Os criptoativos têm marcado fortemente a atualidade, como resultado de uma (r)evolução tecnológica e digital sem precedentes que atravessa e faz interagir o mundo real e o mundo virtual. Nesta realidade, movem-se entusiastas, profissionais e empresas, cujos investimentos e negócios com criptoativos impactam crescentemente os mercados mundiais, as agendas políticas e económicas nacionais e internacionais e as opções legislativas dos Estados nos domínios da fiscalidade, contabilidade, regulação de mercado e prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Nas últimas semanas ocorrem importantes desenvolvimentos nas áreas da regulação e da fiscalidade (nacional e internacional) dos criptoativos. Desde a adoção, pela União Europeia, de um texto de consenso sobre o Regulamento do Mercado de Criptoativos ("MiCA"), à publicação, pela OCDE, da norma internacional de reporte de informações sobre operações com criptoativos (o "Crypto-Asset Reporting Framework") e assinatura do respetivo acordo multilateral por Portugal. 

Além disso, no âmbito do Orçamento do Estado para 2023, foi aprovado um regime de tributação dos criptoativos, complexo e desafiante, transversal a vários impostos (IRS, IRC e Imposto do Selo), que motiva uma nova abordagem sobre o presente e futuro da tributação dos criptoativos em Portugal.

O “IV Curso intensivo sobre criptoativos: fiscalidade, contabilidade e regulação de mercado” pretende dotar os participantes de conhecimentos sobre o funcionamento dos criptoativos e respetiva tecnologia, assim como os  aspetos fiscais, contabilísticos, legais e regulatórios relacionados com os criptoativos, incluindo os principais riscos e os desafios por estes suscitados. O Curso pretende ainda contribuir para a discussão crítica e para a identificação de questões e oportunidades tendo em conta o contexto vigente em Portugal e na União Europeia.

Em resultado da experiência adquirida nas edições anteriores do curso, e das discussões e debates promovidos com os formandos, a IV edição do curso contará com um modelo de lecionação inovador, pela integração de um módulo adicional, constituído por dois seminários interativos em formato round table digital, nos quais serão abordados, numa perspetiva dinâmica, duas importantes temáticas nesta matéria: (i) o novo regime fiscal dos criptoativos; e (ii) os sistemas de pagamentos e os criptoativos.

Advogados, Responsáveis e Colaboradores de Departamentos Jurídicos/Fiscais, Juízes/Árbitros em matéria tributária, Consultores fiscais, Responsáveis e Colaboradores de Departamentos Financeiros, Contabilidade e Compliance, Revisores Oficiais de Contas, Contabilistas Certificados, Colaboradores da Autoridade Tributária e Aduaneira, Conservadores, Notários e demais profissionais das áreas jurídicas, fiscais e de contabilidade.

Coordenação científica:

Professora Doutora Clotilde Celorico Palma

Programa:

Apresentação da temática e do curso - Dr. Rodrigo Rabeca Domingues (PwC Partner)

I - Introdução aos criptoativos e blockchain - Dr. Afonso Fuzeta Eça (Nova SBE)

-        Introdução à criptografia e aos criptoativos

-        Blockchain e Distributed Ledger Technology

-        Anonimato e Rastreabilidade

-        Como funciona o Bitcoin (mineração e objetivos)

-        Altcoins e stablecoins

-        Moeda Digital de Banco Central

II – Os criptoativos e o direito - Dr. António Rolo (FDL)

-        Introdução

-        Nota histórica

-        Esclarecimento conceptual – criptomoeda? criptoativo? ativo virtual?

