IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal
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PÓS GRADUAÇÕES
II CURSO PÓS-GRADUADO DE ESPECIALIZAÇÃO O DIREITO EUROPEU EM ACÇÃO - A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
 Apresentação e
Objectivos
Destinatários Programa e
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Pagamentos Avaliação

O Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa orgulham-se de apresentar uma pós-graduação em estudos europeus, concebida em termos totalmente inovadores, com recurso ao método de law in action (direito em acção).

O estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Geral da União Europeia nas mais relevantes áreas económicas habilitará os frequentadores deste curso com uma sólida formação e actualização em Direito Europeu.

Desde a fundação das Comunidades Europeias até à consolidação da actual União Europeia pelo Tratado de Lisboa, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia exerceu um papel fundamental, assumindo-se como instrumento dinâmico da integração quando os Estados membros ou as instituições políticas hesitavam no ritmo e no rumo desse processo.

 A sua importância para uma correcta compreensão do estado actual da integração europeia e, mais importante, dos desafios que hoje se colocam aos Europeus, são inegáveis. A apreensão plena do projecto europeu passa, pois, pelo contacto directo e crítico com a jurisprudência europeia. É esse o espírito que anima a presente pós-graduação.

 Constituem objectivos deste curso habilitar os alunos a:
 i) Compreender o papel criativo do Direito, tal como ele se manifesta no contributo judicial para a construção da União Europeia;
 ii) Seguir o desenvolvimento futuro do Direito da União Europeia a nível jurisprudencial de uma forma dinâmica e crítica.

 Os módulos que compõem o curso serão, por isso, leccionados tendo como elemento nuclear a própria jurisprudência das instâncias europeias, contando com um corpo docente interdisciplinar e internacional, constituído por especialistas reconhecidos nas diferentes áreas temáticas a tratar.

 A pós-graduação foi concebida em diálogo com o Tribunal de Justiça da União Europeia, sendo proporcionada uma semana de trabalho no Tribunal na conclusão dos estudos. Essencial nesse diálogo é também a junção ao curso de antigos e actuais juízes, advogados gerais e referendários dos tribunais comunitários, bem como advogados especialistas que participarão, para além dos módulos normais, num conjunto de workshops, seminários e conferências.

Licenciados em direito, gestão, economia ou especialidades afins que visam a actualização e aprofundamento de conhecimentos, mestrandos e doutorandos em Direito

Coordenador geral: Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
Consultor Científico: Prof. Doutor Miguel Moura e Silva / Mestre Nuno Cunha Rodrigues

1.º SEMESTRE
DIREITO INSTITUCIONAL (10h)
Docente a designar
CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA (10h)
Profa. Doutora Maria Luísa Duarte
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E LIBERDADES DE CIRCUALAÇÃO (20h)
Prof. Doutor Nuno Piçarra / Prof. Doutor José Luís da Cruz Vilaça
HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO (10h)
Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo
CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (10h)
Prof. Doutor Renato Gonçalves

2.º SEMESTRE
AMBIENTE E CONSUMIDORES (10h)
Mestre Teresa Moreira
FISCALIDADE DA UNIÃO EUROPEIA (20h)
Profa. Doutora Clotilde Celorico Palma/Profa. Doutora Paula Rosado Pereira
CONCORRÊNCIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL (20h)
Prof. Doutor Luís Silva Morais / Mestre Miguel Mendes Pereira
MERCADOS PÚBLICOS (10h)
Mestre Nuno Cunha Rodrigues
AUXÍLIOS DE ESTADO (10h)
Prof. Doutor António Carlos Santos

SEMANA DE TRABALHO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA (opção)

WORKSHOPS
- Os Magistrados Portugueses
- O Processo no Tribunal
- Tribunais Nacionais e Tribunais da União Europeia
- Advogar no Tribunal de Justiça da União Europeia

Aulas às 6ª feiras, das 18h30 às 22h30, e sábados, das 9h às 13h.

Inscrições:
Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa
Tel: 217933250 / Fax: 217942592 /E-mail: institutoeuropeu@fd.ul.pt / http://www.institutoeuropeu.eu

Preço Pós-Graduação

  • Preço normal: €2 000
     matricula:€ 250
     sete mensalidades: €250 cada
  • Protocolos e antigos alunos: €1 750
  • Alunos PG e Mestrados da FDL: €1 000
  • Semana de trabalho no TJUE (opcional): €750 (valor estimado. Inclui viagem e estadia em hotel)

Avaliação opcional
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa