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PÓS GRADUAÇÕES
2021/22 - CURSO INTENSIVO DE INSPECÇÃO E AUDITORIA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (PREPARAÇÃO PARA O CONCURSO DA AT) - ONLINE - INSCRIÇÕES ATÉ 29 DE MAIO DE 2022
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2021/22 - CURSO INTENSIVO DE INSPECÇÃO E AUDITORIA TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA (PREPARAÇÃO PARA O CONCURSO DA AT) - online - Inscrições até 29 de maio de 2022

Por despacho de 1 de Fevereiro de 2022, da Directora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, publicado pelo Aviso n.º 4012/2022, de 24 de Fevereiro de 2022), foi autorizada a abertura de concurso para recrutamento de 180 postos de trabalho na carreira de inspecção e auditoria tributária e aduaneira, com vista à constituição de vínculo de emprego público na modalidade de nomeação definitiva.

Os postos de trabalho a concurso distribuem -se por duas referências:

  • Ref.ª A — Licenciatura ou grau académico superior nas seguintes áreas: Auditoria, Contabilidade, Economia, Finanças, Gestão (140 postos de trabalho);
    • Ref.ª B — Licenciatura ou grau académico superior em Direito (40 postos de trabalho)

É o que justifica que, no imediato, o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa organize um Curso Intensivo de inspecção e auditoria tributária e aduaneira, especificamente pensado e delineado para a preparação daquele Concurso, beneficiando da larga experiência académica e prática já acumulada noutros Cursos e Pós-Graduações sobre as matérias em questão, que tem vindo a realizar com êxito ao longo dos anos.

Em horário pós-laboral e organizado sob a forma de sessões intensivas online, o Curso procurará oferecer:

     I.         Uma visão comum e transversal a ambas as Referências postas a concurso, mas ao mesmo tempo aprofundada, dos conceitos e institutos centrais do Direito Tributário (português, europeu e internacional) e do Direito Administrativo e da Função Pública (com destaque para as atribuições e competências próprias da AT).

   II.        Para cada uma das Referências, seguir-se-á uma oferta específica e densificada, de acordo com os temas sujeitos a avaliação:

  • Contabilidade (nacional e internacional), Auditoria (financeira e tributária), Análise Financeira, Finanças Empresariais, Estatística, Gestão Fiscal[Ref.ª A];
  • Direito e Contencioso Tributário (com destaque para as matérias do procedimento e processo tributário), Direito Penal e Contraordenacional Tributário, Direito e Contencioso Administrativo, Direito Civil, Direito Comercial e das Sociedades e Direito Europeu e Internacional [Ref.ª B]

Nas aulas será estimulado o conhecimento dos procedimentos da AT (inspecções tributárias, execuções fiscais, instruções administrativas, informações vinculativas, contestações/recursos da Fazenda Pública, etc.)

Embora primariamente destinado aos alunos e profissionais que tencionem realizar os exames de ingresso na AT nos próximos meses, o Curso encontra-se naturalmente aberto a todos aqueles que, por motivos profissionais ou académicos, desejem actualizar os seus conhecimentos nas áreas da Fiscalidade, Contabilidade e Direito.

Duração: 100 horas, 4 horas por dia todos os dias da semana das 18,30 às 22,30

Embora primariamente destinado aos alunos e profissionais que tencionem realizar os exames de ingresso na AT nos próximos meses, o Curso encontra-se naturalmente aberto a todos aqueles que, por motivos profissionais ou académicos, desejem actualizar os seus conhecimentos nas áreas da Fiscalidade, Contabilidade e Direito.

