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DOCENTES
Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d’Oliveira Martins
GUILHERME WALDEMAR GOULÃO DOS REIS D’OLIVEIRA MARTINS

Guilherme Waldemar Goulão dos Reis d’Oliveira Martins é Doutor em Ciências Jurídico-Económicas, especialidade de Finanças Públicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

CURRICULUM

Licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (1999) Mestre em Direito, na vertente de ciências jurídico-económicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2003) e Doutor em Ciências Jurídico-Económicas, especialidade de Finanças Públicas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2012).

Exerce actualmente funções de Professor Auxiliar na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde tem vindo a colaborar na Menção de Jurídico-Económicas, foi docente da Academia Militar e da Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa, e é Advogado inscrito no Conselho Distrital de Lisboa.

É vogal da Direcção do IDEFF, Secretário Executivo da Pós-Graduação Avançada em Finanças e Gestão do Sector Público do IDEFF e rege a cadeira de Benefícios Fiscais no curso de Pós-Graduação de Direito Fiscal , do IDEFF.

Tem participado frequentemente, como orador em várias conferências e seminários em Portugal, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, sendo de assinalar:

  • "O IUR e a Tributação das pessoas singulares", Curso de Direito Fiscal em Cabo Verde, 2006 (Cidade da Praia) e 2007 (Mindelo);
  • "O novo Código da Contratação Pública: implicações administrativas e financeiras", Curso de especialização sobre o Código da Contratação Pública no Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), 25 de Outubro de 2007;
  • "Os benefícios fiscais no Direito Empresarial português: evoluções recentes", Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 14 de Abril de 2007;
  • "A contabilidade empresarial guineense e o Acto Uniforme relativo ao sistema contabilístico OHADA", Faculdade de Direito de Bissau, 21 de Novembro de 2007;
  • "Direito Orçamental Ambiental", Instituto de Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito de Lisboa, 27 de Novembro de 2007;
  • "O regime jurídico do sector empresarial local", Curso organizado com Nuno Cunha Rodrigues, Tribunal de Contas, 15 a 17 de Abril de 2008;
  • "O endividamento autárquico e a Lei das Finanças Locais", Curso organizado com Nuno Cunha Rodrigues, Tribunal de Contas, 22 a 24 de Abril de 2008; 
  • "Guiné-Bissau: Estado Fiscal ou Estado Patrimonial?", Conferência proferida na Faculdade de Direito de Bissau, Bissau, Maio de 2008;
  • "As regras orçamentais de tipo numérico na Guiné-Bissau", Seminário em Curso de Especialização para funcionários do Ministério das Finanças guineense, Maio de 2008;
  • "Introdução dos APPT na legislação fiscal portuguesa", conferência proferida com Clotilde Celorico Palma, organizado pela KPMG/Universidade Católica Portuguesa, 18 e 19 de Setembro de 2008;
  • "Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Garantias dos Contribuintes" - Conferência organizada pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Santa Maria da Feira, 20 de Fevereiro de 2009;
  • "O Novo Código Geral Tributário caboverdiano", Cidade da Praia, Março de 2009;
  • "Global Transfer Pricing Conference 2009 - Transfer Pricing - Beyond the Downturn" (org. PWC), orador do Painel - What Governments are thinking across Europe, 22 de Outubro de 2009;
  • "Tributação das operações financeiras" - Curso de Direito Fiscal na Faculdade de Direito da Universidade de Eduardo Mondlane, em Maputo, Moçambique, 16 a 20 de Julho de 2012;
  • "Finanças Públicas e competitividade" - Módulo do programa de doutoramento em Administração Pública, Instituto Politécnico de Macau, Macau, China, 8 a 12 de Outubro de 2012;
  • "Public Finance and financial crisis", conferência proferida na Universidade de Macau, no âmbito das iniciativas do Centro Jean Monnet, Macau, China, 12 de Outubro de 2012;

Integrou a Comissão de Reavaliação dos Benefícios Fiscais, nomeada por Despacho do Ministro de Estado e das Finanças de Maio de 2005 e foi consultor jurídico do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais desde 2005 (do XVII e do XVIII Governos Constitucionais). Foi Presidente do Conselho Interministerial de Coordenação dos Incentivos Fiscais ao Investimento (2010-2012).

PUBLICAÇÕES

Livros:
  • A Despesa Fiscal e o Orçamento do Estado no Ordenamento Jurídico Português, Coimbra, Almedina, 2004;
  • Em co-autoria com Sérgio Vasques, Casos Práticos de Direito Financeiro, AAFDL, 2004;

  • Os Benefícios Fiscais: Sistema e Regime, Cadernos IDEFF n.º 6, Coimbra, Almedina, 2006;

  • Em co-autoria com Guilherme D’Oliveira Martins e Maria D'Oliveira Martins, Lei de Enquadramento Orçamental Anotada e Comentada, Coimbra, Almedina, 2007, 1.ª e 2.ª edição;
  • A consolidação orçamental e a crise financeira, Coimbra, Almedina, no prelo;
  • Introdução às políticas financeiras, Coimbra, Almedina, no prelo. 

