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PÓS GRADUAÇÕES
6š CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA CONCORRÊNCIA E DA REGULAÇÃO 2008/2009
 Apresentação e
Objectivos
Destinatários Programa e
Calendário
Condições de
Inscrição
Pagamentos Avaliação

O curso pretende proporcionar uma formação especializada nos domínios tecnicamente complexos do Direito da Concorrência e da Regulação, os quais adquiriram maior visibilidade bem como relevância prática para a actividade empresarial e para a vida económica em geral com a criação entre nós de entidades reguladoras sectoriais, dotadas de autonomia, e com a actuação da Autoridade da Concorrência, criada em 2003, no combate aos cartéis, abusos de posição dominante e no controlo de concentrações de empresas.

Será utilizada uma metodologia que combine o sólido enquadramento teórico nas matérias a tratar nas diferentes disciplinas com uma vertente prática, a desenvolver em especial através da análise de decisões das autoridades nacionais e comunitárias quanto à aplicação do Direito da Concorrência e da Regulação, na óptica quer do sector privado quer da administração pública, o que se torna possível através do envolvimento activo no Curso de académicos altamente especializados nestas matérias e com longa experiência prática nas mesmas, quer resultante da sua actuação no quadro de autoridades reguladores, quer da sua actuação em sede de prática privada de consultadoria nestes domínios.

O Curso compreende ainda três conferências de oradores estrangeiros de primeiro plano em cada um dos trimestres do ano lectivo de 2008-2009.

Licenciados por qualquer estabelecimento de ensino superior, em particular juristas, economistas, gestores e engenheiros, quer ligados ao sector privado (e.g. quadros de empresas, advogados, consultores) quer à administração pública (e.g. quadros das entidades reguladoras e da Autoridade da Concorrência). Mais genericamente, são destinatários todos os envolvidos na preparação, adopção e execução de decisões empresariais, atendendo ás actuais implicações essenciais do direito da concorrência e da regulação nesses domínios.
  • Coordenação Geral – Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
  • Coordenador – Prof. Doutor Luís Silva Morais
  • Secretários Executivos – Mestre Miguel Moura e Silva e Mestre Nuno da Cunha Rodrigues 
  • Projectos Especiais – Teresa Moreira


Módulos do Primeiro Semestre

Direito da Concorrência I (20h)
Mestre Miguel Moura e Silva

Regulação das Comunicações Electrónicas (12h)
Dr. Álvaro Dâmaso
Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo

Instituições e Instrumentos Jurídicos da Regulação (14h)
Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
Mestre Gonçalo Anastácio

Intervenção Pública e Concorrência (14h)
Prof. Doutor Luís Morais
Mestre Carlos Pinto Correia

Seminários

  • Teoria Económica da Regulação (12h)
    Prof. Doutor João Gata
  • Teoria Económica da Concorrência I (12h)
    Prof. Doutor João Pearce de Azevedo

Segundo Semestre

Direito da Concorrência e Regulação do Sector Financeiro (Banca/Seguros/Mercados de Capitais) (14h)
Prof. Doutor Luís Silva Morais
Mestre Nuno da Cunha Rodrigues
Dr. Manuel Monteiro

Regulação dos Transportes (12h)
Dra. Filomena Vieira da Silva

Regulação do Sector Energético (12h)
Doutor José Brás
Mestre Gonçalo Anastácio

Direito da Concorrência II (16h)
Mestre Miguel Moura e Silva

Direito Contra-Ordenacional da Concorrência (12h)
Prof. Doutor Paulo Sousa Mendes
Mestre Miguel Pedrosa Machado

Seminários

  • Procedimento e Contencioso Administrativo da Concorrência (8h)
    Mestra Teresa Moreira
  • Direito Processual Comunitário da Concorrência (8h)
    Mestra Teresa Moreira

Conferências Trimestrais

  • 1. Prof. Frédéric Jenny – Prés. do Comité de Direito e Política da Concorrência da OCDE
  • 2. Profª Laurence Idot – Univ. Paris I – Panthéon/Sorbonne
  • 3. Prof. Patrick Rey – Director do Instituto de Economia Industrial – Univ. de Toulouse

Estrutura do Curso

Período de Inscrições: a partir de 7 de Julho (10% de desconto nas inscrições efectuadas até 31 de Julho)

Documentação necessária:

  • Preenchimento da Ficha de Inscrição
  • Fotocópia simples do Certificado de Habilitações
  • Curriculum Vitae
  • 1 Foto tipo passe

Preço Pós-Graduação

  • Matrícula – €200
  • Nove Mensalidades (de Novembro a Julho) – €250 cada

Módulos Avulsos

  • Valor de cada módulo – €250

Condições Especiais

  • Ex-Alunos do IDEFF – Isenção de matrícula (€200)
  • Pagamento integral do curso – Isenção de matrícula (€200)
  • Alunos com nacionalidade brasileira/PALOP – €125 cada mensalidade
  • Alunos de Licenciatura – € 150 cada módulo

Não é possível cumular descontos.

Formas de Pagamento

  • Cheque passado à ordem de IDEFF, pessoalmente ou via CTT, para:
     IDEFF
    Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
    Alameda da Universidade
    1649-014 Lisboa
  • Transferência bancária para o NIB 0035 0824 0000 9256 7302 5 (CGD, Balcão Universidade), fazendo chegar ao IDEFF, por e-mail (ideff@fd.ul.pt), pessoalmente ou via CTT, cópia do documento comprovativo da transferência

Data Limite de Pagamento

  • Pós-Graduação - Cada mensalidade deve ser paga até ao dia 8 do mês a que respeita.
  • Módulos Avulsos -Os módulos avulsos devem ser pagos integralmente no acto da inscrição.

A avaliação é feita através de exame escrito relativamente a cada um dos módulos, em duas épocas – 1º e 2º semestre.

A época de recurso decorre nos meses de Setembro e Outubro.

No final do curso, é emitido um certificado de habilitações, caso o aluno tenha sido aprovado em todos os módulos. É também emitido um certificado no caso de alunos inscritos em módulos avulsos que se tenham submetido a avaliação.

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa