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PÓS GRADUAÇÕES
III CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO: "O DIREITO EUROPEU EM AÇÃO - A JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA" 2012/2013
 Apresentação e
Objectivos
Destinatários Programa e
Calendário
Condições de
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Pagamentos Avaliação
O Instituto Europeu e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) da Faculdade de Direito de Lisboa orgulham-se de apresentar uma pós-graduação em estudos europeus, concebida em termos totalmente inovadores, com recurso ao método de law in action (direito em ação).
 
O estudo da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Geral da União Europeia nas mais relevantes áreas económicas habilitará os frequentadores deste curso com uma sólida formação e actualização em Direito Europeu.
 
Desde a fundação das Comunidades Europeias até à consolidação da actual União Europeia pelo Tratado de Lisboa, a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia exerceu um papel fundamental, assumindo-se como instrumento dinâmico da integração quando os Estados membros ou as instituições políticas hesitavam no ritmo e no rumo desse processo.
 A sua importância para uma correcta compreensão do estado actual da integração europeia e, mais importante, dos desafios que hoje se colocam aos Europeus, são inegáveis. A apreensão plena do projecto europeu passa, pois, pelo contacto directo e crítico com a jurisprudência europeia. É esse o espírito que anima a presente pós-graduação.
 
 Constituem objectivos deste curso habilitar os alunos a:
 
 i) Compreender o papel criativo do Direito, tal como ele se manifesta no contributo judicial para a construção da União Europeia;
 
 ii) Seguir o desenvolvimento futuro do Direito da União Europeia a nível jurisprudencial de uma forma dinâmica e crítica.
 
 Os módulos que compõem o curso serão, por isso, leccionados tendo como elemento nuclear a própria jurisprudência das instâncias europeias, contando com um corpo docente interdisciplinar e internacional, constituído por especialistas reconhecidos nas diferentes áreas temáticas a tratar.
 
 A pós-graduação foi concebida em diálogo com o Tribunal de Justiça da União Europeia, sendo proporcionada uma Semana Europeia na conclusão dos estudos. Essencial nesse diálogo é também a junção ao curso de antigos e actuais juízes, advogados‑gerais e referendários dos tribunais comunitários, bem como advogados especialistas que participarão, para além dos módulos normais, num conjunto de workshops, seminários e conferências.
Licenciados em direito, gestão, economia ou especialidades afins que visam a actualização e aprofundamento de conhecimentos, mestrandos e doutorandos em Direito

Coordenador geral: Prof. Doutor Eduardo Paz Ferreira
Consultores Científicos: Prof. Doutor Miguel Moura e Silva / Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
 

MÓDULOS DO 1.º SEMESTRE

DIREITO INSTITUCIONAL (10h)
Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
 
CONTENCIOSO DA UNIÃO EUROPEIA (10h) 
Profa. Doutora Maria Luísa Duarte
 
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS (6h) 
Prof. Doutor Nuno Piçarra
 
LIBERDADES DE CIRCULAÇÃO (10h) 
Prof. Doutor Miguel Moura e Silva
 
HARMONIZAÇÃO DE LEGISLAÇÃO (10h) 
Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo
 
CIDADANIA E DIREITOS FUNDAMENTAIS (10h)
Prof. Doutor José Renato Gonçalves

MÓDULOS DO 2.º SEMESTRE

AMBIENTE E CONSUMIDORES (10h) 
Mestre Teresa Moreira
 
FISCALIDADE DA UNIÃO EUROPEIA (20h) 
Profa. Doutora Paula Rosado Pereira / Profa. Doutora Clotilde Celorico Palma
 
CONCORRÊNCIA E PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL (20h) 
Prof. Doutor Luís Silva Morais / Mestre Miguel Mendes Pereira
 
MERCADOS PÚBLICOS (10h) 
Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues
 
AUXÍLIOS DE ESTADO (10h) 
Prof. Doutor António Carlos dos Santos
 
 
SEMANA EUROPEIA (opcional)
Visitas a Instituições Europeias no Luxemburgo, em Estrasburgo e em Bruxelas ( Tribunal de Justiça da UE, Tribunal de Contas Europeu, Parlamento Europeu, Provedor de Justiça Europeu, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Comissão Europeia).


Aulas às 6ª feiras, das 18h30 às 22h30, e sábados, das 9h às 13h. Início das aulas: 16 de Novembro de 2012

Inscrições:
Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa
Tel: 217933250 / Fax: 217942592 /E-mail: institutoeuropeu@fd.ul.pt / http://www.institutoeuropeu.eu

Inscrição: 250€.
Propina: 7 mensalidades de 250€ cada*.
Pagamento integral numa prestação única: redução de 20% na taxa de inscrição e valor total da propina.
Pagamento em duas prestações: redução de 10% na taxa de inscrição e no valor total da propina.
Semana Europeia (visita à instituições europeias no Luxemburgo, em Estrasburgo e em Bruxelas. Opcional): 800€ (valor estimado. Inclui viagem e estadia em hotel).

Avaliação opcional.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa