Este curso proporciona uma sólida formação de base dedicada aos temas nucleares do Direito da Concorrência e do Direito e Economia da Regulação, destinada a juristas, economistas, gestores, em especial os profissionais especializados das diversas entidades reguladoras independentes portuguesas, brasileiras e dos PALOP, bem como da Autoridade da Concorrência, com exposição aprofundada aos principais temas da concorrência e da regulação económica.

Dada a experiência positiva anterior, as sessões letivas serão realizadas inteiramente online, com exceção dos debates e sessão de encerramento, que decorrerão presencialmente (com transmissão online), permitindo o conhecimento e partilha entre os profissionais da concorrência e da regulação. A estrutura do curso apresenta dois módulos autónomos: Concorrência e Regulação, apresentando uma parte de enquadramento teórico e conceptual de cada uma desta áreas, e o posterior desenvolvimento dos temas nucleares específicos do Direito da Concorrência e da Regulação económica setorial, com sessões letivas aprofundadas para cada matéria.

Como tem sido habitual, estaXVI edição do Curso de Pós-Graduação em Concorrência e Regulação agrega no corpo docente reputados especialistas oriundos da academia, dos principais reguladores e supervisores, e da advocacia especializada, conjugando um profundo conhecimento teórico com a aplicação prática de conceitos e a compreensão dos principais desafios –- jurídicos, mas também económicos e institucionais -– que se colocam na aplicação do Direito da Concorrência e no funcionamento do Estado enquanto regulador económico dos diversos mercados, como a energia, as comunicações eletrónicas, os serviços bancários e financeiros, os transportes, a água, entre muitos outros, bem como as novas tendências de regulação da internet e das plataformas digitais.  

As componentes letiva e formativa do curso serão valorizadas com sessões de debate organizadas entre profissionais, académicos e responsáveis de diversos supervisores e reguladores, permitindo aos alunos conhecer e participar em discussões atuais e abertas sobre os principais temas de concorrência e de regulação.

Cartaz aqui

Licenciados em direito, gestão, economia ou especialidades afins, quadros de entidades públicas e privadas com especial exposição aos temas do Direito da Concorrência e da regulação económica, funcionários de autoridades de supervisão e regulação, magistrados, mestrandos e doutorandos em Direito, especialmente vocacionados para as áreas jurídico-económicas.

Coordenação Científica: Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira; Prof. Doutor Miguel Moura e Silva e Prof. Doutor Manuel Cabugueira

Direção Executiva:  Doutor João Pateira Ferreira e Mestre Paulo Lopes Marcelo

PROGRAMA:

Módulo de Concorrência

Lição inaugural – O papel dos tribunais na evolução do Direito da Concorrência em Portugal 

 Módulo 1 [Introdução ao Direito da Concorrência]

1. Introdução ao Direito da Concorrência 
2. Conceitos básicos de Direito da Concorrência: a empresa e o mercado 
3. Quadro institucional (Portugal e EU/ECN) 
4. Introdução à Economia da Concorrência 

 Módulo 2 [Acordos e práticas concertadas]

1. Cooperação empresarial (1) – joint ventures e acordos de cooperação entre concorrentes
2. Cooperação empresarial (2) – associações de empresas 
3. Práticas restritivas da concorrência horizontais – acordos e práticas concertadas 
4. Acordos e restrições verticais 
5. Estudo de caso 1. – Troca de informações como prática restritiva da concorrência [discussão de hipótese com base em casos reais]
6. Estudo de caso 2. – Fixação de preços de revenda e hub-and-spoke [discussão de hipótese com base em casos reais] 

 Módulo 3 [Abuso de posição dominante]

1. Abuso de posição dominante – fundamentos
2. Abuso de posição dominante – aplicação prática em Portugal e na União Europeia 
3. Estudo de caso 1. – abuso de posição dominante em setor regulado [discussão de hipótese com base em casos reais] 
4. Estudo de caso 2. – abuso de posição dominante em setor não regulado [discussão de hipótese com base em casos reais]

 Módulo 4 [Concentrações de empresas]

1. Controlo de concentrações em Portugal e na União Europeia – Quadro jurídico 
2. Controlo de concentrações em Portugal – regime processual 
3. Controlo de concentrações e análise económica
4. Estudo de caso 1. – Concentração aprovada após investigação aprofundada, com compromissos comportamentais e estruturais [discussão de hipótese com base em casos reais] 

 Debates: 20 anos de Autoridade da Concorrência: Controlo de concentrações de empresas

 Módulo 5 [Contencioso da concorrência]

1. Poderes de investigação da Autoridade da Concorrência 
2. Direitos e deveres dos visados e de terceiros nos processos da Autoridade da Concorrência 
3. Dispensa de coima, transação e compromissos 
4. Contencioso contraordenacional da concorrência 
5. Controlo jurisdicional da atividade da AdC 
6. Reenvio prejudicial de questões de concorrência – a experiência portuguesa 

 Debates: 20 anos de Autoridade da Concorrência: Poderes de investigação, direitos dos visados e controlo judicial efetivo.

