IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal
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PÓS GRADUAÇÕES
IV CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, FINANÇAS E JUSTIÇA DO DESPORTO ** INSCRIÇÕES ABERTAS
 Apresentação e
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Atendendo ao êxito registado nas três edições anteriores do curso de pós-graduação de Direito e Finanças do Desporto, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa renovaram a sua parceria, agora alargada também ao Instituto de Direito do Trabalho e ao Centro de Investigação de Direito Privado, organizando uma quarta edição do curso, que decorrerá entre fevereiro e maio de 2018.

O curso conta também com o apoio da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito de uma colaboração estratégica estabelecida entre esta entidade e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e que se desenvolve através de iniciativas em áreas e temas de relevância científica e interesse mútuo.

Na estruturação do curso, é dada especial atenção ao novo contexto em que se desenvolve a justiça desportiva, em virtude da recente criação do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), cuja atividade de resolução de litígios e de consultoria jurídica já começa a produzir frutos e que aumentará nos próximos tempos com a assunção da competência, a título de arbitragem necessária, para dirimir os conflitos de natureza laboral emergentes da celebração de contrato de trabalho desportivo. O tema em causa beneficiará da intervenção de vários árbitros do TAD, o que permitirá transmitir a experiência adquirida até ao momento e a perspetiva de evolução futura deste novo Tribunal.

A matéria do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação tem agora uma nova disciplina aprovada pela Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, razão pela qual merecerá também uma atenção redobrada.

Na realidade, o direito tem procurado regular múltiplos problemas do fenómeno desportivo, designadamente os que se prendem com as federações desportivas e com os clubes e as sociedades desportivas, o estatuto dos diferentes agentes desportivos, a fiscalidade aplicável ao desporto, o combate à violência e à dopagem no desporto, assim como, naturalmente, também com as formas de resolução de litígios.

Acresce que, na atualidade, a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do modelo de desenvolvimento desportivo não permite descurar o modelo do denominado “fair play financeiro”, nem a problemática dos auxílios de Estado ou as questões atinentes à fiscalidade do desporto.

O curso visa conferir uma formação transversal nas áreas jurídica e financeira, sendo vocacionado para juristas e para quaisquer outros profissionais que exercem a sua atividade no desporto. Para tanto, a composição do corpo docente do curso revela-se diversificada e interdisciplinar, compreendendo não apenas académicos e juristas mas também economistas, gestores e dirigentes desportivos.

É com particular satisfação que o ICJP, o IDEFF, o IDT e o CIDP apresentam a quarta edição desta pós-graduação, cientes da qualidade e do inegável interesse que esta comporta.

O curso de pós-graduação de Direito e Finanças do Desporto é especialmente vocacionado para os seguintes interessados: 

- Advogados que queiram elevar a qualidade da respetiva prestação de serviços aos seus clientes e aprofundar os seus conhecimentos em Direito do Desporto;
- Juristas que pretendam melhorar o apoio que prestam a entidades desportivas;
- Dirigentes e trabalhadores de federações desportivas, clubes e sociedades desportivas e da Administração Pública ligada ao desporto;
- Quadros e técnicos de instituições financeiras que pretendam ter conhecimentos na área do desporto;
- Agentes desportivos, nomeadamente árbitros, treinadores e praticantes desportivos;
- Recém-licenciados que queiram apostar numa área que é cada vez mais relevante na sociedade portuguesa e que lhes permite sobressair num domínio ainda não saturado em termos de mercado de trabalho. 

Coordenação: Profs. Doutores João Miranda, Nuno Cunha Rodrigues, Pedro Madeira de Brito e Luís Gonçalves da Silva

 

MÓDULO I – Introdução ao Direito do Desporto

23.2.2018
(1) A política pública de desporto – Dr. João Paulo Rebelo (Secretário de Estado da Juventude e Desporto)
(2) Desporto escolar e universitário – Mestre João Atanásio (Universidade Europeia e IDEFF)

24.2.2018
(3) Enquadramento da atividade desportiva no Direito da União Europeia – Mestre Fernando Xarepe Silveiro (IDEFF)
(4) A liberdade de circulação dos desportistas profissionais no espaço da União Europeia – Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues (FDUL)

2.3.2018
Visita às instalações do Comité Olímpico de Portugal
(5) O movimento olímpico e as modalidades – Dr. José Manuel Constantino (Presidente do Comité Olímpico de Portugal)

3.3.2018
(6) A formação dos agentes desportivos – Prof. Doutor André Seabra (Universidade do Porto e Diretor da Portugal Football School)
(7) Os direitos fundamentais na relação desportiva – Prof. Doutor Pedro Moniz Lopes (FDUL)