 

Artigos e Recensões:

 

  • Em co-autoria com Afonso D’Oliveira Martins, “El Tercer Sector en Portugal”, in El Tercer Sector Iberoamericano – Fundaciones, Associaciones y ONG’s (José Luis Piñar Mañas – Dir., Ricardo Sánchez Rivera – Coord.), Valencia, 2001, págs. 906 – 943;
  • Colaboração na elaboração do texto de Afonso D’Oliveira Martins, “A Europeização do Direito Administrativo Português”, in Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, Coimbra Editora, Coimbra, 2001, págs. 999 – 1024;
  • “Nos 20 anos da Constituição de 1976”, Recensão publicada na  Estado & Direito – Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público, n.º 21/26 (1998 – 2000), págs. 287 – 294;
  • “Ab Uno ad Omnes”, Recensão publicada na  Estado & Direito – Revista Semestral Luso-Espanhola de Direito Público, n.º 21/26 (1998 – 2000), págs. 295 – 300;
  • “A fiscalização e a prova do exercício do direito à dedução no IVA – a propósito das operações simuladas... (Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 9 de Abril de 2002 -Recurso n.º 3817/00)”, Ciência e Técnica Fiscal, n.º 406 (Abril – Junho), 2002;
  • “O Poder Tributário das Regiões Autónomas – Criar ou Adaptar eis a Questão...”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Vol. XLII, n.º 2, 2001, págs. 1085 – 1122;
  • “A Administração Tributária e o Segredo bancário” - Anotação ao Acórdão do Tribunal Central Administrativo de 17 de Junho de 2003, Ciência e Técnica Fiscal, n.º 409-410 (Janeiro – Junho), 2003, págs. 362 - 369;
  • “As implicações financeiras da política tributária ambiental”, Revista Forum de Direito Tributário, n.º 14 (Março), Belo Horizonte, 2005;
  • Em co-autoria, Reavaliação dos Benefícios Fiscais, Caderno de Ciência e Técnica Fiscal, n.º 198, Coimbra, Almedina, 2005;
  • “O princípio da autotributação: perspectivas e evoluções recentes”, Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor Doutor António de Sousa Franco, Coimbra, Coimbra Editora, 2006;
  • “Os benefícios fiscais e a igualdade tributária”, Revista Forum de Direito Tributário, n.º 24 (Novembro-Dezembro), Belo Horizonte, 2006;
  • Em co-autoria com Sérgio Vasques, “A evolução da tributação ambiental em Portugal”, Revista Forum de Direito Tributário, n.º 28 (Julho-Agosto), Belo Horizonte, 2007;
  • Em co-autoria com Afonso d’Oliveira Martins, “Conceito e regime do terceiro sector. Alguns aspectos”, Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 90 Anos, Coimbra, Almedina, 2007;
  • Entrada "Despesa Fiscal", Dicionário Jurídico da Administração Pública, Lisboa, 2007, págs. 265 - 294;
  • "Um novo contrato social nas finanças públicas francesas?", Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, 2008 (Abril), págs. 343 - 345;
  • Em co-autoria com Alexandra Pessanha e Nuno Cunha Rodrigues, "As implicações público-financeiras e concorrenciais do novo Código dos Contratos Públicos: análise preliminar", Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2008 (Outubro), págs. 151 - 178;
  • Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses – 2006 – João Carvalho, Maria José Fernandes, Pedro Camões e Susana Jorge, Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 3, 2008 (Outubro), págs. 289 - 291;
  • A Incidência e os Critérios de Territorialidade do IVA – Rui Laires, Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 4, 2008 (Dezembro), págs. 363 - 365;
  • The Economists’ Voice – Top Economist take on Today’s Problems – Joseph E. Stiglitz, Aaron S. Edlin e J. Bradford Delong (Eds.), Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 4, 2008 (Dezembro), págs. 373 - 374;
  • Redistribuição Tributária – João Ricardo Catarino, Recensão publicada na Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, 2009 (Março), págs. 281 - 284 (em co-autoria com Nazaré Costa Cabral);
  • Em co-autoria com Clotilde Celorico Palma, "A introdução dos acordos prévios sobre preços de transferência na legislação fiscal portuguesa: nota preliminar", Revista Fiscalidade, n.º 36, Outubro - Dezembro de 2008, págs. 19-28;
  • Em co-autoria com Nuno Cunha Rodrigues, "Sobre o financiamento das entidades reguladoras do sistema financeiro em Portugal", in Regulación, Supervisión y Autoridades de los Mercados Financieros. Un Estudio de Derecho Público Económico, no prelo;
  • "Direito Administrativo dos benefícios fiscais", in Paulo Otero e Pedro Gonçalves (org.), Tratado de Direito Administrativo Especial, no prelo.

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