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DIREITO DA CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO
Conferência “Arbitragem e Direito da Concorrência – Arbitragem e Conflitos de Consumo”

Conferência “Arbitragem e Direito da Concorrência – Arbitragem e Conflitos de Consumo”
19 de outubro de 2012 às 10h na Representação Comissão Europeia Portugal

CONFERÊNCIA
“Arbitragem e Direito da Concorrência – Arbitragem e Conflitos de Consumo”
19 de outubro de 2012

 

10h: Sessão de abertura
Prof. Doutor Luís Morais, Vice-Presidente do IDEFF e do Instituto Europeu
Dr. Robin de Andrade - Presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem
Drª Teresa Moreira – Diretora-Geral – Direção-Geral do Consumidor

1.ª parte: Arbitragem e Direito da Concorrência

10h30m-11h00m: “A nova Lei de Arbitragem Voluntária e a aplicação do direito da concorrência em Portugal”
Dr. Robin de Andrade, advogado, Presidente da Associação Portuguesa de Arbitragem
11h00m-11h30m: “Arbitragem, Direito Europeu da Concorrência e ordem pública”
Professora Laurence Idot, Université Paris I Panthéon-Sorbonne, França.
11h45m-12h15m: “O papel da arbitragem na nova panorâmica do aumento da execução privada antitrust na Europa”
 Professor Assimakis Komninos, University College London; White & Case LLP, Reino Unido.

2.ª parte: Arbitragem e Conflitos de Consumo/Arbitration and Consumer Disputes

14h30m-15h00m: “ A resolução de conflitos de consumo e ação coletiva na União Europeia”
Professor Christopher Hodges, Centre for Socio-Legal Studies, University of Oxford, Reino Unido e Erasmus University, Roterdão, Países Baixos.
15h00m-15h30m: “O pacote legislativo ADR e ODR e os seus benefícios do ponto de vista do consumidor”
Christoph Decker, DG SANCO – Saúde e Consumidores, Comissão Europeia

15h30m-16h00m: “A proposta de diretiva relativa à resolução alternativa de litigios de consumo (ADR) e a proposta de regulamento sobre a resolução de litigios de consumo em linha (ODR)
Professora Evelyne Terryn, Professora de Direito do Consumo e Direito Comercial

Entrada livre sujeita a inscrição prévia e capacidade da sala:

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2ª e 6ª: 11h30/14h00 - 15h00/18h00
3ª, 4ª e 5ª: 11h30/14h00 - 15h00/20h30
Tel: (+351) 21 7933250
Fax: (+351) 21 7942592
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