9.3.2018
(8) A regulação jurídica internacional da atividade desportiva e os poderes das organizações privadas internacionais de desporto. Em especial, os poderes da FIFA e da UEFA – Dr. Alasdair Bell (Diretor de Serviços Jurídicos da UEFA) – sujeito a confirmação

 

MÓDULO II – Federações desportivas

9.3.2018
(9) Conceito, natureza e direitos das federações desportivas – Mestre Alexandra Pessanha (FDUL)

10.3.2018
(10) O funcionamento das federações desportivas e a sua participação em organizações internacionais ligadas ao desporto – caso de estudo: a Federação Portuguesa de Futebol - Dr. João Leal (Advogado e Consultor Jurídico da Federação Portuguesa de Futebol)
(11) Os poderes públicos das federações desportivas e as suas relações com as ligas profissionais – Prof. Doutor Licínio Martins (FDUC e Vogal do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol)

16.3.2018
(12) O estatuto de utilidade pública desportiva – Prof. Doutor Domingos Soares Farinho (FDUL)
(13) O poder disciplinar das federações desportivas – Desembargadora Ana Celeste Carvalho (Juíza do Tribunal Central Administrativo Sul e VicePresidente do Conselho de Arbitragem Desportiva)

17.3.2018
(14) O exercício da ação disciplinar pelas federações desportivas. Caso de estudo: a Federação Portuguesa de Andebol – Dr. Miguel Fernandes (Presidente do Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Andebol e Membro da Comissão Arbitral da Federação Internacional de Andebol)
(15) O exercício da ação disciplinar pelas ligas profissionais. Caso de estudo: a Liga Portuguesa de Futebol Profissional – Prof. Doutora Cláudia Viana (Escola de Direito da Universidade do Minho e Presidente da Comissão de Instrução da Liga Portuguesa de Futebol Profissional)

 

MÓDULO III – Sociedades desportivas

23.3.2018
(16) O regime jurídico das sociedades desportivas – Prof. Doutor Ricardo Costa (FDUC e Vice-Presidente do Conselho de Arbitragem Desportiva)
(17) Competitive Inteligence nas sociedades desportivas - Dr. Luís Madureira (Uberbrands/ISCTE)

24.3.2018
(18) O funcionamento das sociedades desportivas. Caso de estudo “Os Belenenses, SAD” – Mestre Carlos Soares (Administrador de “Os Belenenses, SAD”)

 

MÓDULO IV – Situação jurídica dos agentes desportivos

24.3.2018
(19) Relações de trabalho dos agentes desportivos – Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito (FDUL)

6.4.2018
(20) O contrato de trabalho dos praticantes desportivos – Prof. Doutor Luis Gonçalves da Silva (FDUL)
(21) As cláusulas de limitação da liberdade de trabalho: em especial as cláusulas de rescisão nos contratos de trabalho dos praticantes desportivos – Prof. Doutor Pedro Romano Martinez (FDUL)

7.4.2018
(22) A atividade dos intermediários desportivos – Prof. Doutor Pedro Leitão Paes de Vasconcelos (FDUL)
(23) Os direitos de imagem e de publicidade de agentes desportivos – Prof. Doutor Diogo Pereira Duarte (FDUL)

13.4.2018
(24) Os seguros dos agentes desportivos – Prof. Doutor Miguel Lucas Pires (Universidade de Aveiro)
(25) A segurança social dos agentes desportivos – Dr. Paulo Lourenço (Secretário-Geral da Federação Portuguesa de Futebol)

14.4.2018
(26) O estatuto jurídico do árbitro no desporto profissional – Dr. Rui Alexandre de Jesus (Presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo)
(27) Os direitos de formação desportiva – Prof. Doutor João Leal Amado (FDUC)

 

MÓDULO V – Ética e responsabilidade no desporto

20.4.2018
(28) Corrupção, Match-fixing e ética no desporto – Dr. Emanuel Medeiros (Presidente do ICSS Europe – Centro Internacional para a Segurança no Desporto) – sujeito a confirmação
(29) Crimes de corrupção no desporto – Mestre Rui Patrício (Advogado e membro do Conselho de Prevenção da Corrupção)

21.4.2018
(30) Crimes previstos na lei antidopagem no desporto e no regime jurídico de combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos – Conselheiro Paulo Dá Mesquita (Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas)
(31) O combate à dopagem no desporto e a proteção de dados pessoais dos praticantes desportivos – Prof. Doutor Alexandre Sousa Pinheiro (FDUL e Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto)

27.4.2018
(32) Responsabilidade objetiva dos clubes pelos atos dos adeptos - Profa Doutora Raquel Rei (FDUL)
(33) Os serviços disciplinares e de integridade da UEFA – Doutor Emilio García Silvero (Diretor - UEFA) – sujeito a confirmação

 

MÓDULO VI – Enquadramento financeiro do Direito do Desporto

28.4.2018
(34) Fair play financeiro – Conselheiro José Narciso da Cunha Rodrigues (Presidente do Club Financial Control Body (CFCB) - UEFA)
(35) Os contratos-programa de desenvolvimento desportivo – Mestre Sérgio Gonçalves do Cabo (Advogado)

4.5.2018
(36) Fundos, Auxílios de Estado e Direito do Desporto – Prof. Doutor António Carlos Santos (IDEFF)

 

MÓDULO VI – Concorrência, propriedade intelectual e Direito do Desporto

4.5.2018
(37) A defesa dos direitos de propriedade intelectual no mundo do desporto (Dr. Miguel Portela – Jurista)

5.5.2018
(38) Os direitos de transmissão televisiva de eventos desportivos e as regras de defesa da concorrência – Prof. Doutor Miguel Moura e Silva (FDUL, IDEFF/CIDEEFF)
(39) Práticas anticoncorrenciais e Direito do Desporto: práticas coletivas anti-concorrenciais – Doutor Gonçalo Coelho (Advogado e Consultor do Banco Mundial)

11.5.2018
(40) Apostas desportivas e jogo online – Dr. Paulo Calado (Jurista da SCML)

 

MÓDULO VII – Fiscalidade e contabilidade do desporto

11.5.2018
(41) O regime fiscal dos clubes, das associações e das sociedades e federações desportivas – Dr. António Rocha Mendes (Advogado)

12.5.2018
(42) O regime fiscal dos desportistas –Dra. Marla Brás (Advogada)
(43) Direito Internacional Fiscal do Desporto – Professor Doutor Gustavo Lopes Courinha (FDUL)

18.5.2018
(44) Contabilidade do desporto –Dr. Vítor Vale (ROC)

 

MÓDULO VIII – Justiça desportiva

18.5.2018
(45) A jurisprudência do Tribunal Arbitral do Desporto e as suas outras competências: mediação e consultoria jurídica – Mestre Pedro Melo (Advogado, Árbitro e Mediador do Tribunal Arbitral do Desporto)

19.5.2018
(46) Objetivos e papel do Tribunal Arbitral do Desporto no ordenamento jurídico português – Dr. Luís Pais Antunes (Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto)
(47) A experiência de funcionamento do Tribunal Arbitral do Desporto de Lausana – Dr. Nogueira da Rocha (Árbitro do TAS)

25.5.2018
(48) A prática dos órgãos de justiça das federações desportivas – Conselheiro Santos Serra (Presidente do Conselho de Justiça da Federação Portuguesa de Futebol e Presidente do Conselho Deontológico do Centro de Arbitragem Administrativa)
(49) A arbitragem voluntária no Tribunal Arbitral do Desporto – Profa Doutora Elsa Dias Oliveira (FDUL)

26.5.2018
(50) A arbitragem necessária no Tribunal Arbitral do Desporto – Prof. Doutor João Miranda (FDUL e Árbitro do Tribunal Arbitral do Desporto)
(51) O processo arbitral no Tribunal Arbitral do Desporto – Mestre José Mário Ferreira de Almeida (Advogado, Árbitro e Mediador do Tribunal Arbitral do Desporto)

Inscrições: em http://inscricoes.ideff.pt

Documentação necessária:
(i) Fotocópia simples do certificado de habilitações;
(ii) Curriculum Vitae;
(iii) 1 foto tipo passe;
(iv) Comprovativo de pagamento

Propina: 1200,00€

Modalidades de pagamento:

1. Pagamento integral do curso no ato de inscrição: 10% de desconto (1080,00€);
2. Pagamento do curso em mensalidades: 4 x 300,00€ (1.º pagamento no ato de inscrição, 2.ª mensalidade até 8/02/2018, 3.ª mensalidade até 8/03/2018 e 4.ª mensalidade até 8/04/2018).

Condições especiais de pagamento (pagamento integral):

1. Associados da APDD: 20% de desconto (960,00€), mediante prova da respetiva condição;
2. Sócios Ordinários da Federação Portuguesa de Futebol: 20% de desconto (960,00€), mediante prova da respetiva condição;
3. Funcionários da Federação Portuguesa de Futebol: 20% de desconto (960,00€), mediante prova da respetiva condição;
4. Antigos alunos da FDUL: 10% de desconto (1080€)
5. Early bird: inscrições efetuadas até 15/12/2017 beneficiam de 15% de desconto (1020,00€)

Nota: os descontos não são cumulativos.

Formas de pagamento:

1. Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5. Todos os comprovativos de pagamento devem ser colocados na plataforma de inscrição.

Apresentação de um trabalho escrito final sobre um tema ou subtema do Curso de Pós-Graduação em Direito, Finanças e Justiça do Desporto. 

Universidade de Lisboa Faculdade de Lisboa