Ao chumbar a proposta de lei do Orçamento do Estado, a Assembleia da República criou uma situação delicada de um ponto de vista político, que vai ser objecto de viva controvérsia e abriu questões jurídicas que exigem a maior ponderação.

Na tradição de análise e acompanhamento da realidade financeira portuguesa, o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa convocou um grupo de professores da Faculdade ligados à matéria para a apreciarem numa conferência zoom, em que serão analisadas as condições em que o país poderá ser governado nos próximos tempos.

No debate vão ressaltar, sobretudo, as consequências do longo período de orçamento executado por duodécimos, que impede inovações, paralisa decisões já tomadas e frustra expectivas.

A possibilidade de em eventuais eleições não se formar uma maioria absoluta poderá agravar sensivelmente a situação, dificultando a execução do PRR.

A Conferência será aberta pela Directora da Faculdade, Paula Vaz Freire e moderada pelo jornalista Sérgio Anibal. Nela participam: Eduardo Paz Ferreira (Professor Catedrático FDUL); Carlos Lobo (Professor Associado FDUL); Nuno Cunha Rodrigues (Professor Associado FDUL); Miguel Prata Roque (Professor Auxiliar FDUL); Guilherme W d’ Oliveira Martins (Professor Auxiliar FDUL); Ana Paula Dourado (Professora Catedrática FDUL) e André Marçalo (Assistente Convidado FDUL)

Para assistir à conferência: https://us06web.zoom.us/j/89409900833

ID da reunião: 894 0990 0833

 

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