IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal
Home | Iniciativas | Outras Iniciativas
OUTRAS INICIATIVAS
Workshop Justiça Desportiva
 
 
Workshop Justiça Desportiva
31 de março, 1 de abril e 7 de abril de 2017

Coordenadores científicos: Professores Doutores João Miranda e Nuno Cunha Rodrigues

A realização de um Workshop sobre Justiça Desportiva procura ir ao encontro da crescente relevância social das formas de resolução de litígios na área do desporto, para o que muito contribuiu o início de atividade do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) em outubro de 2015.

Consequentemente, os temas versados nas sessões do Workshop privilegiam a atividade do TAD, enquanto entidade jurisdicional independente que administra a justiça relativamente a vários tipos de pleitos: ao nível da arbitragem necessária, litígios emergentes das atuações e omissões das federações desportivas e das ligas profissionais, no exercício de poderes públicos de regulamentação, organização, direção e disciplina, assim como dos atos praticados por órgãos disciplinares das federações desportivas e pela Autoridade Antidopagem de Portugal; através de convenção de arbitragem ou de cláusula estatutária de uma federação ou de outro organismo desportivo, os litígios desportivos que, de acordo com a Lei de Arbitragem Voluntária, sejam suscetíveis de submissão a arbitragem, nomeadamente aqueles que emerjam de contratos de trabalho desportivo.

O tema da arbitragem desportiva transcende a escala nacional, razão pela qual se promoverá igualmente o estudo da experiência do Tribunal Arbitral du Sport de Lausana. Por outro lado ainda, será analisado o papel dos Conselhos de Justiça das federações desportivas, escolhendo-se como estudo de caso o Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol.

No desenvolvimento das matérias, procurar-se-á dar essencialmente um cunho prático, fomentando o estudo de casos e a exposição das experiências concretas dos oradores, assim como promovendo o networking entre oradores e participantes do curso e destes entre si.

O Workshop é destinado a juristas e a quaisquer outros profissionais que exercem a sua atividade no setor do desporto.

 

PROGRAMA 

31.03.2017 (6.ª feira)

  1. A prática dos órgãos de justiça das federações desportivas – Conselheiro Santos Serra (Presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol e Presidente do Conselho Deontológico do Centro de Arbitragem Administrativa)
  2. Objetivos e papel do Tribunal Arbitral do Desporto no ordenamento jurídico português – Dr. Luís Pais Antunes (Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto)

 

01.04.2017 (Sábado)

  1. Arbitragem necessária e arbitragem voluntária em sede de Tribunal Arbitral do Desporto – Prof. Doutor João Miranda (FDUL e Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto)
  2. O processo arbitral no Tribunal Arbitral do Desporto – Mestre José Mário Ferreira de Almeida (Advogado, Árbitro e Mediador do Tribunal Arbitral do Desporto)

 

07.04.2017 (6.ª feira)

  1. A jurisprudência do Tribunal Arbitral do Desporto e as suas outras competências: mediação e consultoria jurídica – Mestre Pedro Melo (Advogado, Árbitro e Mediador do Tribunal Arbitral do Desporto)
  2. A experiência de funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto de Lausana – Dr. Nogueira da Rocha (Árbitro do TAS)

 

Sessões: às 6.ªs feiras das 18h30 às 19h45 e das 20h às 21h15 e ao sábado das 10h às 11h15 e das 11h30 às 12h45

Preço: € 150

 

Inscrições: ideff@fd.ulisboa.pt | +351 217 962 198

« voltar

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa