Os criptoativos têm marcado fortemente a atualidade, como resultado de uma (r)evolução tecnológica e digital sem precedentes que atravessa e faz interagir o mundo real e o mundo virtual. Nesta realidade, movem-se entusiastas, profissionais e empresas, cujos investimentos e negócios com criptoativos impactam crescentemente os mercados mundiais, as agendas políticas e económicas nacionais e internacionais e as opções legislativas dos Estados nos domínios da fiscalidade, contabilidade, regulação de mercado e prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

O “Curso intensivo sobre criptoativos: fiscalidade, contabilidade e regulação de mercado” pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre o funcionamento dos criptoativos e respetiva tecnologia, assim como os  aspetos fiscais, contabilísticos, legais e regulatórios relacionados com os criptoativos, incluindo os principais riscos e os desafios por estes suscitados. O Curso pretende ainda contribuir para a discussão crítica e para a identificação de questões e oportunidades tendo em conta o contexto vigente em Portugal e na União Europeia.

Advogados, Responsáveis e Colaboradores de Departamentos Jurídicos/Fiscais, Juízes/Árbitros em matéria tributária, Consultores fiscais, Responsáveis e Colaboradores de Departamentos Financeiros, Contabilidade e Compliance, Revisores Oficiais de Contas, Contabilistas Certificados, Colaboradores da Autoridade Tributária e Aduaneira, Conservadores, Notários e demais profissionais das áreas jurídicas, fiscais e de contabilidade.

Coordenação científica:

Professora Doutora Clotilde Celorico Palma

Programa:

Apresentação da temática e do curso - Dr. Rodrigo Rabeca Domingues (PwC Partner)

I - Introdução aos criptoativos e blockchain - Dr. Afonso Fuzeta Eça (Nova SBE)

a)      Introdução à criptografia e aos criptoativos

b)      Blockchain e Distributed Ledger Technology

c)       Anonimato e Rastreabilidade

d)      Como funciona o Bitcoin (mineração e objetivos)

e)      Altcoins e stablecoins

f)       Moeda Digital de Banco Central

II – Os criptoativos e o direito - Dr. António Rolo (FDL)

a)      Introdução

b)      Nota histórica

c)       Esclarecimento conceptual – criptomoeda? criptoativo? ativo virtual?

d)      Repartição funcional dos criptoativos

e)      Regime aplicável no direito em vigor

f)       Regime aplicável no direito (previsivelmente) a constituir: em especial, o Regulamento MiCA

g)      Criptoativos e sociedades comerciais: introdução às organizações autónomas descentralizadas (DAOs)

III – Contabilidade - Dra. Carla Massa (PwC Director)

a)      Posição dos reguladores contabilísticos internacionais

b)      Aquisição e detenção de criptoativos

c)       Princípios a ter atenção na ausência de normativo específico

d)      Categorias de criptoativos para efeitos de contabilização

e)      Criptoativos – enquadramento no normativo internacional

f)       Tokens – potencial enquadramento contabilístico

g)      Enquadramento nacional – SNC

h)      Emissão de criptomoedas

IV – Fiscalidade

• IRS - Dr. Bruno Alves (PwC Partner)

-        Enquadramento e tipologias de rendimento

-        Qualificação e tributação

-        Direito comparado

• IRC - Dr. Rodrigo Rabeca Domingues (PwC Partner)

-        Tributação enquanto caixa e equivalente de caixa

-        Tributação enquanto inventário

-        Tributação enquanto instrumento financeiro

-        Tributação enquanto ativo intangível

-        Initial Coin Offerings

• IVA - Professora Doutora Clotilde Celorico Palma

-        Enquadramento

-        Tributação

• IS - Dr. Rui Pedro Martins (PwC Director)

-        Financiamentos através de criptoativos

-        Garantias prestadas através criptoativos

-        Transmissões gratuitas de criptoativos

• Fiscalidade internacional e europeia e DAC8 - Dr. Rodrigo Rabeca Domingues (PwC Partner) e Dra. Daniela Pessoa Tavares (FDL)

-        O enquadramento dos criptoativos no direito fiscal internacional

-        Desenvolvimentos recentes sobre troca de informações na UE e OCDE

-        DAC8 - Inception Impact Assessment

V - Regulação do mercado de criptoativos e Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo

• Regulação do mercado de criptoativos - Dr. Roberto Bilro Mendes (PwC Director)

-        Da moeda eletrónica aos criptoativos

-        A importância do critério de integração do Código Comercial português

-        A evolução do contexto regulatório europeu e internacional (MiCA, MiFID III, entre outros)

-        Próximos desafios: Smart Contracts e o Metaverso

• Prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (AML/CFT) - Dra. Daniela Pessoa Tavares (FDL)

-        Riscos AML/CFT associados aos criptoativos e VASPs

-        Recomendações e orientações do GAFI sobre criptoativos e “travel rule”

-        AML Package da União Europeia: AMLD6, novo Regulamento AML/CFT e revisão do Regulamento sobre transferências de fundos

-        Requisitos (de rastreabilidade) aplicáveis às transferências de criptoativos e deveres preventivos AML/CFT

-        Enquadramento legal nacional sobre criptoativos e VASPs na perspetiva AML/CFT: conceitos relevantes, registo de VASPs e deveres preventivos AML/CFT

-        Perspetivas de evolução no contexto nacional

Curso com início a 20 de setembro de 2022, via ZOOM em horário pós-laboral (às 3ª feiras e 5ª feiras das 18h30 às 22h20).

Calendário (PDF)

 Inscrições através deste link: https://inscricoes.ideff.pt 

ATENÇÃO: Se a fatura não for em  nome do próprio deve preencher os dados para faturação (no fim do formulário dos dados pessoais). 

Pagamento Integral – 400 €

Membros da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) - 50% de desconto no valor da propina

Funcionários da Autoridade Tributária Portuguesa - 50% de desconto no valor da propina

Pagamento: Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5, enviando o respetivo comprovativo de transferência pelo portal onde efetuou a inscrição

Sem avaliação.

Emissão de um Certificado de participação em formato digital.