Coordenação: Nazaré da Costa Cabral

Consultores Científicos: Olívio Mota Amador; Guilherme W. d´Oliveira Martins

Temas das intervenções:

Recepção dos docentes e alunos (9h30)

Sessão de Abertura (9h45): Eduardo Paz Ferreia e Nazaré da Costa Cabral

Princípios gerais (10h): José Cid Proença; Maria do Rosário Palma Ramalho; Sérgio Vasques - Debate

Coffee-break (11h)

Regime Geral dos Trabalhadores por Conta de Outrem (11h30): Noémia Goulart; Luís Menezes Leitão; Pedro Furtado Martins - Debate

Interrupção dos trabalhos para almoço (13h)

Regime Geral dos Trabalhadores Independentes (14h30): Teresa Fernandes; Pedro Romano Martinez - Debate

Regimes Aplicáveis a Trabalhadores integrados em Categorias ou Situações Específicas (15h30): Cristina Lobo Ferreira - Debate

Coffee-break (16h)

Regime sancionatório (16h30): Conceição Ferraz; Germano Marques da Silva; Benjamim Mendes - Debate

Encerramento (17h30)

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