Será proporcionada uma visão global da tramitação do processo de execução fiscal.

A abordagem do curso é teórico-prática e as aulas serão apoiadas pela projeção de diapositivos em powerpoint e feita a análise de situações concretas da evolução processual da execução fiscal. Será estimulada a participação e discussão viva dos temas em estudo e a abordagem de casos práticos, bem as situações serão enquadradas no contexto das instruções administrativas divulgadas pela Administração Tributária e das decisões jurisprudenciais tomadas pelos Tribunais Tributários Superiores.

O curso será lecionado pelo Dr. Jesuíno Alcântara Martins através do Microsoft Teams.

Estudantes e profissionais com necessidade de adquirir, aprofundar ou de atualizar conhecimentos no domínio substantivo e processual da cobrança coerciva na área Fiscal.

Os estudantes e profissionais que estiverem interessados na área processual da Fiscalidade e pretendam fazer um estudo cirúrgico neste domínio da acção executiva processual.

Docente: Dr. Jesuíno Alcântara Martins

1.ª Sessão
1. A INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
1.1  A natureza e âmbito da execução fiscal
1.2  O título executivo
1.3  O órgão da execução fiscal
1.4  A legitimidade das entidades exequentes e dos executados
1.5  A coligação de exequentes e a apensação de processos

2.ª Sessão
2. A CITAÇÃO
2.1 A citação provisória e a citação pessoal
2.2 A citação das pessoas colectivas e sociedades
2.3 A citação por transmissão electrónica de dados
2.4 A citação por edital e com hora certa

3.ª Sessão
3. AS FORMAS DE REACÇÃO DO EXECUTADO
3.1 O pagamento da dívida exequenda e acrescido
3.2 O pagamento em prestações
3.3 A dação de bens em pagamento
3.4 O pagamento por conta
3.5 A liquidação de juros de mora

4.ª Sessão
4. A CONTESTAÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
4.1 A dedução da oposição judicial
4.2 Fundamentos e prazos
5. A SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
5.1 As causas de suspensão
5.2 A prestação/constituição de garantia
5.3 A dispensa de garantia

5.ª Sessão
6. A PENHORA DE BENS
6.1 A oportunidade da penhora de bens
6.2 A extensão da penhora e os bens prioritariamente a penhorar
6.3 A penhora de bens móveis e de imóveis
6.4 A penhora de créditos e de direitos
6.5 A penhora de rendimentos
6.6 A penhora de contas bancárias
6.7 A penhora de estabelecimento comercial
6.8 Os embargos de terceiro

6.ª Sessão
7. A REVERSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL
7.1 Os pressupostos da efectivação da responsabilidade subsidiária
7.2 O direito de audição
7.3 A citação dos responsáveis subsidiários
7.4 As providências cautelares
7.5 Os meios de impugnação

7.ª Sessão
8. A CONVOCAÇÃO DOS CREDORES
8.1 A citação dos credores conhecidos
8.2 A citação dos credores desconhecidos e dos sucessores dos preferentes
8.3 A citação do cônjuge
9. A VERIFICAÇÃO E GRADUAÇÃO DOS CRÉDITOS
9.1 As reclamações de créditos dos credores com garantia real
9.2 As certidões extraídas nos termos do art.º 241.º do CPPT
9.3 O procedimento de verificação e graduação de créditos

8.ª Sessão
10. A VENDA DOS BENS
10.1 As modalidades de venda dos bens
10.2 A venda por leilão electrónica
10.3 A venda por proposta em carta fechada
10.4 Aplicação do produto da venda dos bens
10.5 O procedimento de anulação de venda dos bens

9.ª Sessão
11.A RECLAMAÇÃO DAS DECISÕES DO ÓRGÃO DA EXECUÇÃO FISCAL E DE OUTRAS AUTORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
11.1 O âmbito da reclamação
11.2 Efeitos e subida a tribunal
11.3 A revogação do acto executivo

10.ª Sessão
12. A DECLARAÇÃO EM FALHAS
12.1 A oportunidade da declaração em falhas
12.2 Efeitos e reactivação da execução fiscal
13. A PRESCRIÇÃO DA DÌVIDA EXEQUENDA
13.1 A iniciativa do conhecimento da prescrição
13.2 As causas de interrupção e de suspensão
14. O REGIME DAS CUSTAS PROCESSUAIS

Nota: As aulas terão uma forte componente prática, sendo analisadas decisões jurisprudenciais e analisados exemplos de decisões tomadas pela Administração Tributária.

As aulas serão de 19 a 23 de outubro de 2020 das 18h30 às 22h30 através do Microsoft Teams.

Calendário (PDF)

Inscrições em: https://inscricoes.ideff.pt

Propina: 400€ 

Desconto de 50% para funcionários da AT

Sem avaliação.