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FINANÇAS E GESTÃO DO SECTOR PÚBLICO
Curso Breve sobre a Reforma do Sistema Orçamental Português
23 de Abril de 2012 na Sala de Audiências da FDL - APRESENTAÇÕES DISPONÍVEIS

1ª Mesa Redonda:

2ª Mesa Redonda:

A Lei de Enquadramento Orçamental (LEO) foi recentemente alterada pela Lei n.º 22/2011, de 11 de Maio. Daqui resultaram importantes modificações quer no plano das regras orçamentais, quer em relação ao processo orçamental, quer, enfim, quanto à estrutura do orçamento. Das novidades, evidenciam-se a necessidade de compatibilização do Orçamento do Estado com o quadro plurianual da despesa pública, o desenvolvimento dos programas orçamentais e a previsão de criação de um Orçamento de Base-Zero. O Curso Intensivo que o IDEFF agora promove pretende justamente reflectir sobre o significado e o impacto destas alterações, atendendo designadamente ao actual contexto económico e das finanças públicas portuguesas, contando para tanto com um corpo reputados especialistas nesta área, alguns dos quais directamente envolvidos no processo legislativo de alteração da LEO. 

Coordenação: Prof. Doutora Nazaré da Costa Cabral e Mestre Guilherme W. d´Oliveira Martins
Consultor Científico: Mestre Olívio Mota Amador   

PROGRAMA:

9.00 - 9.30
Sessão Abertura

9.30 – 11.00
1.ª Mesa Redonda: A Reforma Orçamental na perspetiva de quem aplica o OE

Moderador: Dr. Guilherme W. d’Oliveira Martins

Dr. Eduardo Cabrita (Deputado e Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da AR)
Dr. Paulo Lopes (Adjunto da Secretaria de Estado do Tesouro)
http://www.ideff.pt/xms/files/Iniciativas/Reforma_orcamental/Dr._Paulo_Lopes.pdf
Dr.ª Noémia Goulart (Vogal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social)
http://www.ideff.pt/xms/files/Iniciativas/Reforma_orcamental/Dr.aNoemia_Goulart.pdf
Dr.ª Maria de Oliveira Martins (Docente universitária na Universidade Católica Portuguesa)

11.00-11.30 Intervalo

11.30-13.00
2.ª Mesa Redonda: A Reforma Orçamental na perspetiva de quem acompanha a execução das finanças públicas

Moderador: Dr. Olívio Mota Amador

Juiz Conselheiro José Luís Pinto de Almeida (Tribunal de Contas)
Prof. Doutor Rui  Baleiras (Conselho das Finanças Públicas)
http://www.ideff.pt/xms/files/Iniciativas/Reforma_orcamental/Prof._Dr._Rui_Baleiras.pdf
Prof. Doutora Nazaré da Costa Cabral (Docente universitária na FDL)
Dr. José Leite Martins (Inspetor Geral de Finanças)


 

Inscrição no valor de €50
ou
Grupos de 5 a 10 inscritos: 40€ por inscrição (décimo inscrito inclusive)
Grupos de 10 a 20 inscritos: 30€ por inscrição (vigésimo inscrito inclusive)
Grupos superiores a 20: 20€ por inscrição

Ficha de inscrição de grupos disponível: http://www.ideff.pt/xms/files/Iniciativas/Reforma_orcamental/Ficha_Incricao_Grupos-SOP-.pdf
Ficha de inscrição individual disponível: http://www.ideff.pt/xms/files/Iniciativas/Reforma_orcamental/Ficha_Incricao_Individual_-SOP-.pdf

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