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O Curso Básico de Fiscalidade dirige-se a todos aqueles que já se questionaram sobre a complexidade do sistema fiscal e a necessidade de cumprimento das suas obrigações tributárias, nomeadamente mediante o preenchimento de declarações. Quantas vezes não foi confrontado com questões elementares de fiscalidade que lhe permitiriam gerir melhor o seu dia a dia? Este Curso tem por objectivo transmitir, numa linguagem simples e acessível a todos, as noções fundamentais sobre o nosso sistema fiscal, ajudando a compreender melhor os principais tributos, a sua forma de funcionamento e o cumprimento das obrigações tributárias.
Todos os contribuintes ou futuros contribuintes que necessitam, numa linguagem simples e acessível, perceber os principais aspectos do sistema fiscal português, nomeadamente os seus tributos principais e o cumprimentos das obrigações tributárias.
Coordenadora: Professora Doutora Clotilde Celorico Palma
Carga horária 40h
Programa:
1 - Estrutura e princípios gerais do sistema fiscal português (4h)
1.1. Objectivos do sistema fiscal português
1.2. Tipos de impostos
1.3. Os outros tributos
1.4. Princípios fundamentais do sistema fiscal português
2 - A tributação do rendimento – O IRS e o IRC (8h)
2.1 Noções básicas de IRS
2.2 Noções básicas de IRC
3 - A tributação do consumo – O IVA (4h)
4 - A tributação do património – O IMI e o IMT (4h)
5 - Direitos e garantias dos contribuintes – Procedimento e Processo Tributário (6h)
6 - Os benefícios fiscais (4h)
7 - O cumprimento das obrigações fiscais (10)
As aulas serão realizadas online, através do ZOOM, todas as sextas-feiras das 18h30 às 22h30 e sábados das 9h às 13h. Início a 14 de abril de 2023.
Inscrições em: https://inscricoes.ideff.pt
ATENÇÃO:
Se a fatura não for em nome do próprio deve preencher os dados para faturação (no fim do formulário dos dados pessoais).
O curso só abre se for atingido o número mínimo de alunos. Só por este motivo é que há lugar ao reembolso do valor pago previamente.
Propina: 600€
Sem avaliação.
Certificado de participação em formato digital aos alunos que assistirem a 75% do total do nº de sessões.