Módulo 6 [Contencioso civil da concorrência]

1. Private enforcement em Portugal – evolução e desafios 
2. Acesso a prova 
3. Análise económica em processos de private enforcement 

Debates: 20 anos de Autoridade da Concorrência – e os próximos 20 anos?

Módulo de Regulação

Módulo 1 [Enquadramento do Direito e Economia da regulação]

• Lição Inaugural: A regulação económica em Portugal 
• Conceitos fundamentais da regulação 
• Princípios de regulação económica 
• Avaliação de políticas públicas regulatórias
• Modelos internacionais de regulação  
• Competências dos reguladores 
• Regulação e proteção dos consumidores 
• Controlo jurisdicional da atividade regulatória 

Módulo 2 [Regulação setorial]

• Banco de Portugal 
• Regulação bancária e dos serviços financeiros    
• Regulação dos valores mobiliários 
• Regulação da aviação civil 
• Regulação de água e resíduos
• Regulação da mobilidade e transportes
• Regulação dos seguros
• Regulação da saúde - Nuno Castro Marques
• Autoridade Nacional de Comunicções 
• Regulação das comunicações eletrónicas 
• Regulação do ambiente 
• Regulação da energia 
• Regulação dos dados pessoais 
• Regulação das plataformas digitais
• Regulação da comunicação social 
• Regulação da internet 

Debate de encerramento (Grémio Literário)

O futuro da Regulação Independente em Portugal no contexto de crise económica 

Prof. Eduardo Paz Ferreira (FDUL/IDEFF) (moderador)

Prof. Jorge Vasconcelos (ex-Presidente da ERSE)

Prof. Miguel Moura e Silva (AdC/FDUL/IDEFF)

 O curso tem inicio a 5 de janeiro de 2023 e irá realizar-se todas as 5ª feiras, das 18h30 às20h00 e das 20h15 às 21h45 (horário de Porutgal).

Calendário disponível brevemente.

Calendário (PDF)

A decorrer online em https://inscricoes.ideff.pt

  ATENÇÃO: Colocar os dados corretos para faturação ao preencher os dados pessoais. Não faremos alteração à entidade a faturar após a emissão da fatura.

Ficha de Inscrição (PDF)

Condições / Propina:

a) EUR 1150 – curso completo de pós-graduação em Concorrência e Regulação, com avaliação do trabalho final e atribuição de Certificado digital de conclusão da formação;

b) EUR 950 – curso completo de pós-graduação em Concorrência e Regulação, sem avaliação final e apenas com Certificado digital de participação no caso de frequentar um mínimo de sessões (90%);

c) EUR 600 – curso de pós-graduação num dos módulos (Concorrência ou Regulação), sem avaliação final, confere certificado de participação no módulo específico no caso de frequentar um mínimo de sessões desse módulo (90%);

d) EUR 110 – frequência de uma sessão avulsa, sem avaliação final ou certificado de participação.

Condições especiais na inscrição do curso completo com avaliação:

• Desconto early bird de 10% sobre o valor da propina para inscrições até dia 30 de novembro de 2022
• 15% para quadros das entidades reguladoras independentes portuguesas, brasileiras e dos PALOP e da Autoridade da Concorrência
• 10% para estudantes de mestrado e antigos alunos da FDL, advogados e advogados estagiários
• Condições especiais de inscrição para mais de quatro inscritos provenientes da mesma entidade ou organização - enviar e-mail para geral@ideff.eu

 NOTA: Os descontos não são cumulativos.

Avaliação: trabalho escrito final, entre 30 e 40 páginas, sob a orientação e avaliação de um docente do Curso.

Data de entrega: 31 de outubro 2023 

O melhor trabalho escrito, apresentado no âmbito do curso, será publicado na Revista “Concorrência & Regulação”, editada pela Autoridade da Concorrência e pelo IDEFF.