Formador: Adilson Sequeira  (Licenciado em Direito e em Contabilidade e Auditoria; Consultor e Docente de Fiscalidade em Angola; Foi o Coordenador do Grupo Técnico que Implementou o IVA em Angola; Exerceu Funções de Chefe da Inspeção na Autoridade Tributária Angolana)

O workshop será realizado dia 23 de fevereiro de 2023, das 18h30 às 21h30, online

Programa:

1. Conceitos e Regras dos Sectores para Compreensão do IVA nos “Sectores dos Petróleos e do Gás” (downstream e upstream).

2. Regras Obrigatórias na Emissão e/ou Recepção de Facturas ou Documentos Equivalentes das Empresas Contratadas pelo Sector Petrolífero e Gás. 

3. IVA Aplicado ao Sector Petrolífero e Gás – Contratos de Partilha e Produção (upstream):

(i) Liquidação, Dedução, Apuramento, Cobrança e Obrigações Declarativas do IVA nos “Sectores dos Petróleos e do Gás” (upstream);

(ii) Regras e Limites do IVA Cativo no Sector Petrolífero e Gás;

(iii) Modelo Declarativo e Modelo de Sujeição Parcial do “IVA Dedutível” e do “IVA Não Dedutível” no Sector Petrolífero e Gás;

(iv) Exclusão e Direito a Dedução das Operações do IVA nos Custos de “Pesquisa, Desenvolvimento, Produção e Abandono”.

4. IVA Aplicado ao Sector do Gás - Projecto Angola LNG (downstream):

(i) Regras e Limites de Dedução do IVA Cativo pelas Empresas Executoras do Projecto Angola LNG;

(ii) Modelo Declarativo e Modelo de Sujeição Parcial do “IVA Dedutível” e do “IVA Não Dedutível” no Sector do Gás;

(iii) Exclusão e Direito a Dedução das Operações do IVA nos Custos Operacionais

Formação online

Calendário (PDF)

Pagamento Integral – 75 €

Pagamento: Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5, enviando o respetivo comprovativo de transferência pelo portal onde efetuou a inscrição

Sem avaliação