Será proporcionada uma visão conceptual e estruturante da tramitação do processo de execução fiscal.

A abordagem do curso é teórico-prática e as aulas serão apoiadas pela projeção de diapositivos em powerpoint e feita a análise de situações concretas da evolução processual da execução fiscal. Será estimulada a participação e discussão viva dos temas em estudo e a abordagem de casos práticos, bem como as situações serão enquadradas no contexto do Código das Execuções Fiscais, demais regulamentação legal e administrativa aplicável e, sempre que possível, de decisões jurisprudenciais.

O curso será lecionado pelo Dr. Jesuíno Alcântara Martins através do ZOOM.

Dirigentes, técnicos superiores e técnicos tributários da Administração Geral Tributária.

Juristas, Advogados, Solicitadores, técnicos de justiça e profissionais forenses.

Estudantes e profissionais com necessidade ou interesse de adquirir, aprofundar ou de atualizar conhecimentos no domínio da Fiscalidade, designadamente com enfoque no direito substantivo e processual aplicável à cobrança coerciva na área fiscal.

Docente: Dr. Jesuíno Alcântara Martins

1ª Sessão
O procedimento de liquidação dos tributos
As modalidades de cobrança
A natureza do processo de execução fiscal
O âmbito da execução fiscal
As regras de competência material e territorial
As partes e as regras de legitimidade

2.ª Sessão
A certidão de dívida/título executivo
Os requisitos e elementos do título executivo
A instauração da execução fiscal
A apensação dos processos
O regime e contagem de prazos
O registo e gestão processual

3ª Sessão
A citação do executado e demais agentes processuais
As funções da citação
As modalidades e requisitos da citação
A citação eletrónica
A perfeição da citação
A citação posterior à penhora de bens
A falta de citação e a nulidade de citação
A carta precatória e rogatória

4ª Sessão
O pagamento integral da dívida exequenda e acrescido
O pagamento por conta
O pagamento em prestações
A dação de bens em pagamento
Outras formas de extinção da execução fiscal
A liquidação de juros de mora e das custas processuais

5ª Sessão
A reversão do processo de execução fiscal
A efetivação da responsabilidade solidária e subsidiária
A oposição à execução e por embargos
O contencioso conexo com a execução fiscal
A suspensão do processo de execução fiscal
A constituição de garantias

6ª Sessão
A penhora de bens
O princípio da proporcionalidade e a extensão da penhora
A tipologia e prioridade dos bens penhoráveis
O arresto de bens
Outras garantias idóneas
O registo e o levantamento da penhora

7ª Sessão
A venda dos bens penhorados
As modalidades de venda dos bens penhorados
As formalidades e publicidade da venda dos bens
O pagamento do preço e a adjudicação dos bens
A entrega dos bens
Os preferentes e o direito de remição
A suspensão e a anulação da venda dos bens

8ª Sessão
Os credores com garantia real
A convocação dos credores
As reclamações de créditos
A impugnação das reclamações
A verificação e graduação de créditos
A sentença de graduação e a liquidação
A aplicação do produto da venda dos bens

9ª Sessão
As formas de extinção do processo de execução fiscal
O pagamento voluntário e coercivo
A afetação do remanescente
A anulação dívida exequenda
A prescrição da dívida exequenda
A declaração em falhas
O conceito de situação tributária regularizada

10ª Sessão
Os meios de reação contra atos ilegais
As regras de legitimidade e prazos
A reclamação contra atos do órgão administrativo executivo
Os incidentes
Os recursos ordinários e extraordinários

 As aulas serão de 24 a 28 de julho de 2023 das 18h30 às 22h30 através de sessões online pelo ZOOM.

Calendário (PDF)

Inscrições em: https://inscricoes.ideff.pt

ATENÇÃO:

Se a fatura não for em  nome do próprio deve preencher os dados para faturação (no fim do formulário dos dados pessoais). 

O curso só abre se for atingido o número mínimo de alunos. Só por este motivo é que há lugar ao reembolso do valor pago previamente.

Propina: 400€ 

Descontos para:

• Membros da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) - 50% de desconto no valor da propina
• Membros da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola (OCPCA) - 50% de desconto no valor da propina
• Funcionários da Autoridade Tributária Portuguesa - 50% de desconto no valor da propina
• Funcionários da Autoridade Tributária Angolana - 50% de desconto no valor da propina

Sem avaliação.

Certificado de participação em formato digital, aos alunos que assitirem a 75% do total do nº de sessões.