autonomia financeira)” in Estudos Jurídicos em Homenagem ao Professor João Lumbrales, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, 2000, pp. 865-884; Jurisprudência  Fiscal Constitucional, (em  colaboração com   Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira  e Rogério Manuel Fernandes Ferreira)  Vol. I, Tomos I e II, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa,  Lisboa, 1997

« voltar

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa