O IDEFF apresenta a XV edição do Curso de Pós-Graduação em Concorrência e Regulação.

Tem sido objetivo permanente do IDEFF com a organização do curso proporcionar uma sólida formação de base dedicada aos temas nucleares do Direito da Concorrência e da Regulação da economia, destinada a juristas, economistas, gestores e demais profissionais do setor público e privado com exposição aos temas da concorrência e da regulação económica.

A edição 2020-2021 apresenta várias novidades: pela primeira vez, o curso será realizado inteiramente online (com exceção da sessão de encerramento, que decorrerá presencialmente, com transmissão online); a estrutura do curso foi também redesenhada, com maior autonomização dos dois módulos base do curso – Concorrência eRegulação – sempre com a preocupação de permitir o tratamento dos temas nucleares do Direito da Concorrência e da Regulação da economia; desenvolvemos substancialmente o tratamento da regulação económica setorial, com sessões letivas individualizadas para cada um dos principais setores objeto de regulação; introduzimos sessões de debate e reflexão sobre a defesa da concorrência e da regulação no espaço lusófono.

Como tem sido habitual na organização do curso, a XV edição agrega no corpo docente reputados especialistas oriundos da Academia, dos principais reguladores e supervisores, e da Advocacia especializada, conjugando um profundo conhecimento teórico com a aplicação prática de conceitos e a compreensão dos principais desafios – jurídicos, mas também políticos, económicos e institucionais – que se colocam na aplicação do Direito da Concorrência e no funcionamento do Estado enquanto regulador dos diversos mercados.

O curso encontra-se organizado em 2 módulos (Concorrência e Regulação), com 10 componentes letivas (1 – Introdução, 2 – Introdução à economia da concorrência, 3 – Acordos entre empresas, 4 – Abuso de Posição Dominante, 5 – Processo e Contencioso da Concorrência, 6 – Controlo de concentrações, 7 – Controlo jurisdicional da concorrência, 8 – Transposição da Diretiva ECN +, 9 – Direito e Economia da Regulação e 10 – Regulação económica setorial), procurando assegurar uma forte componente teórica com a aplicação prática de conceitos em ambos os módulos.

As componentes letiva e formativa do curso serão valorizadas com sessões de debate organizadas entre profissionais, académicos e responsáveis de diversos supervisores e reguladores, permitindo aos alunos participar em discussões atuais e abertas sobre os principais temas da política de concorrência e da regulação.

A componente letiva do curso decorrerá às 3as feiras, em horário pós-laboral, entre 26 de outubro de 2021 e 31 de março de 2022.

Licenciados em direito, gestão, economia ou especialidades afins, quadros de entidades públicas e privadas com especial exposição aos temas do Direito da Concorrência e da regulação económica, funcionários de autoridades de supervisão e regulação, magistrados, mestrandos e doutorandos em Direito, especialmente vocacionados para as áreas jurídico-económicas.

Coordenação Científica: Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira; Prof. Doutor Miguel Moura e Silva e Prof. Doutor Manuel Cabugueira

Direção Executiva:  Doutor João Pateira Ferreira e Mestre Paulo Lopes Marcelo

PROGRAMA:

Módulo de concorrência

Sessão inaugural – Concorrência e Regulação no mundo digital - J. L. Cruz Vilaça 

(i)            Introdução

1. O Direito da Concorrência em Portugal – Miguel Moura e Silva
2. Concorrência no Mundo Lusófono: Eduardo Paz Ferreira - Professor da FDUL, Presidente do IDEFF (Moderador); Dr. Nelson Lembe (Administrador, ARC - Angola); Doutor Alexandre Cordeiro Macedo (Presidente, CADE - Brasil); Dr. Iacumba Aiuba (Presidente, ARC - Moçambique) (a confirmar);  Doutor Miguel Moura e Silva (FDUL/CIDEEFF))

(ii)           Introdução à economia da concorrência

1. Economia da concorrência I – Manuel Cabugueira
2. Economia da concorrência II – Manuel Cabugueira

(iii)            Acordos entre empresas

1. Cooperação empresarial / Joint Ventures e acordos de cooperação – Cláudia Coutinho da Costa
2. Acordos de distribuição e a revisão do Regulamento de Isenção – Sara Estima Martins 
3. Acordos e práticas restritivas da concorrência (horizontais) – João Pateira Ferreira
4. Da fixação vertical de preços ao hub-and-spoke – André Forte 

(iv)           Abuso de posição dominante

1. Abuso de posição dominante – fundamentos da proibição – Miguel Moura e Silva
2. Abuso de posição dominante – aplicação prática em Portugal e na União Europeia – Ricardo Bordalo Junqueiro 

