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Capítulo I - Enquadramento das Contribuições para a Segurança Social e Sua Definição
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SEGURANÇA SOCIAL
Curso Intensivo sobre o Código Contributivo da Segurança Social - 2.ª Edição
 
 
Curso Intensivo sobre o Código Contributivo da Segurança Social - 2.ª Edição
30 de Novembro de 2010 - Auditório da FDL - APRESENTAÇÕES DISPONÍVEIS

Coordenação: Nazaré da Costa Cabral
Consultores Científicos: Olívio Mota Amador; Guilherme W. d´Oliveira Martins

O Instituto de Direito Económico, Fiscal e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, encontra-se a organizar a 2.º edição do Curso Intensivo sobre o Código Contributivo da Segurança Social,  o qual  decorrerá no próximo dia 30 de Novembro de 2010 das 9h30h às 17h, no Auditório da Faculdade de Direito de Lisboa:

Manhã 9.30
Abertura

Eduardo Paz Ferreira

9.45-11.00
1.º Painel - O Código Contributivo e a competitividade da economia: implicações num contexto de crise

Moderação: Elisabete Miranda (Jornal de Negócios)

Oradores:
Carlos Loureiro (Partner da Deloitte)
http://www.ideff.pt/xms/files/Apresentacao_Dr._Carlos_Loureiro.pdf

Nuno Biscaya (Representante da Confederação da Industria Portuguesa - CIP)

Pedro G. Rodrigues (Professor do ISCSP)
http://www.ideff.pt/xms/files/Apresentacao_Prof._Pedro_G_Rodrigues.pdf

11.00 Coffee Break

11.15-12.45 

2.º Painel – Alterações ao Regime dos Trabalhadores por Conta de Outrem

Moderação: Maria do Rosário Palma Ramalho (Professora da FDL)

Oradores:
Noémia Goulart (Vogal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social)
http://www.ideff.pt/xms/files/Apresentacao_Dr.a_Noemia_Goulart.pdf

António Monteiro Fernandes (Professor do ISCTE)
Paula Bernardo (Secretária-Geral Adjunta da União Geral dos Trabalhadores - UGT)
Luís Leon (Partner Deloitte) 
http://www.ideff.pt/xms/files/Apresentacao_Dr._Luis_Leon.pdf

Tarde
14.30-15.45

3.º Painel – Alterações ao Regime dos Trabalhadores Independentes

Moderação: José João Abrantes (Professor da Faculdade de Direito da UNL)

Oradores:
Teresa Fernandes (Vogal do Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social)
http://www.ideff.pt/xms/files/Apresentacao_Dr.a_Teresa_Fernandes.pdf

Pedro Petrucci de Freitas (Assessor Jurídico da Confederação do Turismo Português)
Gustavo Courinha (Docente da FDL) 
http://www.ideff.pt/xms/files/Apresentacao_Dr._Gustavo_Courinha.pdf

15.45  Coffee break

16.00-17.00
4.º Painel – Implicações do CC: regime contra-ordenacional; regime dos membros dos órgãos estututários das pessoas colectivas (MOE); enquadramento dos seguros

Moderação: Nazaré da Costa Cabral (Professora da FDL)

Oradores:
Maria Conceição Ferraz (Instituto da Segurança Social)
http://www.ideff.pt/xms/files/Apresentacao_Dr.a_Conceicao_Ferraz.pdf

Germano Marques da Silva (Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa)
Cristina Lobo Ferreira (Direcção-Geral da Segurança Social)
http://www.ideff.pt/xms/files/Apresentacao_Dr.a_Cristina_Lobo_Ferreira.pdf

Filomena Oliveira (Sócia- Gerente da FSO Consultores) 
http://www.ideff.pt/xms/files/Apresentacao_Dr.a_Filomena_Oliveira.pdf

17.00
Encerramento

 

Inscrição no valor de €100
ou
Grupos de 5 a 10 inscritos: 90€ por inscrição (décimo inscrito inclusive)
Grupos de 10 a 20 inscritos: 80€ por inscrição (vigésimo inscrito inclusive)
Grupos superiores a 20: 60€ por inscrição

Orçamento de Estado para 2011 com as propostas de alteração ao Código Contributivo da Segurança Social : http://www.ideff.pt/xms/files/OE_2011.pdf

Regulamentação do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social, aprovado pela Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, alterada pela Lei n.º 119/2009, de 30 de Dezembro, e pela Lei n.º […], de […], que aprova o Orçamento de Estado para 2011: http://www.ideff.pt/xms/files/10-11-25_DR_CRCSPSS_-_vc.pdf

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