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DIREITO FISCAL INTERNACIONAL E EUROPEU
Apresentação da obra

 
Apresentação da obra "O Imposto de Consumo em Angola" - n.º 3 da Coleção Cadernos IDEFF Internacional
07 de fevereiro de 2014 no auditório da FDL às 18h30

No n.º 3 da Colecção Cadernos IDEFF Internacional, a Professora Clotilde Celorico Palma analisa as principais características e o mecanismo de funcionamento do Imposto de Consumo em Angola, tendo em consideração o contexto da Reforma Fiscal em curso.

Angola atravessa uma fase muito importante de Reforma Fiscal, tendo já sido introduzidas relevantes alterações no Imposto de Consumo no sentido do alargamento da respectiva base de incidência, tendo em vista uma eventual introdução de um sistema de imposto sobre o valor acrescentado.

Este livro resulta essencialmente de um estudo efectuado pela autora ao Imposto de Consumo em Angola, sendo um valioso instrumento de trabalho para todos aqueles que pretendem conhecer ou já trabalham com este imposto.

A autora analisa, de uma forma clara e sintética a que já nos habitou, os principais aspectos do regime geral do Imposto de Consumo e alguns aspectos mais específicos, apontando ainda sugestões no sentido do respectivo aperfeiçoamento no âmbito da reforma.

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Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa