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DOCENTES
Rogério M. Fernandes Ferreira
ROGÉRIO M. FERNANDES FERREIRA

Rogério M. Fernandes Ferreira – nascido em 1964, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, em 1987, sendo pós-graduado em Estudos Europeus e Mestre em Ciências Jurídico-Económicas pela mesma Universidade. Advogado desde 1989, é sócio de capital e responsável pela Área de Prática de Direito Fiscal em PLMJ – Sociedade de Advogados, R.L., e docente nos cursos de pós-graduação do IDEFF e Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa e do Instituto Superior de Economia e Gestão.

Foi Presidente da Comissão de Reforma do Regime do Património Imobiliário Público, membro da Comissão de Reforma da Lei de Enquadramento Orçamental e da Comissão de Estudo da Tributação das Instituições e Produtos Financeiros, consultor do Instituto de Seguros de Portugal e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do XIV Governo Constitucional. É o actual Presidente da Associação Fiscal Portuguesa.

PUBLICAÇÕES

Livros e artigos científicos:

  • «Âmbito do n.º 29 do artigo 9º do CIVA - As prestações de serviços dos corretores e intermediários de seguro» (em preparação)
  • «A evasão fiscal e os meios anti-evasivos (Relatório Nacional de Portugal para o Instituto Latino-Americano de Derecho Tributário) (ILADT)» (em co-autoria), 2008 (no prelo)
  • «Seguros», in Taxas de Regulação Económica em Portugal (em co autoria), Almedina, 2008
  • «O novo enquadramento orçamental na gestão do património imobiliário público» (em co-autoria), in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, n.º 1, 2008
  • «Da (não) incidência do IVA sobre o IA: o imposto automóvel enquanto base tributável de imposto sobre o valor acrescentado» (em co-autoria), in Fisco, 124, 2007
  • Da (re) aquisição de acções com emissão de warrants autónomos (subsídios para análise do seu regime fiscal)» (em co-autoria), in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco, vol. III, Coimbra Editora, 2007
  • «Regime geral das taxas locais: notas dispersas», in Revista Encontros Científicos, Universidade do Algarve, n.º 3, 2007/08
  • «Taxation of dividens distributed by portuguese resident companies», (em co-autoria), in Intertax, vol. 34, Novembro 2006
  • «A determinação objectiva da base tributável nos impostos sobre o rendimento aplicáveis às pequenas e médias empresas em Portugal», in XXIII Jornadas Latinoamericanas de Derecho Tributário, Tomo I, Associacion Argentina de Estúdios Fiscales, 2006
  • «A harmonização da tributação dos automóveis ligeiros de passageiros (Proposta de directiva COM [2005] 261final, de 5/7/2005)», in Jornal de Negócios, págs. 36 e seg., 24 de Fevereiro de 2006
  • «Tributação pessoal», in Jornal Expresso, pág. 1, de 11 de Março de 2006
  • «Os biocombustíveis: o novo regime», in Jornal de Negócios, pág. 43, 11 de Maio de 2006
  • «Sessão de Encerramento – Intervenção do Vice-Presidente da Associação Fiscal Portuguesa», in 15 Anos de Reforma Fiscal de 1988/89 – Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Pitta e Cunha, Almedina, Coimbra, 2005
  • «Perspectivas de reforma do contencioso Tributário», in Cadernos de Justiça Administrativa (VII Seminário de justiça Administrativa), n.º 54, 2005
  • «Source and residence: new configuration of their principles», in Cahiers de Droit Fiscal International, Volume 90a, IFA, 2005
  • «Novas regras de incidência no IMT”, in Fisco, 2004
  • «O financiamento do serviço público de televisão e a nova contribuição para o audiovisual», in Fisco, 2004
  • «Apreciação breve sobre a proposta de lei n.º 56/IX (notas, gralhas várias, dúvidas críticas construtivas e algumas sugestões)», in Fisco, 2004
  • «Desenvolvimento económico e despesa fiscal», in Fisco, 2003
  • «As alterações à Lei Geral Tributária e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário», in Fisco, 2001
  • «Os incentivos à contratação de jovens desempregados», em co-autoria, in Fisco, 2001
  • «O novo Código de Procedimento e de Processo Tributário (notas e novidades dispersas», em co-autoria, in Fisco, 2000
  • «Os benefícios das sucursais financeiras nas zonas francas portuguesas», in Estudos em Homenagem ao Professor Soares Martinez Vol. II, Almedina, 2000
  • «A tributação das gratificações em sede de IRS: a propósito do acórdão n.º 497/97 do Tribunal Constitucional» (em co-autoria), in Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Professor João Lumbrales, Coimbra Editora, 2000
  • «Off-Shore Bancário e Fiscalidade - Os benefícios das sucursais financeiras nas zonas francas portuguesas» (Comunicação apresentada no I Curso de Direito de Bancário, em 28 de Novembro de 1997, na Faculdade de Direito de Lisboa), in Estudos de Direito Bancário, Coimbra Editora, 1999
  • «Principles for the determination of the income and capital of permanent establishments and their applications to banks, insurance companies and other financial institutions», in Cahiers de Droit Fiscal International, Volume LXXXIa, IFA, 1996 (tradução portuguesa in Ciência e Técnica Fiscal, nº 383, Julho-Setembro, Lisboa, 1996)
  • «Compra e venda de divisas a prazo», in Eurocontas, Ano 1, nº 11, Outubro, 1995
  • «A discriminação fiscal do profissional liberal», in Inforgestão, nº 2, Série II, Março, 1994
  • «As garantias dos contribuintes no Código de Processo Tributário», in Jornal do Técnico de Contas e da Empresa, nºs. 333 e 334, Junho e Julho, 1993
  • «Tratamento fiscal das comissões de mediação imobiliária», in Fisco,  1992
  • «Enquadramento fiscal do sector segurador (resenha legislativa)», in Fisco, 1991
  • «Enquadramento fiscal das Instituições Particulares de Solidariedade Social»,  in  Fisco, 1991
  • Time Sharing - Aspectos Fiscais, Escher, 1991 (dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Económicas, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com o título original de Subsídios para o Estudo da Tributação do Direito Real de Habitação Periódica)

Relatórios (em co-autoria):

  • Reforma da Lei do Enquadramento Orçamental – Trabalhos Preparatórios e Anteprojecto (Grupo de Trabalho para a Reforma da Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado), Ministério das Finanças, Lisboa, 1998
  • A Fiscalidade do Sector Financeiro Português em Contexto de Internacionalização (Comissão de Estudo da Tributação das Instituições e Produtos Financeiros), Ministério das Finanças, Lisboa, 1999

Colectâneas:

  • Legislação Fiscal, Tomo I, Ed. Notícias - 1.ª ed., 1996, 2.ª ed.,1997, 3.ª ed., 1998
  • Legislação Fiscal, Tomo III, Ed. Notícias - 1.ª ed.,1998
  • Legislação Fiscal, Tomo IV, Ed. Notícias -  1.ª ed.,1998
  • Jurisprudência Fiscal (em co-autoria com os Excelentíssimos Senhores Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e Mestre Olívio Mota Amador), Vol. I - Constitucional, Tomo I, AAFDL, 1997
  • Jurisprudência Fiscal (em co-autoria com os Excelentíssimos Senhores Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e Mestre Olívio Mota Amador), Vol. I - Constitucional, Tomo II, AAFDL, 1997
  • Jurisprudência Fiscal Escolhida (em co-autoria com os Excelentíssimos Senhores Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e Mestre Olívio Mota Amador), Tomos I - Constitucional e II - STA, 2001 (no prelo)
  • Jurisprudência Fiscal (em co-autoria com os Excelentíssimos Senhores Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e Mestre Olívio Mota Amador), Vol. I - Constitucional, Tomo II, AAFDL, 1997
  • Jurisprudência Fiscal Escolhida (em co-autoria com os Excelentíssimos Senhores Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e Mestre Olívio Mota Amador), Tomos I - Constitucional e II - STA, 2001 (no prelo)

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