(Conferência integrada no 11.º Curso de Concorrência e Regulação) 

18 de janeiro de 2017

FDUL, Sala de Audiências

 

17H45 – Boas vindas

Eduardo Paz Ferreira (Pres. IDEFF)

18h00 – A prática judicial do controlo de decisões dos reguladores

Miguel Moura e Silva (FDUL) – Moderador

Alexandre Baptista (TCRS) – O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

João Francisco Carrola (TRL) – Recursos de decisões da 1ª instância

José Manuel Ribeiro de Almeida (TC) – Questões de constitucionalidade

19h15 – Intervalo

19h30 – Mesa Redonda: O passado, presente e futuro do controlo judicial

Participantes: Miguel Sousa Ferro (FDUL) – Moderador; Fátima Reis (Magistrada judicial); Nuno Ruiz (Advogado); Gonçalo Anastácio (Advogado).

 

Entrada livre sujeita a inscrição prévia: ideff@fd.ulisboa.pt

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