-        Repartição funcional dos criptoativos

-        Regime aplicável no direito em vigor

-        Regime aplicável no direito (previsivelmente) a constituir: em especial, o Regulamento MiCA

-        Criptoativos e sociedades comerciais: introdução às organizações autónomas descentralizadas (DAOs)

III - Regulação do mercado de criptoativos - Dr. Roberto Bilro Mendes (PwC Director)

-        Da moeda eletrónica aos criptoativos

-        A importância do critério de integração do Código Comercial português

-        A evolução do contexto regulatório europeu e internacional (texto de consenso MiCA, MiFID III, entre outros)

-        Próximos desafios: Smart Contracts e o Metaverso

IV – Contabilidade - Dra. Carla Massa (PwC Director)

-        Posição dos reguladores contabilísticos internacionais

-        Aquisição e detenção de criptoativos

-        Princípios a ter atenção na ausência de normativo específico

-        Categorias de criptoativos para efeitos de contabilização

-        Criptoativos – enquadramento no normativo internacional

-        Tokens – potencial enquadramento contabilístico

-        Enquadramento nacional – SNC

-        Emissão de criptomoedas

V – Fiscalidade

• IS - Dr. Rui Pedro Martins (PwC Director)

-        Lei OE2023

-        Financiamentos através de criptoativos

-        Garantias prestadas através criptoativos

-        Transmissões gratuitas de criptoativos

• IVA - Professora Doutora Clotilde Celorico Palma

-        Enquadramento

-        Tributação

• IRS - Dr. Bruno Alves (PwC Partner)

-        Enquadramento e tipologias de rendimento

-        Qualificação e tributação

-        Lei OE2023

-        Direito comparado

• IRC - Dr. Rodrigo Rabeca Domingues (PwC Partner)

-        Tributação enquanto caixa e equivalente de caixa

-        Tributação enquanto inventário

-        Tributação enquanto instrumento financeiro

-        Tributação enquanto ativo intangível

-        Initial Coin Offerings

• Fiscalidade internacional e europeia e DAC8 - Dr. Rodrigo Rabeca Domingues (PwC Partner) e Dra. Daniela Pessoa Tavares (FDL)

-        O enquadramento dos criptoativos no direito fiscal internacional

-        Desenvolvimentos recentes sobre troca de informações na UE e OCDE

-        CARF – Crypto-asset Reporting Framework OCDE

-        DAC8 - Inception Impact Assessment

VI - Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo - Dra. Daniela Pessoa Tavares (FDL)

-        Riscos AML/CFT associados aos criptoativos e VASPs

-        Recomendações e orientações do GAFI sobre criptoativos

-        AML Package da União Europeia: AMLD6, novo Regulamento AML/CFT, revisão do Regulamento sobre transferências de fundos e “travel rule”

-        Requisitos (de rastreabilidade) aplicáveis às transferências de criptoativos e deveres preventivos AML/CFT

-        Enquadramento legal nacional sobre criptoativos e VASPs na perspetiva AML/CFT

-        Perspetivas de evolução no contexto nacional

VII – Seminários – round tables

• Seminário 1 - Sistema de pagamentos e criptoativos

-        Apresentação - Dr. João Matos Cruz (ANIPE)

-        Round table - Dr. João Matos Cruz (ANIPE) e Professor Doutor Paulo Amaral (UCP)

• Seminário 2 - Desafios do novo regime fiscal dos criptoativos

-        Apresentação - Dra. Helena Magno (AT)

-        Round table - Dr. Nuno Lima da Luz (APBC) e Dr. Ricardo Martins (Bison Digital Assets)

Curso com início a 28 de fevereiro de 2023, via ZOOM em horário pós-laboral das 18h30 às 22h20, todas as terças e quinta-feiras.

Calendário (PDF)

 Inscrições através deste link: https://inscricoes.ideff.pt 

ATENÇÃO:

Se a fatura não for em  nome do próprio deve preencher os dados para faturação (no fim do formulário dos dados pessoais). 

O curso só abre se for atingido o número mínimo de alunos. Só por este motivo é que há lugar ao reembolso do valor pago previamente.

Ficha de Inscrição (PDF)

Pagamento Integral – 600 €

Membros da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) - 50% de desconto no valor da propina

Funcionários da Autoridade Tributária Portuguesa - 50% de desconto no valor da propina

Pagamento: Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5, enviando o respetivo comprovativo de transferência pelo portal onde efetuou a inscrição

Sem avaliação.

Emissão de um Certificado de participação em formato digital, para tal, é necessário a presença em 75% das sessões.