O Imposto do Selo é hoje, mais do que nunca, um imposto sui generis, incidindo sobre diversas realidades, como sejam as operações financeiras, as operações de garantia, as operações imobiliárias, as operações de seguro, as operações de transferência do negócio, a transmissões gratuitas, o jogo, entre outras.

Esta abrangência do Imposto do Selo torna-o, cada vez mais, um imposto susceptível de incoerências, o que representa um desafio acrescido para o intérprete, conduzindo a que muitos assuntos se revelem bastante controversos nas discussões entre aqueles que com ele lidam regularmente.

Quando comparado com outros impostos, pode dizer-se que existe uma escassez de doutrina e jurisprudência, o que também não contribui para a clarificação dos assuntos mais controversos. 

Neste curso pretende-se dar uma visão dos principais aspectos teóricos e práticos associados à tributação de um conjunto de operações/factos sujeitos a Imposto do Selo.

As aulas têm lugar entre 28 de março e 1 de abril de 2022 em sessões online (ZOOM).

Advogados, Juízes/Árbitros em matéria tributária, Colaboradores da Autoridade Tributária e Aduaneira, Consultores fiscais, Responsáveis pela fiscalidade das empresas, Conservadores, Notários, Revisores Oficiais de Contas e Contabilistas Certificados.

Coordenação: Carlos Lobo

Docentes: Carlos Lobo, Ana Pinto Moraes, Augusto Paulino, Diogo Pires, Ricardo Seabra Moura, Jorge Laires, Rodrigo Domingues e Rui Pedro Martins.

I – Introdução ao Imposto do Selo

a) Enquadramento histórico do Imposto do Selo

b) Características do Imposto do Selo

c) Fontes legislativas e organização do Imposto do Selo

d) Principais operações/factos sujeitos a Imposto do Selo

II – Operações e factos sujeitos a Imposto do Selo

A) Tributação dos financiamentos (Verbas n.º 17.1 e 17.2)

a) Operações de financiamento sujeitas a Imposto do Selo

b) Incidência territorial – operações cross-border

c) Valor tributável e apuramento do imposto

d) Nascimento da obrigação tributária

e) Sujeito passivo do imposto

f) Encargo do imposto

g) Isenções disponíveis

h) Casos práticos

B) Tributação das operações de reporte (Verba n.º 21)

a) Natureza das operações de reporte

b) Incidência territorial – operações cross-border

c) Valor tributável e apuramento do imposto

d) Nascimento da obrigação tributária

e) Sujeito passivo do imposto

f) Encargo do imposto

g) Isenções disponíveis

C) Tributação dos títulos de crédito (Verba n.º 23)

a) Títulos de crédito sujeitos a Imposto do Selo

b) Incidência territorial

c) Valor tributável e apuramento do imposto

d) Nascimento da obrigação tributária

e) Sujeito passivo do imposto

f) Encargo do imposto

D) Tributação de juros e comissões (Verba n.º 17.3)

a) Norma de incidência

b) Incidência territorial – operações cross-border

c) Valor tributável e apuramento do imposto

d) Nascimento da obrigação tributária

e) Sujeito passivo do imposto

f) Encargo do imposto

g) Isenções disponíveis

h) Casos práticos

E) Tributação das garantias (Verba n.º 10)

a) Operações de garantia sujeitas a Imposto do Selo

b) Critérios da acessoriedade e da simultaneidade

c) Incidência territorial – operações cross-border

d) Valor tributável e apuramento do imposto

e) Nascimento da obrigação tributária

f) Sujeito passivo do imposto

g) Encargo do imposto

h) Casos práticos

F) Tributações das transmissões gratuitas (Verba n.º 1.2)

a) Transmissões gratuitas sujeitas a Imposto do Selo

b) Incidência territorial

c) Exclusões de tributação e isenções disponíveis

d) Valor tributável e apuramento do imposto

e) Nascimento da obrigação tributária

f) Sujeito passivo do imposto

g) Encargo do imposto

G) Tributação dos seguros (Verba n.º 22)

a) Operações de seguro sujeitas a Imposto do Selo

b) Incidência territorial

c) Valor tributável e apuramento do imposto

d) Nascimento da obrigação tributária

e) Sujeito passivo do imposto

f) Encargo do imposto

g) Isenções disponíveis

H) Tributações de operações imobiliárias (Verbas n.º 1.1 e 2)

a) Operações imobiliárias sujeitas a Imposto do Selo

b) Valor tributável e apuramento do imposto

c) Nascimento da obrigação tributária

d) Sujeito passivo do imposto

e) Encargo do imposto

f) Isenções disponíveis

I) Tributação das transferências onerosas de actividades (Verba n.º 27)

a) Operações sujeitas a Imposto do Selo

b) Valor tributável e apuramento do imposto

c) Nascimento da obrigação tributária

d) Sujeito passivo do imposto

e) Encargo do imposto

J) Tributação do jogo (Verba n.º 11)

a) Breve enquadramento histórico da tributação do jogo

b) Factos sujeitos a Imposto do Selo

c) Isenções aplicáveis e critérios de aplicação

d) Valor tributável e apuramento do imposto

e) Nascimento da obrigação tributária

f) Sujeito passivo do imposto

g) Encargo do imposto

III – Outros aspetos

Calendário (PDF)

Inscrições em: https://inscricoes.ideff.pt

As aulas têm lugar entre 28 de março a 1 de abril de 2021 em sessões online (ZOOM).

Sem avaliação.

Certificado de participação em formato digital.