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DIREITO DA CONCORRÊNCIA E REGULAÇÃO
Conferência
 
 
Conferência "ATAD: Comentários Críticos & Alterações à Proposta de Lei" - ESGOTADA
4 de fevereiro de 2019, FDUL

O IDEFF e o CIDEEFF organizam, no próximo dia 4 de fevereiro, a conferência "ATAD: Comentários Críticos & Alterações à Proposta de Lei" (Anti Tax Avoidance Directive). A entrada na Conferência tem um custo de 50€ para o público em geral e é gratuita para Magistrados, funcionários da Autoridade Tributária,  membros da Ordem de Contabilistas Certificados e alunos IDEFF e FDUL. A inscrição deve ser feita preenchendo a ficha de inscrição disponível abaixo e enviando juntamente com o comprovativo de pagamento para ideff@fd.ulisboa.pt.

O pagamento deve ser feito para tansferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5. A incrição com isenção da taxa deve ser acompanhada comum comprovativo em como cumpre os requisitos para usufruir do desconto.

Programa:

14:15 Receção & Registo de Participantes

14:30 Abertura
Prof. Dra. Ana Paula Dourado

14:35 - 16:00 Sessão 1
Dr. José Almeida Fernandes (Moderador)
CFC – Dr. Miguel Cortez Pimentel [Advogado/ML]
Exit Tax – Dr. Filipe Abreu [Advogado/PLMJ]
CGAA – Prof. Dr. Gustavo Courinha [FDUL/IDEFF/CIDEFF]

16:00 Intervalo

16:15 - 18:15 Sessão 2
Prof. Dra. Ana Paula Dourado (Moderadora)
Encargos Financeiros – Dr. José Almeida Fernandes [IDEFF/CIDEFF/Semapa]
Híbridos – Dr. Francisco Cabral Matos [Advogado/CIDEFF/VdA]
Estabelecimento Estável – Dr. Dinis Tracana [Advogado/CIDEFF/PLMJ]
Análise Global – Dr. João Pedro Santos [CEF/AT]

18:15 Encerramento
Prof. Dra. Ana Paula Dourado

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