Coordenador: Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e Professora Doutora Clotilde Celorico Palma

Programa e calendário

TEMAS COMUNS

(Ref.ªs A e B)

Junho

Dia 1

18:30

20:20

Sessão 1

Enquadramento constitucional do sistema tributário português

Princípios do sistema tributário português

Professor Doutor Carlos Lobo

20:30

22:20

Sessão 2

Dia 2

18:30

20:20

Sessão 3

IRS

Dr. Manuel Faustino

20:30

22:20

Sessão 4

Dia 3

18:30

20:20

Sessão 5

Princípios e regras gerais da tributação Internacional

Professora Doutora Paula Rosado Pereira

20:30

22:20

Sessão 6

Dia 6

18:30

20:00

Sessão 7

IRS

Dr. Manuel Faustino

20:00

22:20

Sessão 8

Dia 7

18:30

20:20

Sessão 9

IRC

Mestre Rui Marques

 

20:30

22:20

Sessão 10

Dia 8

18:30

20:20

Sessão 11

IRC

Mestre Rui Marques

 

20:30

22:20

Sessão 12

Dia 9

18:30

20:20

Sessão 13

Noções gerais, organização e atividade administrativa

Atribuições e competências próprias da Autoridade Tributária e Aduaneira.

Ética e deontologia do serviço público

Dr. Jesuíno Alcântara Martins

 

20:30

22:20

Sessão 14

Dia 14

18:30

20:20

Sessão 15

IVA

RITI

Professora Doutora Clotilde Celorico Palma

20:30

22:20

Sessão 16

Dia 15

18:30

20:20

Sessão 17

IVA

RITI

Professora Doutora Clotilde Celorico Palma

20:30

22:20

Sessão 18

Dia 17

18:30

20:20

Sessão 19

Imposto do Selo

Professor Doutor Carlos Lobo

20:30

22:20

Sessão 20

Dia 20

18:30

20:00

Sessão 21

Os impostos especiais de consumo e os direitos aduaneiros no sistema tributário português

Dr. António Brigas Afonso

20:00

22:20

Sessão 22

Dia 21

18:30

20:20

Sessão 23

Benefícios Fiscais

Professor Doutor Guilherme Waldemar d’ Oliveira Martins

20:30

22:20

Sessão 24

Dia 22

18:30

20:20

Sessão 25

IMI e IMT

Professor Doutor Vasco Valdez Matias

20:30

22:20

Sessão 26

Dia 23

18:30

20:20

Sessão 27

IMI e IMT

Professor Doutor Vasco Valdez Matias

20:30

22:20

Sessão 28

 

 

TEMAS DE AUDITORIA, CONTABILIDADE, ECONOMIA, FINANÇAS E GESTÃO (Ref.ª A)

Dia 24

18:30

20:20

Sessão 29

Princípios e conceitos contabilísticos fundamentais

Mestre Amândio Silva

20:30

22:20

Sessão 30

Dia 27

18:30

20:00

Sessão 31

O sistema de normalização contabilística (SNC):

Professor Doutor Pedro Pinheiro

20:00

22:20

Sessão 32

Dia 28

18:30

20:20

Sessão 33

O sistema de normalização contabilística (SNC):

Professor Doutor Pedro Pinheiro

20:30

22:20

Sessão 34

Dia 29

18:30

20:20

Sessão 35

O sistema de normalização contabilística (SNC):

Professor Doutor Pedro Pinheiro

20:30

22:20

Sessão 36

Dia 30

18:30

20:20

Sessão 37

As normas internacionais de contabilidade IAS/IFRS

Professor Doutor Pedro Pinheiro

20:30

22:20

Sessão 38

 

Julho

Dia 1

18:30

20:20

Sessão 39

Análise financeira

Professora Doutora Sónia Bentes

 

20:30

22:20

Sessão 40

Dia 4

18:30

20:00

Sessão 41

Finanças empresariais

Professor Doutor Guilherme Waldemar d’ Oliveira Martins

 

20:00

22:20

Sessão 42

Dia 5

18:30

20:20

Sessão 43

Auditoria tributária:

  • Procedimento de inspeção
  • Métodos indiretos. Procedimento de revisão da matéria coletável
  • Liquidação de imposto e juros compensatórios

Dr. Jesuíno Alcântara Martins

20:30

22:20

Sessão 44

Dia 6

18:30

20:20

Sessão 45

Auditoria financeira

Professor Doutor Júlio Tormenta

20:30

22:20

Sessão 46

Dia 7

18:30

20:20

Sessão 47

Estatística descritiva e análise de dados

Professora Doutora Sandra Custódio

20:30

22:20

Sessão 48

Dia 8

18:30

20:20

Sessão 49

Gestão fiscal das organizações

Professor Doutor Guilherme Waldemar d’ Oliveira Martins

20:30

22:20

Sessão 50

 

TEMAS DE DIREITO  (Ref.ª B)

Junho

Dia 24

18:30

20:20

Sessão 29

Inspeção tributária em especial

  • Procedimento de inspeção.
  • Métodos indiretos. Procedimento de revisão da matéria coletável.
  • Liquidação de imposto e juros compensatórios.

