IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal
Home | Pós Graduações | Pós Graduações
PÓS GRADUAÇÕES
CURSO PÓS-GRADUADO EM DIREITO DA CONTRATAÇÃO PÚBLICA - DIREITO INTERNACIONAL E EUROPEU, DIREITO NACIONAL E CONCORRÊNCIA 2015
 Apresentação e
Objectivos
Destinatários Programa e
Calendário
Condições de
Inscrição
Pagamentos Avaliação

O Curso Pós-Graduado em Direito da Contratação Pública é organizado, este ano, numa parceria entre o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal.

Pretende se, através da parceria, proceder a uma análise transversal e abrangente de todos os aspetos que, atualmente, se interligam no domínio da contratação pública, compreendendo o curso um módulo de Direito Internacional e de Direito da União Europeia, um módulo de Direito Administrativo e um módulo de Direito Económico e Direito Financeiro.

No módulo de Direito Internacional e de Direito da União Europeia pretende se estudar a contratação pública nomeadamente no contexto da Organização Mundial do Comércio – possibilitando a discussão de diversos casos suscitados a este nível e sabendo-se que, no ano de 2014, foi aprovada uma nova versão do Acordo sobre Contratos Públicos – bem como apreciar o fenómeno da contratação pública à luz do Direito da União Europeia – como seja face aos princípios gerais de Direito da União Europeia, às excepções aplicáveis ao sector da defesa ou às importantes relações com o Direito da Concorrência – o que se revela determinante para quem quiser lidar com a contratação pública a nível nacional.

O módulo de Direito Administrativo debruçar-se-á e essencialmente sobre as novas diretivas comunitárias e as alterações que as mesmas implicam no ordenamento jurídico português, em especial, as modificações a introduzir ao Código dos Contratos Públicos no âmbito da transposição daquelas diretivas.
Por sua vez, o módulo de Direito Económico e Direito Financeiro visa estudar áreas conexas da contratação pública, como sejam as que se relacionam com o relevante papel desempenhado pelo Tribunal de Contas, a relação entre a decisão financeira e a decisão de contratar e outros aspectos económicos e financeiros sem os quais dificilmente se poderá ter uma compreensão global da contratação pública.

Tal como em anteriores edições do Curso de Pós-Graduação sobre Direito dos Contratos Públicos, nesta edição privilegiar-se-á uma abordagem prática, com a análise de casos de estudo, de jurisprudência e de textos de contratos em concreto, contando, para tal, com a participação de diversos especialistas, incluindo académicos, advogados e magistrados.
São destinatários deste curso todos aqueles que trabalhem no âmbito em contratação pública, essencialmente juristas - magistrados, advogados ou funcionários da Administração Pública -, mas também pessoas com outras formações que desenvolvam a sua atividade profissional nesta área, tão relevante do ponto de vista económico-social e juridicamente complexa.

A coordenação geral estará a cargo do Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e da Professora Doutora Maria João Estorninho, bem como dos Professores Doutores Alexandra Leitão e Nuno Cunha Rodrigues.

Licenciados em direito, gestão, economia ou especialidades afins.

Coordenadores gerais: Professor Doutor Eduardo Paz Ferreira e
Professora Doutora Maria João Estorninho

Coordenadores: Professora Doutora Alexandra Leitão e
Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues


I Módulo
Direito Internacional e Direito da União Europeia

10 de março
1.ª sessão
A Organização Mundial do Comércio e a contratação pública
Pedro Infante Mota
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

2.ª sessão
O Acordo sobre Contratos Públicos (I)
Pedro Infante Mota
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12 de março
3.ª sessão
Acordos comerciais preferenciais e contratação pública. O acesso de países terceiros à contratação pública na União Europeia e políticas de reciprocidade
Renato Gonçalves
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

4.ª sessão
O Acordo sobre Contratos Públicos (II)
Pedro Infante Mota
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


13 de março (das 9h30 às 17h30)
Seminário
A Centralização das Compras Públicas - Questões Atuais
(Auditório da FDUL)
Aberto ao Público em geral mediante inscrição prévia (€20)

17 de março
5.ª sessão
Direito da União Europeia originário e contratação pública
Cláudia Viana
Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

6.ª sessão
Direito da União Europeia e aplicação das regras relativas à contratação pública
Maria Luísa Duarte
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19 de março
7.ª sessão
Contratação pública e o sector da defesa no Direito da União Europeia primário
João Tiago Silveira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

8.ª sessão
Contratação pública e o sector da defesa no Direito da União Europeia derivado
Marco Capitão Ferreira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

24 de março
9.ª sessão
Avaliação de impacto concorrencial e contratação pública
Miguel Moura e Silva
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

10.ª sessão
Articulação entre o Direito da Concorrência e a contratação pública: práticas anti-concorrenciais; controlo prévio de concentrações e auxílios de Estado
Nuno Cunha Rodrigues
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa


II Módulo
Direito Administrativo dos Contratos Públicos

O Direito Administrativo dos Contratos Público em mudança: as novas diretivas comunitárias

26 de março

11.ª sessão
A transposição das novas Diretivas
Maria João Estorninho
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

12.ª sessão
A governação nos contratos públicos
Pedro Gonçalves
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

7 de abril
13.ª sessão
Princípios gerais da contratação pública
Sara Matos
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

14.ª sessão
Contratação excluída
Lourenço Vilhena de Freitas
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

9 de abril
15.ª sessão
Contratos celebrados entre entidades do setor público
Alexandra Leitão
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

16.ª sessão
Escolha do procedimento: principais inovações
Artur Filipe Silva
Advogado

14 de abril
17.ª sessão
Procedimentos pré-contratuais: enquadramento geral
Marco Real Martins
Advogado

18.ª sessão
Procedimentos pré-contratuais: principais inovações
Isabel Celeste Fonseca
Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

16 de abril
19.ª sessão
Técnicas e instrumentos para a contratação pública eletrónica e agregada
Filipe Gonçalves
Gatewitt

20.ª sessão
Atividades de compras centralizadas e centrais de compras
Miguel Raimundo
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

21 de abril
21.ª sessão
Adjudicação, não adjudicação e celebração do contrato
Bernardo Azevedo
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

22.ª sessão
Em especial, a adjudicação das concessões
José Mário Ferreira de Almeida
Advogado especialista, Ferreira de Almeida, Luciano Marcos & Associados

23 de abril
23.ª sessão
Regras especiais de contratação pública: contratação ecológica
Diogo Duarte Campos
Advogado

24.ª sessão
Regras especiais de contratação pública: os serviços sociais
Domingos Soares Farinho
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

28 de abril
25.ª sessão
Regras especiais de contratação pública: Pequenas e Médias Empresas
Licínio Lopes Martins
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

26.ª sessão
A contratação pública nos setores especiais: principais especificidades
Mestre Mark Kirkby
Advogado

30 de abril
27.ª Sessão
Parcerias Público-Privadas
Maria Eduarda Azevedo
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

28.ª sessão
Modificação dos contratos públicos
Ana Gouveia Martins
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

5 de maio
29.ª sessão
Invalidade dos contratos públicos
Raquel Carvalho
Professora da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa

30.ª sessão
Em especial, a modificação dos contratos de concessão
Pedro Melo
Advogado

7 de maio
31.ª sessão
Extinção dos contratos
José Luís Moreira da Silva
Advogado

32.ª sessão
Prática da contratação pública
Marco Fernandes Caldeira
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

III módulo
Direito Económico e Direito Financeiro
12 de maio
33.ª sessão
Avaliação de propostas
Luís Verde de Sousa
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

34.ª sessão
Enquadramento orçamental e contabilístico das Parcerias Público-Privadas e Parcerias Público Públicas
Nazaré da Costa Cabral
Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

14 de maio
35.ª sessão
Reequilíbrio Financeiro nas Parcerias Público-Privadas e nas Parceiras Público-Públicas
Sérgio Gonçalves do Cabo
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

36.ª sessão
Contratação Pública e endividamento público
Paulo Alves Pardal
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

19 de maio
37.ª sessão
Decisão de contratar e decisão financeira
Guilherme W. d’Oliveira Martins
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

38.ª sessão
O papel do Tribunal de Contas na Fiscalização dos Contratos Públicos
Alexandra Pessanha

21 de maio
39.ª sessão
Contratação Pública e Fiscalização Prévia
Helena Abreu Lopes
Juíza-Conselheira do Tribunal de Contas

40.ª sessão
A prevenção da corrupção na contratação pública
José Tavares
Juiz-Conselheiro do Tribunal de Contas

26 de maio
41.ª sessão
A regulação na contratação pública
Rui Guerra da Fonseca
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

42.ª sessão
Contratos regulatórios
Joana Loureiro
Assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

Ficam ressalvadas eventuais alterações ao programa

Informações:

O Curso realiza-se no período de 10 de março a 26 de maio de 2015 (com interrupção da Páscoa entre 26 de março e 7 de abril), às 3.ªs e 5.ªs feiras, das 18h30 às 20h00 (1.ª sessão) e das 20h10 às 21h35 (2.ª sessão)

Local: Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na sala 12.34.

Calendário (PDF)

Prazo de inscrições: até ao dia 5 de março de 2015

Inscrições:
Dra. Natália Leite: Tel.: 217 933 250 / E-mail: institutoeuropeu@fd.ul.pt
www.institutoeuropeu.eu

Pedidos de informação:
Dra. Marta Caldas: Tel.: 217 962 198 – Tml.: 961 497 070 / E-mail: ideff@fd.ul.pt
www.ideff.pt
Dra. Telma Oliveira: Tel.: 217 820 265 – Tml.: 933 469 330 / E-mail: icjp@fd.ul.pt
www.icjp.pt

Ficha de Inscrição (PDF)

Propina: 1.500,00€ (3 prestações).

Para quem efetuar o pagamento integral do curso no ato da inscrição haverá uma redução de 20% no valor total do curso; para ex-alunos do ICJP, do IE e do IDEFF, o valor será de 1200€, com a possibilidade de este valor ser pago em 3 prestações.

A propina é ainda reduzida para 1.200€ por inscrição, para inscrições de grupo (ou seja, instituições que inscrevam 3 pessoas ou mais).

Nota: os descontos não são cumulativos

O pagamento da taxa de inscrição poderá ser feito em numerário, por cheque (à ordem do Instituto Europeu da FDUL) ou por transferência bancária (NIB: 0035 0824 0000 833553095). Caso opte pelo pagamento por transferência bancária, deverá entregar o respetivo comprovativo por e-mail (institutoeuropeu@fd.ul.pt), pessoalmente, ou por via postal.

Apresentação de um trabalho escrito final sobre um tema ou subtema do Curso.
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa