Apresentação de “Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Guineense”

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O IDEFF — Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa — anuncia o lançamento de um novo volume na coleção Cadernos do IDEFF: Introdução ao Imposto sobre o Valor Acrescentado Guineense, da autoria da Professora Clotilde Celorico Palma.

A apresentação pública da obra realizar-se-á no próximo dia 21 de abril de 2026, às 18h00, na Livraria Almedina do Atrium Saldanha, em Lisboa.

Sobre a obra

Este manual analisa de forma sistemática os principais aspetos do regime jurídico do Imposto sobre o Valor Acrescentado na Guiné-Bissau, com base no Código do IVA guineense e no Regulamento das Faturas, Documentos Equivalentes, Retificativos e de Transporte (Despacho n.º 1/2023, de 4 de janeiro de 2023, do Ministro das Finanças).

A análise estrutura-se em dois eixos: o regime geral do IVA nas operações internas — transmissões de bens e prestações de serviços — e o enquadramento das operações internacionais, nomeadamente as importações. Dado o caráter recente deste tributo no ordenamento guineense, a obra assume um papel pioneiro num domínio ainda sem doutrina administrativa ou jurisprudência consolidada.

Com 170 páginas, o volume está disponível em formato físico e ebook, publicado pela Almedina. A pré-venda encontra-se já disponível online.

Sobre a autora

Clotilde Celorico Palma é Doutora em Ciências Jurídico-Económicas, com especialidade em Direito Fiscal, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde exerce funções docentes. É advogada especialista em direito fiscal e árbitro em litígios tributários no Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD). No âmbito dos Cadernos do IDEFF, tem desenvolvido um trabalho sistemático sobre os sistemas de IVA dos países lusófonos, com publicações anteriores dedicadas ao IVA moçambicano, cabo-verdiano e ao Imposto de Consumo angolano.

Sobre a coleção Cadernos do IDEFF

Os Cadernos do IDEFF constituem uma coleção científica publicada pela Almedina, que reúne estudos e manuais nas áreas do direito económico, financeiro e fiscal, assinados por docentes e investigadores associados ao IDEFF e à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Já à venda:‍ ‍https://www.almedina.net/introducao-ao-imposto-sobre-o-valor-acrescentado-guineense-1766545305.html

Apresentação pública: 21 de abril | 18h00 | Livraria Almedina — Atrium Saldanha