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PÓS GRADUAÇÕES

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO AVANÇADA EM DIREITO FISCAL "GRANDES TEMAS PROCESSUAIS E SUBSTANTIVOS DOS PRINCIPAIS TRIBUTOS PORTUGUESES" 2012/2013

Apresentação e
Objectivos

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Avaliação

Pretende garantir-se aos alunos uma atualização de conhecimentos ao nível das grandes questões da moderna fiscalidade portuguesa, com destaque para os principais impostos do Sistema Fiscal. As aulas serão temáticas, de nível avançado, dotadas de uma forte componente crítica e com o contributo da jurisprudência mais importante e recente.
Os participantes ficarão habilitados a lidar com questões práticas de grande complexidade fiscal.

Juristas, Economistas, Gestores e Contabilistas, com interesse num aprofundamento prático ou teórico dos temas a lecionar.

Os mestrandos da FDUL a frequentar, no ano 2012/2013, a parte letiva/escolar na área das Ciências Jurídico-Económicas têm acesso gratuito a quatro módulos da Pós-Graduação, dependendo de seleção e do número de vagas.

Coordenação: Prof. Doutora Ana Paula Dourado
Consultores Cientificos: Prof. Doutor Gustavo Lopes Courinha e Mestre Nuno Oliveira Garcia

Disciplinas do primeiro semestre:

Contencioso das taxas
Processo Tributário e Recursos
Arbitragem Fiscal
Recurso ao Tribunal da União em matéria fiscal
Tributação dos residentes não habituais
Dedutibilidade de gastos e custos em sede de IRS e IRC
Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades
Normas anti-abuso nos impostos sobre o rendimento
Tratamento fiscal das menos e mais-valias em sede de IRS e IRC

Disciplinas do segundo semestre:

Aspectos de incidência de IVA
O Valor Tributável em IVA e a tributação de grupos de sociedades
As isenções em sede de IVA
Desenvolvimentos recentes em sede de IVA
Casos de Incidência de Imposto do Selo e territorialidade
Avaliações e segundas avaliações do Valor Patrimonial Tributário
Casos de Incidência de IMT e valor tributável
A proibição da retroactividade fiscal à luz da jurisprudência
A tributação do rendimento real à luz da jurisprudência

DOCENTES:
Nuno de Oliveira Garcia (FDUL )
Pedro Brás (Advogado)
Alexandra Marques (Advogada)
João Menezes Leitão (Agente do Estado Português junto do TUE)
Sónia Reis (Advogada)
João Pedro Santos (CEF / Adjunto do SEAF)
Luís Belo (Consultor Fiscal)
Gustavo Lopes Courinha (FDUL)
Clotilde Palma (IDEFF/ISCAL)
Francisco Matos (Advogado/ITC Leiden)
Alexandra Martins (Consultora Fiscal)
Catarina Belim (Advogada)
Rui Laires (CEF – Min. das Finanças)
Cidália Lança (CEF – Min. das Finanças)
António Lima Guerreiro (Autoridade Tributária)
Silvério Mateus (ex-Administração Fiscal / Com. da Reforma dos Impostos sobre o Património)
Vasco Valdez Matias (ISCAL/ Ex Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais/Reforma dos Impostos sobre o Património)
Paula Rosado Pereira (FDUL)

As sessões letivas realizam-se às quintas-feiras das 18h30 às 20h30, tendo o curso início previsto para 11 de outubro de 2012 e termino a 23 de maio de 2013

Calendário (PDF)

Documentação necessária:

Preenchimento da Ficha de Inscrição
Fotocópia simples do Certificado de Habilitações
Talão comprovativo de pagamento
Curriculum Vitae
1 Foto tipo passe

Ficha de Inscrição (PDF)

Preço Pós-Graduação €1750

EARLY BIRD: Inscrições efetuadas até o dia 31 de Agosto de 2012 beneficiam de 10% de desconto no valor das propinas

Formas de Pagamento

Cheque passado à ordem de IDEFF, pessoalmente ou via CTT, para:
IDEFF
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Alameda da Universidade
1649-014 Lisboa
Transferência bancária para o NIB 0035 0824 0000 9256 7302 5 (CGD, Balcão Universidade), fazendo chegar ao IDEFF, por e-mail (ideff@fd.ul.pt), pessoalmente ou via CTT, cópia do documento comprovativo da transferência

A avaliação é facultativa e consistirá na realização de 1 exame no final da cada semestre