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PÓS GRADUAÇÕES
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DEFESA NACIONAL: DIREITO NACIONAL, DIREITO INTERNACIONAL E EUROPEU, CONTRATAÇÃO PÚBLICA E ATIVIDADE EMPRESARIAL 2014_15
 Apresentação e
Objectivos
Destinatários Programa e
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Condições de
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Pagamentos Avaliação

1.º semestre de 2014/2015
Organização: ICJP, IE e IDEFF
Parceiro Institucional: Instituto de Defesa Nacional (IDN)

Coordenação: Professores Alexandra Leitão e Nuno Cunha Rodrigues e Mestres João Tiago Silveira e Marco Capitão Ferreira

O Direito da Defesa Nacional não tem sido tratado conjuntamente de um ponto de vista científico e de forma a corresponder às necessidades de juristas e profissionais que desempenhem atividades nas áreas da Defesa.

Por isso, o ICJP, o IE e o IDEFF pretendem ir ao encontro dessas necessidades através da realização, no ano letivo 2014/2015, de um Curso de Pós-Graduação com o título “Direito da Defesa Nacional: Direito nacional, Direito internacional e europeu, contratação pública e atividade empresarial”.

Visa abordar-se um conjunto vasto e variado de áreas, por forma a permitir que possa ser adquirido um conhecimento global sobre o Direito da Defesa Nacional.

Esse curso inclui também, fruto da parceria institucional com o Instituto de Defesa Nacional, (IDN), a realização de uma série de mesas redondas de elevado interesse, em que aos alunos será facultado o acesso a investigadores, agentes e atores no domínio da política de Defesa Nacional, assim permitindo uma valiosa complementaridade entre a abordagem jurídica e o contacto com outras perspetivas.

Visa abordar-se um conjunto vasto e variado de áreas, por forma a permitir que possa ser adquirido um conhecimento global sobre o Direito da Defesa Nacional.

O Curso abrange, em primeiro lugar, as matérias gerais de natureza constitucional e de direito administrativo, incluindo as ligadas ao conceito estratégico de Segurança e Defesa, à organização das Forças Armadas e à Justiça e disciplina militar e respetivo contencioso. Igualmente, serão tratadas matérias como a programação de infraestruturas militares, o segredo de Estado e a classificação de documentos, as servidões militares e o domínio público. Em segundo lugar, serão focadas as áreas económicas, financeiras e fiscais relacionadas com a Defesa, percorrendo matérias de finanças públicas, auxílios do Estado, contrapartidas e fiscalidade. O Direito Internacional e das organizações internacionais na área da defesa será, em terceiro lugar, objeto de especial atenção, o que inclui matérias como as relacionadas com a Política Europeia de Segurança e Defesa, OTAN, uso da força e legítima defesa, operações de manutenção da paz, cooperação técnico-militar e acordos bilaterais. Finalmente, em quarto lugar, uma parte especial do curso será dedicada à contratação pública e ao acesso e exercício de atividades empresariais na área da Defesa, bem como às licenças e permissões administrativas necessárias para exportação e importação nesse domínio.

Este Curso de Pós-Graduação está especialmente vocacionado para todos os profissionais e juristas da Administração Pública, incluindo das Forças Armadas e das empresas públicas, que pretendam obter uma perspetiva jurídica avançada sobre o Direito da Defesa Nacional, bem como para profissionais de empresas privadas que atuem na área da Defesa, auditores de defesa, adidos militares de representações diplomáticas e advogados que exerçam a sua atividade nesta área.


Este Curso de Pós-Graduação está especialmente vocacionado para todos os profissionais e juristas da Administração Pública, incluindo das Forças Armadas e das empresas públicas, que pretendam obter uma perspetiva jurídica avançada sobre o Direito da Defesa Nacional, bem como para profissionais de empresas privadas que atuem na área da Defesa, auditores de defesa, adidos militares de representações diplomáticas e advogados que exerçam a sua atividade nesta área.

CURSO PÓS-GRADUADO EM DIREITO DA DEFESA NACIONAL

Direito nacional, Direito Internacional e Europeu, contratação pública e atividade empresarial

Coordenação científica:
Professora Doutora Alexandra Leitão, Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues,
Mestre João Tiago Silveira, Mestre Marco Capitão Ferreira e Mestre Vítor Coelho

22 de janeiro, 17h30/20h – Conferência inaugural
17h30 – Recepção dos alunos e apresentação do Curso
18h – Segurança e Defesa: Uma Panorâmica Geral
Mestre António Vitorino, ex-ministro da Defesa Nacional
(local: Auditório 2 do Instituto da Defesa Nacional - IDN)


I Módulo
Direito Constitucional e Direito Administrativo


29 de janeiro
1.ª sessão
Direito Constitucional e o Conceito Estratégico de Segurança e Defesa
Professor Doutor António Araújo

2.ª sessão
A Lei de Defesa Nacional e a organização das Forças Armadas
Dr. Correia de Jesus


3 de fevereiro
18h-20h
Mesa redonda: Conceito estratégico de Defesa Nacional
Mestre Carlos Gaspar / Professor Doutor Bruno Cardoso Reis

(local: auditório 2 do IDN)

5 de fevereiro
3.ª sessão
Justiça e Disciplina militar
Mestre Vítor Coelho
Consultor Jurídico do MDN


4.ª sessão
Lei de Programação de infra-estruturas militares, servidões militares e domínio público marítimo
Professor Doutor João Miranda


10 de fevereiro
18h-20h
Mesa-redonda: Planeamento Estratégico da Defesa Nacional
Major-General Rui Clero

(local: auditório 2 do IDN)


12 de fevereiro
5.ª sessão
Classificação de documentos e segredo de Estado
Almirante Torres Sobral

6.ª sessão
Contencioso administrativo em matéria militar
Mestre Vítor Coelho

 

II Módulo
Direito Económico, Financeiro e Fiscal


19 de fevereiro
7.ª sessão
Finanças Públicas e Defesa Nacional
Mestre Marco Capitão Ferreira


8.ª sessão
Programação Financeira e Ciclo de Planeamento na Defesa Nacional
Professor Doutor Guilherme d’Oliveira Martins

26 de fevereiro
9.ª sessão
Fiscalidade no setor da Defesa Nacional
Professora Doutora Clotilde Palma

10.ª sessão
Auxílios de Estado e Defesa
Professor Doutor António Carlos dos Santos


5 de março
11.ª sessão
Contrapartidas
Mestre Marco Capitão Ferreira

12.ª sessão
O Estado como ator económico na Defesa Nacional (estudos de casos)
Dr. José Miguel Fernandes

 

III Módulo
Direito Internacional e Direito Europeu


12 de março
13.ª sessão
Evolução do uso da força na prática internacional
Dr. Mário João Fernandes

14.ª sessão
OTAN enquanto organização político militar
Dr. Mário João Fernandes

19 de março
15.ª sessão
Contratação pública: o regime específico em matéria de defesa
Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues


16.ª sessão
Fenómenos privados de segurança global
Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves


24 de março
17.ª sessão
Cooperação técnico-militar e Acordos Bilaterais
Dr. Nuno Pinheiro Torres
Diretor-Geral da Política de Defesa Nacional

18.ª sessão
Cibersegurança
Professor Doutor Eduardo Vera-Cruz Pinto


7 de abril
18h-20h
Mesa redonda: Cibersegurança
Tenente-Coronel Viegas Nunes

(local: auditório 2 do IDN)

 

IV Módulo
Contratação pública e atividade empresarial no setor da defesa


9 de abril
19.ª sessão
Comércio internacional
Professor Doutor Pedro Infante da Mota

20.ª sessão
O Pacote Europeu de Defesa e a Contratação Pública
Mestre Marco Capitão Ferreira


16 de abril
21.ª sessão
A Política Europeia de Segurança e Defesa
Professora Doutora Patrícia Fragoso Martins

22.ª sessão
Execução dos contratos públicos no setor da defesa: alguns aspetos
Professora Doutora Alexandra Leitão


23 de abril
23.ª sessão
Contratação pública: as aquisições para a defesa fora do regime específico
Dra. Carolina Melo Duarte

24.ª sessão
Acesso à atividade empresarial na área da defesa: licenças e credenciação
Almirante Torres Sobral e Mestre João Tiago Silveira


30 de abril
25.ª sessão
Licenças para transferência de produtos militares, importação e exportação, o regime do Certificado de Utilizador Final
Mestre João Tiago Silveira
Dra. Carolina Melo Duarte

4 de maio
18h-20h
Conferência de encerramento
Major General Vítor Daniel Rodrigues Viana
Diretor do Instituto de Defesa Nacional

(local: auditório 2 do IDN)


Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

Calendário (PDF)

O Curso realiza-se no período de 22 de janeiro a 4 de maio de 2015 (com interrupção da Páscoa entre 29 de março e 6 de abril), às 5.ªs feiras, das 18h30 às 19h45 (1.ª sessão) e das 20h00 às 21h15 (2.ª sessão)
Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em sala a indicar, exceto quanto às sessões que se realizam nas instalações do Instituto da Defesa Nacional e que estão indicadas no programa

Ficha de Inscrição (PDF)

Propina: 1.200,00€


Descontos:
redução de 20% no valor total do curso quem efetuar o pagamento integral do curso no ato da inscrição; para ex-alunos do ICJP, do IE e do IDEFF e para dirigentes, funcionários, trabalhadores ou associados de instituições que colaborem com o ICJP e com o IDEFF no âmbito do Curso.
A propina é ainda reduzida para 900€ por inscrição, para inscrições de grupo (ou seja, instituições que inscrevam 3 pessoas ou mais).
Nota: os descontos não são cumulativos

Formas de pagamento:

 

  1. Cheque emitido à ordem de Instituto Europeu, entregue no IE (sala 12.31, piso 2 FDUL), ou enviado por via postal para IE, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014 Lisboa;
  2. Transferência bancária para o NIB 0035 0824 0000833553095 (CGD, Balcão da Reitoria da Universidade de Lisboa), fazendo chegar ao IE, por e-mail (institutoeuropeu@fd.ul.pt), pessoalmente, ou por via postal, cópia do documento comprovativo da transferência.

Prazo de inscrições: até ao dia 15 de janeiro de 2015

Apresentação de um trabalho escrito final sobre um tema ou subtema do Curso.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa