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PÓS GRADUAÇÕES
IV CURSO INTENSIVO DE EXECUÇÕES FISCAIS (2020/2021)
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IV Curso Intensivo de Execuções Fiscais (2020/2021)

Será proporcionada uma visão global da tramitação do processo de execução fiscal.

A abordagem do curso é teórico-prática e as aulas serão apoiadas pela projeção de diapositivos em powerpoint e feita a análise de situações concretas da evolução processual da execução fiscal. Será estimulada a participação e discussão viva dos temas em estudo e a abordagem de casos práticos, bem as situações serão enquadradas no contexto das instruções administrativas divulgadas pela Administração Tributária e das decisões jurisprudenciais tomadas pelos Tribunais Tributários Superiores.

O curso será lecionado pelo Dr. Jesuíno Alcântara Martins com aulas presenciais (exceto em situação de crise de saúde pública, caso em que as aulas serão lecionadas através do Microsoft Teams).

Estudantes e profissionais com necessidade de adquirir, aprofundar ou de atualizar conhecimentos no domínio substantivo e processual da cobrança coerciva na área Fiscal.

Os estudantes e profissionais que estiverem interessados na área processual da Fiscalidade e pretendam fazer um estudo cirúrgico neste domínio da acção executiva processual.

Docente: Dr. Jesuíno Alcântara Martins

1.ª Sessão
1. A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
1.1  A natureza e âmbito da execução fiscal
1.2  O título executivo
1.3  O órgão da execução fiscal
1.4  A legitimidade das entidades exequentes e dos executados
1.5  A coligação de exequentes e a apensação de processos

 

2.ª Sessão
2. A CITAÇÃO
2.1 A citação provisória e a citação pessoal
2.2 A citação das pessoas colectivas e sociedades
2.3 A citação por transmissão electrónica de dados
2.4 A citação por edital e com hora certa

 

3.ª Sessão
3. AS FORMAS DE REACÇÃO DO EXECUTADO
3.1 O pagamento da dívida exequenda e acrescido
3.2 O pagamento em prestações
3.3 A dação de bens em pagamento
3.4 O pagamento por conta
3.5 A liquidação de juros de mora

 

4.ª Sessão
4. A CONTESTAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
4.1 A dedução da oposição judicial
4.2 Fundamentos e prazos
5. A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
5.1 As causas de suspensão
5.2 A prestação/constituição de garantia
5.3 A dispensa de garantia

 

5.ª Sessão
6. A PENHORA DE BENS
6.1 A oportunidade da penhora de bens
6.2 A extensão da penhora e os bens prioritariamente a penhorar
6.3 A penhora de bens móveis e de imóveis
6.4 A penhora de créditos e de direitos
6.5 A penhora de rendimentos
6.6 A penhora de contas bancárias
6.7 A penhora de estabelecimento comercial
6.8 Os embargos de terceiro

 

6.ª Sessão
7. A REVERSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
7.1 Os pressupostos da efectivação da responsabilidade subsidiária
7.2 O direito de audição
7.3 A citação dos responsáveis subsidiários
7.4 As providências cautelares
7.5 Os meios de impugnação

 

7.ª Sessão
8. A CONVOCAÇÃO DOS CREDORES
8.1 A citação dos credores conhecidos
8.2 A citação dos credores desconhecidos e dos sucessores dos preferentes
8.3 A citação do cônjuge
9. A VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DOS CRÉDITOS
9.1 As reclamações de créditos dos credores com garantia real
9.2 As certidões extraídas nos termos do art.º 241.º do CPPT
9.3 O procedimento de verificação e graduação de créditos

 

8.ª Sessão
10. A VENDA DOS BENS
10.1 As modalidades de venda dos bens
10.2 A venda por leilão electrónica
10.3 A venda por proposta em carta fechada
10.4 Aplicação do produto da venda dos bens
10.5 O procedimento de anulação de venda dos bens

 

9.ª Sessão
11.A RECLAMAÇÃO DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL E DE OUTRAS AUTORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
11.1 O âmbito da reclamação
11.2 Efeitos e subida a tribunal
11.3 A revogação do acto executivo

 

10.ª Sessão
12. A DECLARAÇÃO EM FALHAS
12.1 A oportunidade da declaração em falhas
12.2 Efeitos e reactivação da execução fiscal
13. A PRESCRIÇÃO DA DÌVIDA EXEQUENDA
13.1 A iniciativa do conhecimento da prescrição
13.2 As causas de interrupção e de suspensão
14. O REGIME DAS CUSTAS PROCESSUAIS

 

Nota: As aulas terão uma forte componente prática, sendo analisadas decisões jurisprudenciais e analisados exemplos de decisões tomadas pela Administração Tributária.

As aulas serão de 19 a 23 de outubro de 2020 das 18h30 às 22h30 com sessões presenciais (exceto em situação de crise de saúde pública, caso em que as aulas serão lecionadas através do Microsoft Teams).

Calendário (PDF)

Inscrições em: https://inscricoes.ideff.pt

Propina: 400€ 

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Sem avaliação.

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa