 |
Mapa do Site | Links | Faqs | English Version | |
|
Mapa do Site | Links | Faqs | English Version | |
| Apresentação e Objectivos |
Destinatários | Programa e Calendário |
Condições de Inscrição |
Pagamentos | Avaliação |
Os criptoativos têm marcado fortemente a atualidade, como resultado de uma (r)evolução tecnológica e digital sem precedentes que atravessa e faz interagir o mundo real e o mundo virtual. Nesta realidade, movem-se entusiastas, profissionais e empresas, cujos investimentos e negócios com criptoativos impactam crescentemente os mercados mundiais, as agendas políticas e económicas nacionais e internacionais e as opções legislativas dos Estados nos domínios da fiscalidade, contabilidade, regulação de mercado e prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.
O “Curso intensivo sobre criptoativos: fiscalidade, contabilidade e regulação de mercado” pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre o funcionamento dos criptoativos e respetiva tecnologia, assim como os aspetos fiscais, contabilísticos, legais e regulatórios relacionados com os criptoativos, incluindo os principais riscos e os desafios por estes suscitados. O Curso pretende ainda contribuir para a discussão crítica e para a identificação de questões e oportunidades tendo em conta o contexto vigente em Portugal e na União Europeia.
Advogados, Responsáveis e Colaboradores de Departamentos Jurídicos/Fiscais, Juízes/Árbitros em matéria tributária, Consultores fiscais, Responsáveis e Colaboradores de Departamentos Financeiros, Contabilidade e Compliance, Revisores Oficiais de Contas, Contabilistas Certificados, Colaboradores da Autoridade Tributária e Aduaneira, Conservadores, Notários e demais profissionais das áreas jurídicas, fiscais e de contabilidade.
Coordenação científica:
Professora Doutora Clotilde Celorico Palma
Carga horária: 22h
Programa:
Apresentação da temática e do curso - Dr. Rodrigo Rabeca Domingues (PwC Partner)
I - Introdução aos criptoativos e blockchain - Dr. Afonso Fuzeta Eça (Nova SBE)
a) Introdução à criptografia e aos criptoativos
b) Blockchain e Distributed Ledger Technology
c) Anonimato e Rastreabilidade
d) Como funciona o Bitcoin (mineração e objetivos)
e) Altcoins e stablecoins
f) Moeda Digital de Banco Central
II – Os criptoativos e o direito - Dr. António Rolo (FDL)
a) Introdução
b) Nota histórica
c) Esclarecimento conceptual – criptomoeda? criptoativo? ativo virtual?
d) Repartição funcional dos criptoativos
e) Regime aplicável no direito em vigor
f) Regime aplicável no direito (previsivelmente) a constituir: em especial, o Regulamento MiCA
g) Criptoativos e sociedades comerciais: introdução às organizações autónomas descentralizadas (DAOs)
III – Contabilidade - Dra. Carla Massa (PwC Director)
a) Posição dos reguladores contabilísticos internacionais
b) Aquisição e detenção de criptoativos
c) Princípios a ter atenção na ausência de normativo específico
d) Categorias de criptoativos para efeitos de contabilização
e) Criptoativos – enquadramento no normativo internacional
f) Tokens – potencial enquadramento contabilístico
g) Enquadramento nacional – SNC
h) Emissão de criptomoedas
IV – Fiscalidade
- Enquadramento e tipologias de rendimento
- Qualificação e tributação
- Direito comparado
- Tributação enquanto caixa e equivalente de caixa
- Tributação enquanto inventário
- Tributação enquanto instrumento financeiro
- Tributação enquanto ativo intangível
- Initial Coin Offerings
- Enquadramento
- Tributação
- Financiamentos através de criptoativos
- Garantias prestadas através criptoativos
- Transmissões gratuitas de criptoativos
- O enquadramento dos criptoativos no direito fiscal internacional
- Desenvolvimentos recentes sobre troca de informações na UE e OCDE
- DAC8 - Inception Impact Assessment
V - Regulação do mercado de criptoativos e Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo
- Da moeda eletrónica aos criptoativos
- A importância do critério de integração do Código Comercial português
- A evolução do contexto regulatório europeu e internacional (MiCA, MiFID III, entre outros)
- Próximos desafios: Smart Contracts e o Metaverso
- Riscos AML/CFT associados aos criptoativos e VASPs
- Recomendações e orientações do GAFI sobre criptoativos e “travel rule”
- AML Package da União Europeia: AMLD6, novo Regulamento AML/CFT e revisão do Regulamento sobre transferências de fundos
- Requisitos (de rastreabilidade) aplicáveis às transferências de criptoativos e deveres preventivos AML/CFT
- Enquadramento legal nacional sobre criptoativos e VASPs na perspetiva AML/CFT: conceitos relevantes, registo de VASPs e deveres preventivos AML/CFT
- Perspetivas de evolução no contexto nacional
Curso com início a 20 de setembro de 2022, via ZOOM em horário pós-laboral (às 3ª feiras e 5ª feiras das 18h30 às 22h20).
Inscrições através deste link: https://inscricoes.ideff.pt
ATENÇÃO:
Se a fatura não for em nome do próprio deve preencher os dados para faturação (no fim do formulário dos dados pessoais).
O curso só abre se for atingido o número mínimo de alunos. Só por este motivo é que há lugar ao reembolso do valor pago previamente.
Pagamento Integral – 400 €
Membros da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) - 50% de desconto no valor da propina
Funcionários da Autoridade Tributária Portuguesa - 50% de desconto no valor da propina
Pagamento: Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5, enviando o respetivo comprovativo de transferência pelo portal onde efetuou a inscrição
Sem avaliação.
Emissão de um Certificado de participação em formato digital, para tal, é necessário a presença em 75% das sessões.