(v)          Processo e contencioso da concorrência

1. Poderes de investigação da Autoridade da Concorrência – Jorge Fernandes Ferreira 
2. Direitos e deveres dos visados – Eduardo Maia Cadete 
3. Contencioso contraordenacional da concorrência – Paulo de Sousa Mendes 

(vi)          Controlo de concentrações

1. Controlo de concentrações em Portugal e na União Europeia – Quadro jurídico – Margarida Rosado da Fonseca 
2. Controlo de concentrações em Portugal – prática processual da AdC – Paulo Gonçalves 
3. Análise económica e controlo de concentrações – Nuno Alvim 

(vii)           Controlo jurisdicional da concorrência

1. Controlo jurisdicional da atividade da AdC – o papel do TCRS – Marta Campos

(viii)          Transposição da Diretiva ECN +      

Sessão de encerramento do módulo “Concorrência”: “Os novos poderes da AdC e o papel dos tribunais”: João Pateira Ferreira (moderador); Fátima Reis Silva  - Juíza Desembargadora, Tribunal da Relação de Lisboa (sujeito a confirmação); Ricardo Oliveira - Advogado, PLMJ; Jorge Fernandes Ferreira Chefe da Unidade Anti Cartel, Autoridade da Concorrência

Módulo de Regulação

(i)            Direito e economia da regulação

1. Quadro institucional da regulação – Miguel Moura e Silva
2. Conceitos fundamentais da regulação – Paulo Lopes Marcelo
3. Princípios de regulação económica – Manuel Cabugueira
4. Avaliação de políticas públicas regulatórias – Manuel Cabugueira
5. Modelos internacionais de regulação – Nuno Castro Marques

6. A regulação no espaço lusófono - sessão de debate: Paulo Lopes Marcelo (moderador); Jaime Melo Batista - Presidente da LIS Water, Centro Internacional de Lisboa para a Água e Patrícia Sampaio - Professora da Fundação Getúlio Vargas, Brasil, Laura Nhancale, Assessora do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) de Moçambique

7. Competências dos reguladores – Paulo Lopes Marcelo
8. Controlo jurisdicional da atividade regulatória – João Miranda

(ii)           Regulação económica setorial

1. Regulação bancária e dos serviços financeiros – Gonçalo Castilho Santos
2. Regulação das comunicações eletrónicas – Paula Meira Lourenço 
3. Regulação dos valores mobiliários – Gabriela Figueiredo Dias
4. Regulação da aviação civil – Tânia Cardoso Simões 
5. Regulação dos transportes – Filomena Vieira da Silva e Manuel Cabugueira
6. Regulação dos seguros – Margarida Correa de Aguiar 
7. Regulação da saúde – Nuno Castro Marques
8. Regulação do ambiente – Paulo Lopes Marcelo
9. Regulação do setor energético - Filipe Matias Santos 
10. Regulação da Internet - Pedro Lomba
11. Regulação das plataformas digitais - João Taborda da Gama
12. Regulação da comunicação social - Miguel Ferreira da Silva

Debate de encerramento do curso: Eduardo Paz Ferreira - Professor da FDUL, Presidente do IDEFF; Mário Centeno - Governador do Banco de Portugal; Miguel Moura e Silva - Professor da FDUL; Vogal do conselho da Autoridade da Concorrência

Calendário (PDF)

A decorrer online em https://inscricoes.ideff.pt

  ATENÇÃO: Colocar os dados corretos para faturação ao preencher os dados pessoais. Não faremos alteração à entidade a faturar após a emissão da fatura.

Condições / Propina:

a) EUR 1150 – curso completo de pós-graduação em Concorrência e Regulação, com avaliação do trabalho final e atribuição de diploma. Melhor trabalho será publicado na revista “Concorrência & Regulação”;

b) EUR 950 – curso completo de pós-graduação em Concorrência e Regulação, sem avaliação final e apenas com certificado de participação no caso de frequentar um mínimo de sessões (90%);

c) EUR 550 – curso de pós-graduação num dos módulos (Concorrência ou Regulação), sem avaliação final, confere certificado de participação no módulo específico no caso de frequentar um mínimo de sessões desse módulo (90%);

d) EUR 110 – frequência de uma sessão avulsa, sem avaliação final ou certificado de participação.

Avaliação: trabalho escrito final, entre 30 e 40 páginas, sob a orientação de um docente do Curso.

Data de entrega: 31 de maio de 2022 

O melhor trabalho escrito apresentado no âmbito do curso será publicado na Revista “Concorrência & Regulação”, editada pela Autoridade da Concorrência e pelo IDEFF.