Actividade Académica e Profissional:

Nas suas funções de docente orientou ou orienta mais de 20 teses de doutoramento e algumas dezenas de teses de mestrado.

Regeu disciplinas de Mestrado e Pós-Graduações na Faculdade de Direito da Universidade da Universidade Agostinho Neto (Luanda), na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (Moçambique) e na Professor Convidado Faculdade de Direito do Lubango (Angola).

Membro da Comissão de Acompanhamento das Privatizações em representação da Região Autónoma dos Açores. Representou, também, a Região na Comissão que preparou a reforma Fiscal de 1988/89. Foi responsável pela elaboração dos anteprojectos do novo regime do sector empresarial do Estado, da lei-quadro da dívida pública, da lei de finanças das regiões autónomas, da lei do sector empresarial local e do seguro sísmico. Assessorou o programa de Privatizações na Região Autónoma dos Açores, definindo estratégias e redigindo projectos de diploma. Dirigiu os estudos relativos à adaptação do sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores.

É, desde 2005, membro do grupo de reflexão sobre problemas da justiça Ministério da Justiça e membro do Conselho Cientifico Jurídico Autoridade da Concorrência.

Em 2001 tornou-se fundador e sócio da Sociedade de Advogados Sousa Franco, Paz Ferreira & Associados, Sociedade de Advogados, com escritório em Lisboa, e, a partir de 2006, da Paz Ferreira e Associados, Sociedade de Advogados rl.

Actividade Anterior Especialmente Relevante:

Chefe de Gabinete Ministério dos Negócios Estrangeiros (1976 a 1977).

Vogal Conselho Consultivo do Instituto de Gestão do Crédito Público (1997 a 2003).

Membro da Comissão da Revista Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1997 a 2005).

Presidente do Conselho Pedagógico e do Instituto da Cooperação Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2005 a 2006).

Membro do Senado da Universidade e da Comissão Científica do Senado Universidade de Lisboa (2005 a 2007).

Vogal Conselho Superior do Ministério Público (1983 a 1987 e 2006 a 2007).

Júri de Concurso para juízes Conselheiros Tribunal de Contas (2003/2005/2007).

Presidente Associação Fiscal Portuguesa (2001 a 2007).

Teses:

• As Finanças Regionais, IN-CM, Lisboa, 1985.
• Da Dívida Pública e das Garantias dos Credores do Estado, Almedina, Coimbra, 1995.

Livros e Colectâneas:

• Direito Financeiro Regional, Jornal da Cultura, Ponta Delgada, 1995, vol I e vol II.
• Sumários de Direito da Economia, AAFDL, 1995.
• União Económica e Monetária - Um Guia de Estudo, Quid Juris, Lisboa, 1999.
• Direito da Economia, AAFDL, Lisboa, 2000.
• Valores e Interesses - Desenvolvimento Económico e Política Comunitária de Cooperação, Almedina, Coimbra, 2004.
• Ensinar Finanças Públicas numa Faculdade de Direito, Almedina, Coimbra, 2005.
• Colaboração na elaboração de Súmulas de Finanças Públicas e Direito Financeiro, da responsabilidade do Professor Doutor Sousa Franco, AAFDL, 1979/80.
• Colectânea de Legislação de Direito Económico, (em colaboração com A.L. de Sousa Franco), Almedina, Coimbra, 1996.
• Textos Constitucionais de Direito da Economia (em colaboração com o Professor Doutor Sousa Franco), AAFDL, Lisboa, 1996.
• Jurisprudência Fiscal Seleccionada, volume I, tomos I e II (em colaboração com Rogério Fernandes Ferreira e Olívio Mota Amador), AAFDL, Lisboa, 1997.
• Legislação de Finanças Públicas, (em colaboração com Alexandra Pessanha), Quid Juris, Lisboa, 1999.
• Legislação Básica de Direito da Economia, (em colaboração com A.L. de Sousa Franco), Almedina, Coimbra, 2001.
• Legislação de Finanças Públicas – Vol. I – 2.ª Edição, (em colaboração com Alexandra Pessanha), Quid Juris, Lisboa, 2001.
• Legislação de Finanças Públicas – Vol. II, (em colaboração com Alexandra Pessanha), Quid Juris, Lisboa, 2002.
• Legislação Básica de Direito da Economia, – 2.ª Edição (em colaboração com Professor Doutor Sousa Franco), Almedina, Coimbra, 2003.
• “As Ciências Jurídico-Económicas no Plano de Estudos da Faculdade de Direito” (em colaboração com os Professores Paulo de Pitta e cunha, António Luciano de Sousa Franco, José Luís Saldanha Sanches e Fernando Araújo), Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor João Lumbrales, Coimbra Editora, 2000.
• “O Novo Regime Jurídico das Parcerias Público-Privadas em Portugal”, em co-autoria Marta Rebelo, Revista de Direito Público da Economia, n.º 4, Out./Dez. 2003, Editora Fórum, 2003.
• Textos de Direito do Comércio Internacional e do Desenvolvimento Económico Vol. I Comércio Internacional, Almedina, 2004, em co-autoria com João Atanásio.
• Legislação de Finanças Públicas – Vol. I – 3.ª Edição, (em colaboração com Alexandra Pessanha), Quid Juris, Lisboa, 2005.
• Textos de Direito do Comércio Internacional e do Desenvolvimento Económico, Vol. II. Desenvolvimento, Coimbra, Almedina, 2005, em co-autoria com João Atanásio.
• Estudos sobre o Novo Regime do Sector Empresarial do Estado (organizador), Almedina, Coimbra, 2000.

Artigos em Obras Colectivas:

• “Domínio Público e Privado da Região”, in A Autonomia como Fenómeno Cultural e Político, Angra do Heroísmo, 1987, agora in Estudos de Direito Regional, Lisboa, Lex, 1997.
• “A Dívida Pública Portuguesa: Evolução, Problemas e Perspectivas”, Revista da Banca, 1989.
• “Le Privatizzazzioni nell Portogallo”, L’Opinione, Março de 1989.
• “O Controlo das Subvenções e dos Benefícios Fiscais”, Revista do Tribunal de Contas, Março de 1989.
• “Do Mito do Sector Empresarial do Estado ao Mito das Privatizações” in Revista da Banca, n.º 9, Jan-Mar. 1989.
• “A Afectação das Receitas das Privatizações (Um Parecer)”, in Separata da Revista do Tribunal de Contas, n.º 7 e 8.º, 2.º Semestre, 1990.
• “Regime Jurídico da Emissão de Empréstimos Públicos”, Revista da Banca, n.º 19, Julho-Setembro, de 1991.
• “O Poder Autonómico”, in Portugal 20 Anos de Democracia, organizada por António Reis, Circulo de Leitores, Lisboa, 1994.
• “Sistema Fiscal e Estímulo ao Investimento: Uma Paralisia Inexplicável”, in Seminário Sobre Economia, separata da Revista Insulana, Ponta Delgada, 1995.
• “Autonomia Económica e Financeira. Um Balanço provisório”, in Actas do Congresso do Primeiro Centenário da Autonomia dos Açores, volume IV, A Autonomia no Plano Económico, Jornal de Cultura, Ponta Delgada, 1995.
• “Concurso Público. Cumprimento de Obrigações Fiscais” (Parecer), Scientia Juridica, 1995, n.º 256/258.
• “Ainda a propósito da Distinção entre Impostos e Taxas: O Caso da Taxa Municipal devida pela realização de infra-estruturas urbanísticas”, Ciência e Técnica Fiscal, n.º 380, 1995.
• “O Banco Mundial Cinquenta Anos depois de Bretton Woods”, Revista da Banca, n.º 33, Janeiro-Março de 1995.
• “A Constituição Económica de 1976: “Que Reste-t-Il de nos amours?’”, in Perspectivas Constitucionais. Nos Vinte Anos da Constituição, vol. I, organizador Jorge Miranda, Coimbra Editora, 1996.
• “Que Futuro para os Açores na União Europeia”, in Pensar os Açores Hoje. Actas do Colóquio do Forum Açoriano, Ponta Delgada, 1997.
• “O Redimensionamento dos poderes económicos e financeiros das Regiões Autónomas pela jurisprudência constitucional” in Estudos de Direito Regional, Lisboa, Lex, 1997.
• “A Constituição Económica e a União Económica e Monetária: Da Construção do Socialismo ao Credo Monetarista”, in Em Torno da Revisão do Tratado da União Europeia, Almedina, Coimbra, 1997.
• “Problemas da Descentralização Financeira”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, n.º1 de 1997.
• “Sistema de Pagamento das Dívidas das Administrações Regionais de Saúde (ARS) às Farmácias", Revista do Tribunal de Contas, n.º 28, 1997.
• “O Banco de Portugal e o Sistema Europeu de Bancos Centrais", Revista da Banca, n.º 41, 1997.
• “Títulos de Dívida Pública e Valores Mobiliários", Revista da Banca, n.º 43, 1997.
• “Apreciação da dissertação do mestre Casalta Nabais", Revista da Faculdade de Direito de Lisboa, n.º de 1998.
• “Privatizações e Código dos Valores Mobiliários”, Revista da Ordem dos Advogados, ano 58, III, 1998.
• “Novos Rumos da Dívida Pública Portuguesa", in Livro de Homenagem a Francisco Lucas Pires, UAL, Lisboa, 1999.
• “O Branqueamento de Capitais", Estudos de Direito Bancário, Coimbra Editora, 1999.
• “O Modelo do Banco Central Europeu", Estudos Económicos e Jurídicos sobre o Euro, organizado pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, 1999.
• “A Nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Pedro Soares Martinez, volume II, Almedina, 2000.
• “Algumas Considerações sobre o Papel do Monopólio Público do Jogo no Quadro das Modernas Finanças Públicas”, Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor João Lumbrales, Coimbra Editora, 2000.
• “Aspectos Gerais do Novo Regime do Sector Empresarial do Estado”, in Estudos sobre o Novo Regime do Sector Empresarial do Estado, organizados por Eduardo Paz Ferreira, Almedina, Coimbra, 2000.
• “Desenvolvimento e Direitos Humanos”, Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, volume XLI, n.º1, 2000.
• “El Tribunal de Cuentas Portugués: Una Institución en Transición”, Documentación Administrativa, n.ºs 257-258, 2000.
• “Informação e Mercado de Valores Mobiliários”, Revista da Banca, n.º 50, 2000.
• “Os Tribunais Portugueses e o Direito da Concorrência”, Revista da Banca, n.º 49, 2000.
• “Títulos de Dívida Pública e Valores Mobiliários", Direito dos Valores Mobiliários, volume II, Coimbra Editora, 2000.
• “A Crise. O Essencial e o Acessório” in Justiça em Crise. Crise da Justiça, organizado por António Barreto, Dom Quixote, 2000.
• “A Informação no Mercado de Valores Mobiliários”, Direito dos Valores Mobiliários, volume III, Coimbra Editora, 2001.
• “Em torno das Constituições Financeira e Fiscal e dos Novos Desafios na Área das Finanças Públicas”, Nos 25 Anos da Constituição Portuguesa, AAFDL, Lisboa, 2001.
• “Fiscalidade Ecológica: Uma Ideia em Busca de Afirmação”, Revista de Direito do Ambiente e Ordenamento do Território, n.ºs 6 –7, 2001.
• “Os Tribunais e o Controlo dos Dinheiros Públicos”, Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, volume 2, Coimbra Editora, 2001.
• “Sectores Estratégicos e Intervenção do Estado no Mercado dos Valores Mobiliários”, " Direito dos Valores Mobiliários, volume III, Coimbra Editora, 2001.
• “Tratamento dos Problemas de Defesa da Concorrência nos Tribunais Portugueses”, A Concorrência e os Consumidores, Conselho Económico e Social, 2001.
• Direito Comunitário II (União Económica e Monetária), Relatório apresentado no concurso para Professor Associado do Grupo de Ciências Jurídico-Económicas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, publicado em suplemento da Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, ano de 2001.
• “Aspectos da Harmonização Fiscal Europeia”, Fisco, LEX, Novembro, 2002.
• “O Euro e a Continuidade dos Contratos”, Estudos em Homenagem a Isabel Magalhães Collaço, Almedina, Coimbra, 2002.
• “O Poder Tributário das Regiões Autónomas: Desenvolvimentos Recentes”, Boletim de Ciências Económicas, vol. XLV-A, 2002.
• “O Visto Prévio do Tribunal de Contas. Uma figura a caminho da extinção?”, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, vol. I, Almedina, 2002.
• “O Direito ao Desenvolvimento: Um desafio para o Século XXI” Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, volume V, Dezembro de 2002.
• “O Direito Económico Português e a Sombra da Constituição Económica Europeia”, O Direito Contemporâneo em Portugal e no Brasil, Almedina, 2003.
• “A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e o monopólio público do jogo”, Estudos de Direito Público, Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, 2003.
• “O Aval do Estado”, Estudos em Homenagem do Professor Raúl Ventura, Coimbra Editora, 2003.
• “Finanças Nacionais: Orçamento e Controlo Financeiro na Actualidade” Lisboa, Tribunal de Contas, 2004.
• “Contratos da Administração e Finanças Públicas”, Estudos em Memoria do Professor Marques dos Santos, vol II, Almedina, Coimbra, 2005, pp. 423 ss.
• “Problemas da Tutela da Poupança nos Mercados Globalizados”, Estudos em Honra de Ruy de Albuquerque, vol. I, Coimbra Editora, 2006, pp. 335 e ss.
• “Notas sobre a Decisão Financeira e a União Económica e Monetária” in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, vol. I, Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, 2006, pp 749 e ss.