Mestre Paulo Marques

20:30

22:20

Sessão 30

Dia 27

18:30

20:00

Sessão 31

Interpretação das normas tributárias

Aplicação das normas tributárias

A relação jurídico-tributária

Dr. Jesuíno Alcântara Martins

20:00

22:20

Sessão 32

Dia 28

18:30

20:20

Sessão 33

Procedimento Tributário:

  • Princípios gerais.
  • Instruções administrativas. Informações vinculativas.
  • Notificações e citações.
  • Direito de audição ou participação. Meios de prova
  • Reclamação graciosa. Revisão oficiosa. Recurso hierárquico.

Dr. Jesuíno Alcântara Martins

20:30

22:20

Sessão 34

Dia 29

18:30

20:20

Sessão 35

Processo Tributário:

Impugnação judicial. Arbitragem tributária. Recursos Jurisdicionais

Execução fiscal.

Dr. Rogério Fernandes Ferreira

20:30

22:20

Sessão 36

Dia 30

18:30

20:20

Sessão 37

Direito Penal Tributário:

Responsabilidade penal tributária das pessoas coletivas, administradores e gerentes

Tipologia e processo penal tributário

Dr. Jesuíno Alcântara Martins

20:30

22:20

Sessão 38

 

Julho

Dia 1

18:30

20:20

Sessão 39

Direito Contraordenacional Tributário:

Responsabilidade tributária contra-ordenacional

Tipologia, procedimento e processo

Dr. Jesuíno Alcântara Martins

20:30

22:20

Sessão 40

Dia 4

18:30

20:00

Sessão 41

Direito Administrativo:

Procedimento administrativo e interconexão com a área tributária

Professor Doutor Francisco Paes Marques

20:00

22:20

Sessão 42

Dia 5

18:30

20:20

Sessão 43

Contencioso Administrativo:

Acto administrativo impugnável

Acção administrativa e Recursos Jurisdicionais

Professor Doutor Francisco Paes Marques

20:30

22:20

Sessão 44

Dia 6

18:30

20:20

Sessão 45

Direito Civil e interconexão com a área tributária

Dr.ª Joana Neto Mestre

20:30

22:20

Sessão 46

Dia 7

18:30

20:20

Sessão 47

Direito Comercial e das Sociedades e interconexão com a área tributária

Professora Doutora Madalena Perestrelo

20:30

22:20

Sessão 48

Dia 8

18:30

20:20

Sessão 49

Direito Europeu e Internacional:

Transposição de diretivas da União Europeia

Jurisprudência do TJUE

Acordos de Dupla Tributação

Cooperação entre administrações tributárias

Professora Doutora Paula Rosado Pereira

20:30

22:20

Sessão 50

 

O curso realiza-se todos os dias, de segunda a sexta-feira, das 18h30 às 22h30, com início a 1 de junho de 2022, via ZOOM.

Nota: As aulas NÃO serão gravadas

Calendário (PDF)

Pagamento Integral – 800 €

Descontos:

Membros da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) - 50% de desconto no valor da propina

Funcionários da Autoridade Tributária Portuguesa - 50% de desconto no valor da propina

 Pagamento: Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5, enviando o respetivo comprovativo de transferência pelo portal onde efetuou a inscrição

 

Atenção: o valor do curso não é reembolsável após o inicio da formação.

Curso sem avaliação.

Emissão de um Certificado de frequência no final do curso em versão digital. Só é emitido Certificado a quem tiver assistido a mais de 75% das aulas.

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa