Acaba de ser publicado pela Almedina o livro Temas de IRS- Princípios Constitucionais, Tributação e Garantias. A obra coletiva, coordenada por Paula Rosado Pereira, promove a análise e a reflexão sobre diversos temas de IRS: os desafios ao nível da capacidade contributiva e da proibição da retroatividade fiscal; a aplicação do IRS a rendimentos dos seguros, dos produtos financeiros e dos direitos de imagem; a troca automática de informações a nível europeu e as garantias de defesa dos contribuintes.

Os Temas de IRS contam com os seguintes autores: Paula Rosado Pereira (Professora da FDUL e do IDEFF, Membro da Comissão para a Reforma do IRS de 2015), João Pedro Santos (Diretor do CEF), Miguel Serrão e Helena Baptista Ferreira (membros do CEF), Luís Poças (Diretor Jurídico da Una Seguros), Manuel Faustino (Consultor Fiscal e ex-Diretor dos Serviços do IRS da AT), Paulo Marques (Docente da FDUL e membro da AT) e Sónia Martins Reis (Docente da FDUL e Consultora na PLMJ).

O livro destina-se, em particular, a todos os que estudam e trabalham com o IRS. Todavia, a ligação de muitos dos temas às questões da cidadania e da justiça tributária fazem com que possa interessar a um público ainda mais amplo.  

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