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PÓS GRADUAÇÕES
IV CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO, FINANÇAS E JUSTIÇA DO DESPORTO ** INSCRIÇÕES ABERTAS
 Apresentação e
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Destinatários Programa e
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Pagamentos Avaliação
IV Curso de Pós-Graduação em Direito, Finanças e Justiça do Desporto ** Inscrições abertas

Atendendo ao êxito registado nas três edições anteriores do curso de pós-graduação de Direito e Finanças do Desporto, o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa renovaram a sua parceria, agora alargada também ao Instituto de Direito do Trabalho e ao Centro de Investigação de Direito Privado, organizando uma quarta edição do curso, que decorrerá entre fevereiro e maio de 2018.

O curso conta também com o apoio da Federação Portuguesa de Futebol, no âmbito de uma colaboração estratégica estabelecida entre esta entidade e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e que se desenvolve através de iniciativas em áreas e temas de relevância científica e interesse mútuo.

Na estruturação do curso, é dada especial atenção ao novo contexto em que se desenvolve a justiça desportiva, em virtude da recente criação do Tribunal Arbitral do Desporto (TAD), cuja atividade de resolução de litígios e de consultoria jurídica já começa a produzir frutos e que aumentará nos próximos tempos com a assunção da competência, a título de arbitragem necessária, para dirimir os conflitos de natureza laboral emergentes da celebração de contrato de trabalho desportivo. O tema em causa beneficiará da intervenção de vários árbitros do TAD, o que permitirá transmitir a experiência adquirida até ao momento e a perspetiva de evolução futura deste novo Tribunal.

A matéria do contrato de trabalho do praticante desportivo, do contrato de formação desportiva e do contrato de representação ou intermediação tem agora uma nova disciplina aprovada pela Lei n.º 54/2017, de 14 de julho, razão pela qual merecerá também uma atenção redobrada.

Na realidade, o direito tem procurado regular múltiplos problemas do fenómeno desportivo, designadamente os que se prendem com as federações desportivas e com os clubes e as sociedades desportivas, o estatuto dos diferentes agentes desportivos, a fiscalidade aplicável ao desporto, o combate à violência e à dopagem no desporto, assim como, naturalmente, também com as formas de resolução de litígios.

Acresce que, na atualidade, a necessidade de assegurar a sustentabilidade financeira do modelo de desenvolvimento desportivo não permite descurar o modelo do denominado “fair play financeiro”, nem a problemática dos auxílios de Estado ou as questões atinentes à fiscalidade do desporto.

O curso visa conferir uma formação transversal nas áreas jurídica e financeira, sendo vocacionado para juristas e para quaisquer outros profissionais que exercem a sua atividade no desporto. Para tanto, a composição do corpo docente do curso revela-se diversificada e interdisciplinar, compreendendo não apenas académicos e juristas mas também economistas, gestores e dirigentes desportivos.

É com particular satisfação que o ICJP, o IDEFF, o IDT e o CIDP apresentam a quarta edição desta pós-graduação, cientes da qualidade e do inegável interesse que esta comporta.

O curso de pós-graduação de Direito e Finanças do Desporto é especialmente vocacionado para os seguintes interessados: 

- Advogados que queiram elevar a qualidade da respetiva prestação de serviços aos seus clientes e aprofundar os seus conhecimentos em Direito do Desporto;
- Juristas que pretendam melhorar o apoio que prestam a entidades desportivas;
- Dirigentes e trabalhadores de federações desportivas, clubes e sociedades desportivas e da Administração Pública ligada ao desporto;
- Quadros e técnicos de instituições financeiras que pretendam ter conhecimentos na área do desporto;
- Agentes desportivos, nomeadamente árbitros, treinadores e praticantes desportivos;
- Recém-licenciados que queiram apostar numa área que é cada vez mais relevante na sociedade portuguesa e que lhes permite sobressair num domínio ainda não saturado em termos de mercado de trabalho. 

Coordenação: Profs. Doutores João Miranda, Nuno Cunha Rodrigues, Pedro Madeira de Brito e Luís Gonçalves da Silva

MÓDULO I – Introdução ao Direito do Desporto

MÓDULO II – Federações desportivas

MÓDULO III – Sociedades desportivas 

MÓDULO IV – Situação jurídica dos agentes desportivos

MÓDULO V – Ética e responsabilidade no desporto

MÓDULO VI – Enquadramento financeiro do Direito do Desporto

MÓDULO VI – Concorrência, propriedade intelectual e Direito do Desporto

MÓDULO VII – Fiscalidade e contabilidade do desporto

MÓDULO VIII – Justiça desportiva

Calendário (PDF)

Inscrições: em http://inscricoes.ideff.pt

Documentação necessária:
(i) Fotocópia simples do certificado de habilitações;
(ii) Curriculum Vitae;
(iii) 1 foto tipo passe;
(iv) Comprovativo de pagamento

Propina: 1200,00€

Módulos avulso: 150€

Modalidades de pagamento:

1. Pagamento integral do curso no ato de inscrição: 10% de desconto (1080,00€);
2. Pagamento do curso em mensalidades: 4 x 300,00€ (1.º pagamento no ato de inscrição, 2.ª mensalidade até 8/02/2018, 3.ª mensalidade até 8/03/2018 e 4.ª mensalidade até 8/04/2018).

Condições especiais de pagamento (pagamento integral):

1. Associados da APDD: 20% de desconto (960,00€), mediante prova da respetiva condição;
2. Sócios Ordinários da Federação Portuguesa de Futebol: 20% de desconto (960,00€), mediante prova da respetiva condição;
3. Funcionários da Federação Portuguesa de Futebol: 20% de desconto (960,00€), mediante prova da respetiva condição;
4. Antigos alunos da FDUL: 10% de desconto (1080€)
5. Early bird: inscrições efetuadas até 15/12/2017 beneficiam de 15% de desconto (1020,00€)

Nota: os descontos não são cumulativos.

Formas de pagamento:

1. Transferência bancária para o IBAN PT50 0035 0824 0000 9256 7302 5. Todos os comprovativos de pagamento devem ser colocados na plataforma de inscrição.

Apresentação de um trabalho escrito final sobre um tema ou subtema do Curso de Pós-Graduação em Direito, Finanças e Justiça do Desporto. 

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